Homossexualidade descriminalizada na Índia
O Supremo Tribunal Indiano descriminalizou quinta-feira, dia 6 de setembro, todos os atos homossexuais. Comentários na imprensa internacional falam de “uma grande vitória para os direitos LGBT” naquela que é a maior democracia do mundo. O padre católico Savio Fernandes, da diocese de Mumbai, afirmou por seu turno, ao sítio de informação religiosa AsiaNews, que a Igreja Católica nunca considerou a homossexualidade como um crime: “As punições contra os gays devem cessar. Todos merecem respeito e inclusão.”
O artigo 377º do Código Penal indiano foi introduzido em 1861, durante o mandato britânico no país, e criminalizava todas as atividades sexuais “contra a ordem da natureza”. O Supremo Tribunal da Índia considerou que esta lei era parcialmente inconstitucional, por criminalizar uma conduta sexual consensual entre adultos do mesmo sexo e decidiu alterar a lei, deixando apenas criminalizados os atos não consentidos entre adultos ou de adultos com crianças ou animais. Apesar de este artigo do Código Penal raramente ser usado como base para acusações judiciais, a sua existência significava que homossexuais enfrentavam ameaças e chantagem frequentes.
“O respeito pela escolha individual é a essência da liberdade”, disse o presidente do Supremo Tribual, Dipak Misra. “Esta liberdade só pode ser cumprida quando cada um de nós perceber que a comunidade LGBT possui direitos iguais.”
Na Índia, a homossexualidade é praticamente interdita. Os textos fundamentais hindus não têm referências explícitas à homossexualidade: “O hinduísmo não tem regras obrigatórias. E, normalmente, não nos pronunciamos sobre o que não está previsto nas escrituras hindus”, dizia Ashok Hansraj, porta-voz da Comunidade Hindu de Lisboa, ao DN, neste texto.
Apesar disso, num país onde o hinduísmo é dominante e tem um grande papel em moldar costumes e tradições, a mentalidade que ainda predomina se opõe à homossexualidade. Muitos juízes já contestaram o artigo em causa e, em 2009, o Supremo Tribunal teria retirado a lei. No entanto, quatro anos depois, um astrólogo hindu, Suresh Kumar Kousha, juntou-se a organizações religiosas cristãs e muçulmanas e desafiou essa ordem, alegando que a homossexualidade era imoral e podia mesmo ameaçar a segurança nacional. Na altura ela foi recriminalizada, numa decisão que permaneceu até esta quinta-feira.
Graves violações da liberdade religiosa
Fonte: Ajuda à Igreja que Sofre
A Índia não tem uma religião oficial de Estado, já que a lei da União requer que as instituições públicas tratem todas as confissões da mesma forma. No entanto, o hinduísmo é dominante, com 80 por cento da população a declarar-se hindu. De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa 2016, da Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), os restantes 20 por cento encontram-se divididos entre muçulmanos, católicos, budistas, sikhs e outros grupos.
No relatório, a Índia é considerada um país com falta de liberdade religiosa devido às variadas e graves ameaças da religião maioritária sobre as minorias. Segundo o documento da AIS (instituição católica internacional que se dedica às questões da liberdade religiosa), as perseguições às minorias terão mesmo aumentado desde a chegada ao governo do Partido do Povo Indiano, em 2014. Hoje em dia, sete dos vinte e nove estados da Índia (e sete territórios) adotaram leis anti-conversão, o que significa que é proibida a mudança para outra outra religião que não o hinduísmo.
Para os responsáveis cristãos no país, as leis que restringem a conversão não são necessárias na Índia, nem a nível estadual, nem a nível nacional. O padre Paul Thelakkat, porta-voz da Igreja Católica Siríaca em Kerala, diz que o que move os extremistas hindus é o receio de que o hinduísmo se torne numa religião minoritária: “É uma pena que os líderes hindus não tenham fé na verdade e na força da sua própria religião. O Partido do Povo Indiano acredita que a religião hindu não vai sobreviver às outras religiões. Por isso, está a tentar proteger a sua própria religião com as leis.”
Em 2015, um relatório do Ministério do Interior indiano dava conta de que a violência contra cristãos tinha aumentado visivelmente desde 2014, subindo de 120 para 365 ataques, a maioria concentrados no norte do país. Em 2017, segundo a Catholic News Agency, os ataques de hindus extremistas teriam duplicado para 736, afirmando que a polícia se colocava frequentemente do lado dos agressores.
Também os muçulmanos são vítimas de diversos ataques no país. A 28 de setembro de 2015, na aldeia de Bisahra (60 km a sul da capital, Nova Deli), Akhlaq Ahmed, um muçulmano de 52 anos, foi linchado até à morte por um grupo de hindus que suspeitavam que ele tinha morto e comido uma vaca durante o feriado muçulmano do Eid al-Adha(festa do sacrifício). O assassínio ocorreu em Uttar Pradesh, o coração hindu do país, onde, de acordo com as crenças religiosas hindus, a vaca é um animal sagrado.
