Mulheres trabalhando em Rajasthan. Foto © 2022 Jayshree Bajoria (Human Rights Watch )
Na Índia, os bloqueios da internet “decididos de forma arbitrária e ilegal pelos governos central e estadual são usados para restringir protestos cívicos e evitar fraudes nos exames escolares”, mas prejudicam “de modo desproporcional as comunidades que vivem na pobreza”, acusa um relatório de 82 páginas realizado pela Human Rights Watch e pela Internet Freedom Foundation, divulgado no dia 13 de junho.
As duas organizações concluem, no documento intitulado “Sem Internet significa: sem trabalho, sem pagamentos, sem comida”, que os cortes no acesso à rede “prejudicam atividades essenciais e afetam os direitos” daqueles que “dependem das medidas de proteção social do governo para alimentação e subsistência”. Desde 2018, “a Índia desligou a Internet mais do que qualquer outro país do mundo, minando o principal programa do governo ‘Índia Digital’, que tornou o acesso regular à internet vital para a população conseguir aceder aos serviços públicos essenciais”. Os cortes têm sobretudo visado as redes de telemóveis que são essenciais no mundo rural onde não existem comunicações fixas.
O estudo agora tornado público vem corroborar as inúmeras notícias sobre o caracter cada vez mais repressivo do Governo indiano chefiado por Narenda Modi que tem instigado repetidos ataques às minorias religiosas [ver 7MARGENS] com saques, destruição de bens, apedrejamento e inclusive assassinatos de muçulmanos e cristãos. “As autoridades indianas, em nome da manutenção da ordem pública, ignoraram as ordens do Supremo Tribunal que estabelecem salvaguardas processuais para garantir que as suspensões da Internet são legais, necessárias, proporcionais e limitadas no tempo e no território abrangido”, acusa o relatório das duas organizações.
Os governantes “usam os cortes da Internet como uma medida padrão de policiamento”, disse Jayshree Bajoria, diretor associado da Human Rights Watch para a Ásia. O maior corte deu-se em Jammu e Caxemira: o Governo interrompeu o acesso móvel à Internet 4G por 550 dias, de agosto de 2019 a fevereiro de 2021, mas a Human Rights Watch e a Internet Freedom Foundation identificaram 127 desligamentos janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Dos 28 estados indianos, 18 desligaram a Internet pelo menos uma vez durante esse período. “Este número não inclui Jammu e Caxemira, onde as autoridades desligaram a Internet mais do que em qualquer outro lugar do país”, esclarece o relatório. como razão para aqueles cortes “Em 54 casos” o objetivo foi “prevenir ou responder a protestos cívicos”, em 37 ocasiões a razão foi a de “evitar fraudes em exames escolares ou em exames para cargos públicos”, enquanto “a resposta a violência comunitária” justificou 18 ‘apagões’ e outros 18 surgiram da necessidade de responder a “outras questões de lei e ordem”.
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