Evocando Lei de 1974

Indonésia: tribunal impede casamentos inter-religiosos

| 21 Jul 2023

Noivos beijam-se após o casamento. Foto © JAN Pictures | Unsplash

Foto © JAN Pictures | Unsplash

 

O Supremo Tribunal Federal Indonésio enviou um ofício aos tribunais de primeira instância exigindo que cumpram a Lei do Casamento, de 1974, e não aceitem os casamentos entre pessoas de fé diferente. A proibição surge depois de em junho um tribunal distrital de Jacarta ter aceitado por ser “legítimo e razoável, dada a heterogeneidade da população indonésia” o pedido de casamento de um homem cristão e uma mulher muçulmana.

A legislação indonésia atual, refere a agência informativa Asian News, exige que um casamento só seja considerado legítimo se ambos os cônjuges pertencerem à mesma religião. Os cidadãos muçulmanos podem registar a sua união nos escritórios de assuntos religiosos, enquanto os crentes de outras religiões devem inscrevê-la nos registos civis.

 

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