ONG de direitos humanos

Guterres criticado por não denunciar a China

| 13 Jan 22

HRW apela ao boicote dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Pequim. Imagem de protesto contra violações dos direitos humanos na China, em San Francisco (EUA). Foto © tea rose, CC BY-SA 2.0, via Wikimedia Commons.

 

A supressão de direitos humanos na China é um dos pontos fortes do relatório anual da Human Rights Watch, divulgado esta quinta-feira, dia 13. A liderança desta ONG, em declarações a propósito do relatório, fez um apelo aos estados democráticos para que que boicotem os Jogos Olímpicos de inverno, prestes a começar, seguindo o exemplo de alguns países. E critica asperamente o secretário-geral da ONU, António Guterres, por não ser mais explícito na denúncia do Governo da República Popular da China e do seu líder máximo.

O relatório recorda alguns pontos do planeta onde o autoritarismo e a repressão das vozes da oposição têm crescido. Para além do caso da China, destaca, entre outros, a Rússia, Bielorrússia, Mianmar, Turquia, Tailândia, Egito, Uganda, Sri Lanka, Bangladesh, Venezuela e Nicarágua. Recorda ainda o surgimento de líderes com tendências autocráticas em democracias que existiam ou ainda existem, como a Hungria, Polónia, Brasil, El Salvador, Índia, Filipinas e, até há um ano, nos Estados Unidos da América.

Num ensaio que prefacia o documento da HRW, Kenneth Roth, secretário executivo, defende que, apesar de tudo, o futuro é “sombrio” para os autocratas, uma vez que os cidadãos “veem que governantes autoritários inevitavelmente dão prioridade aos seus próprios interesses em detrimento do interesse público”, o que tem levado, em vários países, a que “multidões tenham saído para as ruas, mesmo correndo o risco de serem presas ou baleadas”. “São poucas as manifestações em defesa de governos autocráticos”, acrescenta Roth.

Por outro lado, há países em que perante eleições, mesmo que só na aparência democráticas, partidos políticos da oposição têm procurado superar divergências para construir alianças interpartidárias que permitam afastar governos autoritários do poder.

 

Alguns governos minimizaram covid-19 e reprimiram quem denunciou

A pandemia de covid-19 mostrou que, em vários países, líderes autocráticos minimizaram a tragédia, “viraram as costas às evidências científicas, espalharam informações falsas e falharam em tomar medidas básicas para proteger a saúde e a vida da população”. Diante do crescimento abrupto do número de mortos e internados e de situações que escaparam ao controlo, vários lideres “ameaçaram, silenciaram ou até prenderam os profissionais de saúde, jornalistas e outros que relataram, protestaram ou criticaram o fracasso das respostas – gerando uma ausência de debate público que tendia a gerar desconfiança e piorar a situação”, alerta o relatório. Práticas deste tipo ocorreram no Egito, Índia, Hungria, Grécia, Tajiquistão, Brasil, México, Nicarágua, Venezuela, Tanzânia sob o falecido presidente John Magufuli e nos Estados Unidos sob Trump, diz a HRW.

Focando em casos específicos, o Observatório dos Direitos Humanos referiu o caso de Hong Kong, onde eleições primárias informais entre os candidatos pró-democracia ameaçavam os candidatos pró-Pequim de uma derrota vergonhosa. Perante isto, denuncia o documento, “o Governo chinês destruiu o acordo de um país e dois sistemas, impôs uma lei draconiana de ‘segurança nacional’ que efetivamente acabou com as liberdades políticas do território e permitiu que apenas ‘patriotas’ (ou seja, candidatos pró-Pequim) concorressem a cargos públicos”. 

Outro caso é o da Nicarágua, onde o Presidente Daniel Ortega prendeu todos os principais oponentes e dezenas de críticos do Governo, e revogou o estatuto legal dos principais partidos da oposição.

Por sua vez, na Bielorrússia, o Presidente, Alexander Lukashenko, fez o mesmo com seus principais oponentes, mas não contou com o enorme apelo eleitoral de Sviatlana Tsikhanouskaya, que substituiu o marido como candidata. É convicção generalizada de que esta opositora venceu a eleição, apesar de oficialmente a vitória ter cabido a Lukashenko.

Sinais ambíguos de Biden e seletividade da UE

Segundo a ONG, no caso dos EUA, o Presidente Biden rompeu com várias decisões polémicas do seu antecessor. Voltou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que Trump abandonara, regressou à Organização Mundial da Saúde, reviu a posição do país quanto às mudanças climáticas e suspendeu as sanções de Trump contra a procuradora do Tribunal Penal Internacional.

Contudo, apesar de ter prometido uma política externa guiada pelos direitos humanos, continuou a vender armas a vários países do Medio Oriente e não alterou significativamente a política de imigração. “Durante as principais cimeiras, Biden parecia perder a voz quando se tratava de denúncias públicas de graves violações de direitos humanos”, critica Kenneth Roth.

Na Europa, a Human Rights Watch critica a ex-chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês Emmanuel Macron, porque, refere, ajudaram a orquestrar a condenação global dos crimes contra a humanidade do governo chinês em Xinjiang, mas ajudaram a promover um acordo de investimento da UE com a China, apesar do uso de trabalho forçado uigure por Pequim, no caso da Alemanha, e fizeram vista grossa à violação dos direitos humanos no Egito, no caso francês.

Relativamente ao secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, a ONG reconhece que “mostrou um pouco mais de disposição no ano passado [2021] para criticar governos específicos pelas suas violações de direitos humanos, em vez de recorrer a declarações genéricas sobre o respeito aos direitos”, que nenhum governo em particular sentia serem-lhes dirigidas. Mesmo assim, denuncia, “Guterres mencionou principalmente governos fracos que já eram párias, como a junta de Mianmar após o golpe militar. Mesmo depois de garantir um segundo mandato e não precisar mais se preocupar com o veto da China às suas aspirações, Guterres recusou-se a condenar publicamente os crimes do governo chinês contra a humanidade em Xinjiang”.

Também a alta comissária da ONU para direitos humanos, Michelle Bachelet, não fica imune às críticas: “Permitiu que a sua incapacidade de obter acesso irrestrito a Xinjiang – acesso que Pequim não concedeu depois de anos de negociação e provavelmente nunca concederá – se tornasse uma desculpa para adiar a publicação de um relatório sobre Xinjiang, durante mais de três anos, recorrendo ao monitoramento remoto do qual a Human Rights Watch e muitos outros dependem”.

 

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