Líderes religiosos protestam contra discurso de ódio e violência contra cristãos em Nova Delhi, 19 de fevereiro de 2023 (Foto: Bijay Kumar Minj / UCA News)
O Estado de Tamil Nadu, no sul da Índia, é contra a criação de uma lei nacional anticonversão e afirma que a liberdade religiosa é garantida na constituição indiana. A declaração responde ao pedido do Tribunal Constitucional para que todos os Estados se pronunciem sobre uma petição a favor de reforçar as leis deste tipo já existentes em alguns deles, tornando-a legislação da União.
A constituição indiana, lê-se na resposta do Estado de Tamil Nadu, citada pela UCA News de 1 de maio, “garante a todo cidadão o direito de propagar a sua religião. Portanto, os atos dos missionários que propagam o cristianismo por si só não podem ser vistos como algo contra a lei”.
O caso foi desencadeado por um advogado de Nova Deli e líder do partido hindu Bharatiya Janata Party (BJP), Ashwini Upadhyay, que solicitou orientação judicial para conter a suposta conversão religiosa forçada, que classificou como estando a ser “desenfreada” em todo o país. A acusação de que os cristãos e muçulmanos promovem conversões forçadas tem sido usada pelo BJP, o partido no poder, para conduzir campanhas contra a influência destes grupos religiosos minoritários e reforçar o carácter pseudonacionalista do partido. A violência contra as religiões minoritárias [ver 7MARGENS] marca o quotidiano da maioria dos Estados da União e tem sido criticada, quer por várias organizações de defesa dos direitos humanos, quer por comissões especializadas do Congresso dos EUA.
O Governo do Estado de Tamil Nadu foi mais longe do que lhe era pedido e redigiu a sua resposta afirmando que “a Constituição não impede que alguma pessoa se converta à religião da sua escolha” e que “as pessoas têm a opção de mudar as suas crenças e até de voltar às suas denominações religiosas originais”.
Por outro lado, no final de abril vários líderes religiosos elogiaram, segundo depoimentos recolhidos pela UCA News, o mesmo Tribunal Constitucional pela decisão de obrigar todos os Estados da União a levantarem processos contra aqueles que façam discursos de ódio.
Muhammad Arif, presidente do Centro para Harmonia e Paz, disse à UCA News: “Espero que todos os estados implementem esta ordem”. E o presidente da Federação das Associações Católicas da Arquidiocese de Delhi, A.C. Michael, disse, citado na mesma notícia: “No passado, o Tribunal Constitucional já tinha dado tais diretrizes, mas as autoridades envolvidas não agiram. Chegou a hora de agir contra os políticos que fazem discursos de ódio.”.
Michael, um ex-membro da Comissão de Minorias de Delhi, referia-se ao facto de recentemente o ministro federal do Interior ter ameaçado com tumultos contra as minorias religiosas caso o seu partido não obtivesse os votos necessários para regressar ao poder num dos estados do sul.
O líder hindu, Goswami Sushil Maharaj, saudou a ordem judicial, dizendo que os líderes do partido e até mesmo os líderes espirituais fazem discursos de ódio que são perigosos para o secularismo e a fraternidade.
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