Para o antigo presidente dos EUA, Barack Obama, esta disputa religiosa é o maior travão do crescimento e desenvolvimento do país: “A Índia será bem-sucedida desde que não esteja dividida ao longo das linhas da fé religiosa, desde que não esteja dividida ao longo seja de que linhas for, e desde que esteja unida enquanto país.”
Breves
Boas notícias
Declaração conjunta inédita
Católicos e evangélicos unem-se contra políticas migratórias que “desagregam famílias” nos EUA
É com palavras duras sobre as consequências das atuais políticas de imigração nos Estados Unidos que responsáveis católicos e evangélicos se unem, pela primeira vez, numa declaração conjunta sobre esta matéria, pedindo uma reforma que combine fronteiras seguras com medidas “específicas, proporcionais e humanas”.
Outras margens
Cultura e artes
Jornadas dos Bens Culturais
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“Uma pintura de Van Gogh pode ser, no seu efeito espiritual, mais religiosa do que a representação do martírio de São Sebastião”, diz uma das artistas que nesta sexta-feira participa nas Jornadas da Pastoral dos Bens Culturais, da Igreja Católica. Estará em debate “a importância dos bens culturais na acção de evangelizar”, dimensão que “tem sido claramente desvalorizada”.
Ensaios, ficção e antologias
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A Bíblia de Lourenço adaptada a jovens, os 1400 anos das relações entre judeus e muçulmanos, um ensaio sobre o Cântico das Criaturas, não-ficção de Flannery O’Connor, uma antologia do “herege” Savonarola ou a autobiografia de Thomas Merton. Alguns dos títulos que, no âmbito religioso, da espiritualidade ou das questões sociais, várias editoras publicam até ao Natal
Ano Jubilar São João da Cruz (9)
João da Cruz: poesia e mística
Até Dezembro decorre o ano jubilar de São João da Cruz, celebrando o terceiro centenário da canonização e os 100 anos da sua proclamação como Doutor da Igreja Católica. O jubileu tem como lema “A esperança alcança tanto quanto espera” e propõe itinerários de renovação espiritual e mística. A propósito do ano jubilar, o 7MARGENS propõe mensalmente, aos dias 13/14 (assinalando o dia da sua morte, a 14 de Dezembro de 1591), um conjunto de textos do padre carmelita e teólogo Armindo Vaz.
Livro em cinco línguas
“Diário Privado do Papa Francisco” revelado em novembro
Em italiano, francês, espanhol, inglês e português: é nestas cinco línguas, para 94 países, que será editado a 24 de novembro o diário do Papa Francisco, anotado pelo cardeal Víctor Manuel Fernández, pela Editora do Vaticano.
Pessoas
Edição
Um psicólogo no campo de concentração – um livro sobre Viktor Frankl
Uma leitura biográfica, intelectual e testemunhal de uma das figuras mais marcantes da psicologia e da reflexão antropológica do século XX – é desse modo que se apresenta o livro “Logoterapia e Análise Existencial – Vida, testemunho e obra de Viktor E. Frankl”, da autoria de Nuno Almeida, bispo de Bragança-Miranda.
Sete Partidas
[Sete Partidas]
As cápsulas
No radio do carro tocava um CD da Rosalía e comecei a pensar no que já me disseram sobre o meu carro, pequeno e velho, dito em várias variações. Não levo a mal. É verdade, mas tem tudo o que preciso. Abrigo do sol, do frio, da chuva e da neve. Confiável. Riscado e muitas vezes sujo por fora, mas por dentro limpo e arrumado. Um pouco na ordem como valorizo as coisas na vida. Menos ostentação, mais conteúdo. [Texto de Inês Patrício, Berlim].
Visto e Ouvido
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Entre margens
[Entre Margens]
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Durante oito décadas, aceitar os glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plasma ou plaquetas foi apresentado às Testemunhas de Jeová como violação da lei de Deus. Desde 18 de setembro de 2026, passou a ser uma “questão de consciência”. O texto bíblico é o mesmo. Mudou a leitura dos homens que reclamam a autoridade de o interpretar.
[Entre Margens]
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“Não é possível encontrar nos evangelhos “ipsissima verba”, os ditos de Jesus, nem narrativas absolutamente fidedignas dos factos protagonizados por Jesus, o que não nos impede de aceder ao fundamental do que Jesus pretendia revelar-nos. Nem tudo nos evangelhos é, objetivamente, verosímil e plausível, porque a produção dos textos era condicionada pelos constrangimentos culturais das comunidades. Mas tudo neles tem um significado. É o significado que deve procurar-se.”
[Entre Margens]
Joana Lopes: 88 cravos à sua memória
No próximo Domingo, 11 de Outubro, Joana Lopes, que nos deixou a 5 de Fevereiro deste ano, completaria 88 anos. A Joana teve um papel importante na resistência católica contra a ditadura, tendo levado a cabo lutas muito importantes em que denunciava a guerra colonial. Tinha também uma atividade cívica intensa, assumindo a defesa de lutas políticas essenciais que não são menos importantes no nosso tempo. [Texto de Filipe Moisés].
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