“Carta da Habitação”

Instituições católicas preocupadas com “exclusão social” na habitação

| 12 Nov 2022

Casas na Baixa do Porto: persistem “situações inaceitáveis” na habitação. Foto © Khachik Simonian/Unsplash

 

Várias organizações católicas lançaram este sábado um alerta sobre a “gravidade da situação atual de carência habitacional”, divulgando uma “Carta da Habitação”.

A Comissão Justiça, Paz e Ecologia da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), o Secretariado Diocesano de Lisboa da Pastoral dos Ciganos, a Obra Católica Portuguesa de Migrações e o Centro Padre Alves Correia manifestaram a sua preocupação e apresentaram uma proposta para superar esta “exclusão social”.

“A Carta da Habitação é uma proposta das Comunidades Inseridas nas Periferias e de gente solidária com a causa das periferias, preocupadas pela realidade social portuguesa desde a ótica dos mais pobres e vulneráveis; preocupa-nos especialmente o tema fulcral da Habitação”, explicam as organizações em nota enviada à Agência Ecclesia.

No texto defende-se que é urgente “solucionar a curto prazo situações inaceitáveis”, indicando sete destas situações: “Pessoas a viver indignamente em situação de precariedade e sobrelotação habitacional; despejos sem alternativa ou sem alternativa condigna, na habitação social e na de mercado; um mercado ilegal de venda e arrendamento de habitação pública onde por vezes aplicar a legalidade implica cometer injustiça; a persistência de bairros ou núcleos de habitação precários, ainda sem possibilidade legal de melhorar a sua habitabilidade enquanto as famílias não são realojadas; pessoas em situação de sem-abrigo; situações de comunidades e famílias desfeitas com realojamentos dispersos e mal geridos; famílias destruídas pelas forças excludentes do mercado de arrendamento e mercado laboral, face à tendência de precarização dos contratos e de declínio da oferta de arrendamento a preços acessíveis”.

Estas organizações dizem que oferecem “esta Carta como um modesto enquadramento da problemática e de proposta de organização para um trabalho na superação desta exclusão social”. O documento, com data de 11 de novembro de 2022, pretende chegar a todas as “instituições, cidadãos e cidadãs interessados na temática”, que consideram como “grande palco das injustiças e assimetrias que atravessam a sociedade portuguesa”.

“A persistente falta de uma gestão participativa efetiva da sociedade civil no processo de urbanização (incluindo na sua avaliação), juntamente com o aumento dos preços e de famílias com dificuldade em ter acesso a bens e serviços mínimos” levou à preocupação das instituições.

“Faz-nos ver com preocupação que a aplicação prática da Lei de Bases da Habitação poderá estar ainda longe de concretizar o direito à habitação para todos”, concluem.

Esta “Carta da Habitação” está disponível para subscrição.

 

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