Refugiados aprendem português. Foto © Conselho Português para os Refugiados
O JRS – Serviço Jesuíta aos Refugiados congratulou-se este sábado com o anúncio da regularização dos processos pendentes de imigrantes junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), muitos deles parados há vários anos. Numa nota à comunicação social, o JRS aponta esta como “uma medida muito positiva”.
“É do conhecimento geral que há milhares de pessoas estrangeiras com processos de regularização parados há anos. A pendência dos processos documentais, bem como a insegurança face aos procedimentos que serão implementados para a reestruturação do SEF, têm um impacto negativo no dia-a-dia das pessoas estrangeiras em Portugal”, afirma a organização que trabalha no apoio a refugiados e migrantes.
De acordo com o JRS, “a ausência de agendamentos no SEF impede que as pessoas regularizem a sua permanência em Portugal, ainda que estejam a cumprir as suas obrigações legais como trabalhar e efetuar as suas contribuições junto da Segurança Social e das Finanças. Na prática, isto significa que as pessoas ficam destituídas de direitos, sem acesso a serviços básicos, não por sua responsabilidade, mas sim de um organismo do Estado”.
O ministro da Administração Interna avançou com esta medida, apontando a necessidade de colmatar os atrasos verificados com uma “megaoperação” de regularização extraordinária dos processos dos estrangeiros que vivem em território nacional. Segundo o JRS, “em primeiro lugar, o SEF irá regularizar extraordinariamente os cidadãos da CPLP, permitindo-lhes um acesso quase imediato ao NIF, NISS e NUSNS, tal como aconteceu com as pessoas vindas da Ucrânia, beneficiárias de proteção temporária. Apenas numa segunda fase, irá o SEF regularizar extraordinariamente os restantes cidadãos que estão, de igual forma, há anos com os processos de regularização parados”.
Recordando que já no Livro Branco 2022, da responsabilidade desta organização jesuíta, era recomendada a regularização extraordinária de “todos os cidadãos estrangeiros com Manifestação de Interesse pendentes há um ano, já aceites, por forma a garantir que os mesmos não [fossem] prejudicados na transferência de funções administrativas para a APMA” (Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo).
Neste contexto, a implementação desta nova agência “continua a ser preocupante pois, apesar de considerarmos importante a separação entre funções administrativas e securitárias relativas a pessoas estrangeiras, em nosso entender, é fundamental acautelar a capacidade e a qualidade de resposta deste novo serviço”.
O JRS tem a certeza que “o processo de reestruturação irá ser desafiante para todas as partes e entidades envolvidas” e acredita “também que esta regularização extraordinária irá suavizar as consequências do processo de extinção do SEF para que a APMA possa exercer as suas novas funções administrativas de forma diligente”. Mas espera que “esta nova agência possa funcionar da melhor forma e responder eficazmente às necessidades das pessoas estrangeiras”, sendo para isso “necessária a auscultação das associações que estão no terreno e que trabalham junto da população migrante. A envolvência das associações não deve apenas acontecer, futuramente, no órgão consultivo que irá ser efetivado pela APMA, mas desde logo nesta fase de preparação da sua estruturação”.
A organização congratula-se, por fim, com a anunciada “simplificação do modelo de agendamentos (que passarão a ser feitos online) junto do SEF, medida pela qual o JRS já tem vindo a advogar, inclusive no Livro Branco 2022″.
