Índia: liberdade religiosa piora no país que Marcelo visita até domingo

| 14 Fev 20

Presidente diz que Portugal e União Indiana têm conjugado esforços na defesa dos direitos humanos e da dignidade das pessoas. Mas a situação de liberdade religiosa e das minorias no país de Gandhi tem piorado nos últimos anos.

Índia, Fevereiro 2017: a cruz no cimo da igreja de um convento no estado de Bihar. Foto Ismael Martinez Sanchez/ACN-Portugal

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chegou na tarde desta quinta-feira, 13, a Nova Deli, capital da União Indiana, para uma visita de Estado que terminará domingo, depois de passar também por Mumbai (antiga Bombaim) e Goa. À chegada, Marcelo afirmou que, “no plano das relações multilaterais”, Portugal e a Índia têm “conjugado esforços permanentemente (…) para prosseguir certas perspectivas que são comuns” como sejam o “multilateralismo”, a “defesa dos direitos humanos”, a “consagração do direito internacional” e a “afirmação do primado da dignidade das pessoas”. “Temos estado juntos, Índia e Portugal, na afirmação desses princípios, que não deixarão de ser reafirmados pelos dois países durante esta visita”, acrescentou.

A visita de Estado de Marcelo à Índia tem como objectivos essenciais aumentar as relações económicas entre os dois países, recorda a Renascença. Há um crescente interesse daquela que é já a quinta maior economia mundial por investimentos em Portugal. Por isso, o Presidente quer ver “projectos concretos com avanços concretos” como objectivo número um da visita, seja a nível da cooperação económica e financeira, científica ou tecnológica, disse, de acordo com a mesma fonte. A Renascença acrescenta que o Presidente considera importante aproveitar a visita para reforçar também a importância de a Índia se tornar membro observador da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que será concretizado na próxima cimeira da organização, em Setembro, em Luanda.

 

A “supremacia fascista”

A questão da liberdade religiosa não estará em destaque, por isso, nestes três dias indianos do Presidente português – que, em 2006, apresentou em Lisboa a sétima edição do relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo. Mas a Índia está cada vez mais no topo da lista dos países com graves limitações e violações da liberdade religiosa, que têm crescido a par do aumento do nacionalismo hindu.

Grupos nacionalistas e extremistas, incluindo o Partido Bharatiya Janata (BJP), do primeiro-ministro Narendra Modi, defendem a ideologia da hindutva, ou seja, a ideia de que a nação indiana é, na sua essência, hindu. Um dos últimos passos nesta matéria foi mesmo a promulgação da lei que prevê a concessão da nacionalidade a refugiados do Afeganistão, Paquistão e Bangladesh, desde que não sejam muçulmanos. A lei, aprovada em Dezembro, foi contestada em múltiplas manifestações, já que as minorias religiosas (sobretudo os muçulmanos, que são 14% da população de 1,3 mil milhões, enquanto os cristãos andam pelos 4,7%) se sentiram discriminadas.

“A hindutva não tem nada a ver com o hinduísmo maioritário, que em geral é muito tolerante”, diz o padre jesuíta Cedric Prakash, fundador do Prashant – Centro Jesuíta para os Direitos Humanos, Justiça e Paz, numa entrevista recente à Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), fundação católica internacional que apoia cristãos perseguidos. “Há uma percentagem muito pequena de indianos que defendem a hindutva e que, actualmente, são os que têm as rédeas do poder no Governo central e em alguns estados indianos”, acrescenta.

O padre Prakash denuncia mesmo: “Os que professam a hindutva crêem na supremacia fascista de uma nação, uma religião e uma língua, pelo que o resto da população fica subordinada e as minorias – em particular os cristãos e os muçulmanos – são tratados como cidadãos de segunda classe.”

O último relatório Perseguidos e Esquecidos, da AIS, registava ataques contra cristãos em 24 dos 29 estados da União Indiana, entre Julho de 2017 e o Julho de 2019. O relatório, publicado em Outubro passado, acrescentava que os ataques incluem mortes de convertidos, violência sexual (cinco mulheres que trabalhavam para uma ONG foram violadas) ou ataques a igrejas (mais de 100 fecharam portas), entre outros episódios violentos.

 

Hindus a diminuir, violência a aumentar

Distribuição das diferentes religiões pela população da Índia. Gráfico do relatório 2018 sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, publicado pela fundação Ajuda à Igreja que Sofre.

 

Os últimos episódios registados nesse relatório incluíam o espancamento, em Setembro de 2018, de uma idosa que passou diante de uma imagem da deusa Ganesha e, por isso, foi acusada de a conspurcar; o ataque a um templo da Igreja Filadélfia (evangélica), no estado de Raipur, em Fevereiro do ano passado, e que incluiu o corte de fornecimento de água aos cristãos; e a demolição de uma escola e uma residência de 100 crianças, em Maio do ano passado, no estado de Odisha, depois de os seus responsáveis terem sido acusados de que estavam a evangelizar as crianças – o que negaram.

No relatório de 2018 sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, elaborado também pela AIS, resumia-se ainda o agravamento da situação dos últimos anos: o país não tem uma religião oficial e a Constituição garante a liberdade religiosa. Mas o recenseamento de 2015 mostrou que a percentagem de hindus tinha baixado para menos de 80 por cento, o que deixou os nacionalistas preocupados.

Apesar de Gandhi ter defendido a convivência multi-religiosa – facto que lhe custou a vida, assassinado precisamente por um extremista hindu, em 1948 –, desde 1978 que o BJP tem tentado impor uma lei anti-conversão a nível federal. E desde 2014 vários ministros têm apelado a um debate sobre a sua necessidade. Mas já há seis dos 29 estados que têm uma lei com tais características: Gujarat, Arunachal Pradesh, Orissa (Odisha), Madhya Pradesh, Chhattisgarh e Himachal Pradesh. As leis prevêem, diz o relatório da AIS, a penalização das conversões obtidas pela “força” ou por “meios fraudulentos”, baseando-se na noção de defesa da “ordem pública”, que está sob o domínio das autoridades de cada estado.

O próprio Governo indiano apresentou, em Fevereiro de 2018, números que confirmavam a tendência para o aumento da violência inter-religiosa, ainda segundo o mesmo documento da AIS: 86 pessoas foram mortas e 2.321 ficaram feridas em 703 incidentes ocorridos em 2016, enquanto 111 pessoas foram mortas e 2.384 ficaram feridas em 822 incidentes ocorridos em 2017.

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