O programa do III Encontro Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis. Foto © Agência Ecclesia
A Igreja Católica em Portugal compromete-se a divulgar dados atualizados sobre os casos de abusos sexuais a menores por parte de membros da Igreja Católica duas vezes por ano. A informação, segundo o Público, foi avançada à Lusa por Paula Margarido, presidente da equipa de coordenação nacional das Comissões Diocesanas e Castrense de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis, este sábado em Fátima, no final do III Encontro Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.
Da reunião saiu o compromisso de “padronizar, uniformizar” os dados recolhidos num quadro com determinados campos, onde seja possível aferir “os processos que entram, os processos que são arquivados, os processos que são encerrados e com a respectiva motivação para o efeito”, o qual será divulgado duas vezes por ano à comunicação social pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
A recolha e tratamento destes dados será feita pelas 21 comissões diocesanas e pelo Grupo Vita, que esteve também em Fátima para uma sessão sobre os “procedimentos mais adequados” na recepção e tratamento das denúncias por parte das vítimas, assente em “duas palavras: cooperação e reciprocidade, por um bem maior que é efectivamente o objecto da protecção, que são as vítimas”, afirmou Paula Margarido. Na reunião não foram avançados números concretos.
Este sábado também, o Jornal de Notícias informou que “um grupo de juristas católicos elaborou e já entregou à coordenação nacional das Comissões Diocesanas de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis o primeiro parecer sobre o pagamento de indemnizações a vítimas de abusos sexuais”. “Essa matéria da reparação moral, financeira, está a ser pensada pela igreja em Portugal. A CEP solicitou ao Grupo Vita a elaboração de um parecer nesta matéria. Entretanto, um conjunto de juristas católicos decidiu, por sua iniciativa, apresentar o seu parecer, o seu entendimento sobre esta matéria”, disse Paula Margarido, acrescentando que é o Grupo Vita, quando tiver “tudo consolidado e tudo estudado”, que apresentará “o seu entendimento sobre esta matéria à CEP, que depois no momento oportuno decidirá e dirá de sua justiça”.
Quanto ao posicionamento das 21 comissões diocesanas e castrense quanto à questão do pagamento de indemnizações às vítimas, a responsável reconheceu que há sensibilidade para o assunto, mas que o mesmo tem de ser estudado à luz da realidade portuguesa, o que poderá significar decisões diferentes das que forma tomadas noutros países. “No seio das 21 comissões diocesanas, que são compostas por advogados, magistrados do Ministério Público, magistrados judiciais, a opinião não é unânime. De facto, não é uma matéria muito fácil, que está a ser discernida e discutida. Se formos para aquele conceito jurídico muito próprio e técnico de indemnização, não vai ser possível chegar lá ou, ainda que seja possível, é de facto muito difícil”, acrescentou.
Esta responsável assumiu ainda a necessidade de superar a “desconfiança” e chegar ao Interior do país. “As comissões diocesanas têm, efetivamente, de tornar-se conhecidas nessas zonas e temos de desmistificar, porque a vítima de abuso sexual é uma pessoa fragilizada. Essa pessoa fragilizada tem de dar o seu testemunho para que possamos combater e possamos erradicar estas práticas no seio da Igreja Católica, indo ao encontro de quem praticou esse crime hediondo do abuso sexual”, disse aos jornalistas Paula Margarido, presidente da equipa de coordenação nacional destas comissões, no final dos trabalhos, citada pela Ecclesia.
A responsável, da Diocese do Funchal, admitiu que “a desconfiança ainda existe” e deve ser um dos maiores fatores de preocupação, no trabalho junto de vítimas de abusos e na prevenção dos mesmos. “Depois, para além de combatermos a desconfiança, temos de chegar às zonas do Interior de Portugal continental e das respetivas Regiões Autónomas, divulgando o trabalho que está a ser feito”; acrescentou.
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