IPSS, justiça laboral e sustentabilidade do cuidado

Valorizar quem trabalha nas instituições sociais é justo. Mas essa justiça precisa de ser acompanhada por condições reais de sustentabilidade, para que não se fragilize precisamente aquilo que se pretende proteger: o cuidado.

Antes de escrever estas linhas, procurei fazer uma análise tão isenta quanto possível. Não queria partir de slogans, nem de reações imediatas. Mas também não queria fingir uma distância que não tenho perante uma realidade que conheço por dentro. Quem trabalha, dirige ou acompanha uma IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social] sabe que cada alteração legal ou contratual não entra apenas numa folha de cálculo. Entra nos horários, nos salários, nos equilíbrios de tesouraria, nas respostas sociais e, sobretudo, na vida concreta de pessoas que cuidam e de pessoas que precisam de ser cuidadas.

É a partir desse lugar – simultaneamente técnico, institucional e humano – que olho para as novas regras laborais aplicáveis ao setor social.

Reportagem “Nós ainda estamos aqui”, de João Faiões/SIC. As visitas de técnicos a casa dos idosos é um dos trabalhos das IPSS do interior do país. Imagem reproduzida do vídeo do programa.

Nos últimos meses, a revisão da contratação coletiva das IPSS trouxe para o centro do debate matérias muito concretas: atualização de tabelas salariais, subsídio de refeição, diuturnidades, abono para falhas, subsídio de trabalho normal ao domingo, descanso semanal e direito ao gozo do dia de aniversário, entre outras. No caso do contrato coletivo entre a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) e a FNE (Federação Nacional de Educação), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 15, de 22 de abril de 2026, as tabelas salariais, o subsídio de refeição e as diuturnidades produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026. A comunicação da CNIS às associadas assinalava, entre outros pontos, o subsídio de refeição de 5,50 euros, diuturnidades de 24 euros e abono para falhas de 40 euros. A FNE destacou ainda novidades como o subsídio de domingo, o gozo do dia de aniversário sem perda de direitos e a alteração relativa ao descanso semanal obrigatório.

Estes dados são importantes porque nos obrigam a discutir o tema a partir da realidade, e não apenas de impressões. Estamos perante alterações concretas, com impacto concreto, em instituições concretas.

E convém recordar a escala deste setor. Segundo a Conta Satélite da Economia Social, em 2020 a Economia Social representava 5,2% do emprego total e 5,9% do emprego remunerado em Portugal. A Carta Social registava, em 2023, 2.587 respostas de creche, 7.386 respostas para pessoas idosas –  Centro de Dia, Estrutura Residencial para Idosos e Serviço de Apoio Domiciliário – e 828 respostas dirigidas a pessoas com deficiência. Estes números ajudam a perceber que não falamos de uma realidade marginal, mas de uma parte significativa da infraestrutura social do país.

Há, por isso, um ponto por onde julgo que devemos começar: valorizar quem trabalha nas IPSS é justo.

Durante demasiado tempo, o setor social viveu de um paradoxo silencioso. Pedia-se aos trabalhadores uma dedicação imensa, uma disponibilidade quase familiar, uma capacidade permanente de lidar com a fragilidade humana, mas nem sempre essa exigência encontrava correspondência no reconhecimento salarial, profissional e social.

“Quem cuida de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência, de famílias feridas pela pobreza ou de cidadãos em situação de exclusão não desempenha um trabalho menor.” Foto © Cooperativa de Solidariedade Social “Os Amigos de Sempre”

Quem cuida de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência, de famílias feridas pela pobreza ou de cidadãos em situação de exclusão não desempenha um trabalho menor. Um ajudante de ação direta, um educador, um profissional de cozinha, um auxiliar ou um técnico social não garantem apenas tarefas. Garantem presença, rotina, cuidado e estabilidade. Quando esse trabalho é pouco valorizado, também a qualidade e a continuidade dos cuidados acabam por ficar mais frágeis.

Aqui, a doutrina social católica ajuda-nos a não perder o centro. Desde a Rerum novarum, a Igreja recorda que o trabalho humano não pode ser tratado como simples mercadoria. O trabalhador não é apenas uma peça de uma engrenagem produtiva. É uma pessoa, com dignidade, família, necessidades, cansaço, esperança e direito a condições justas. A justiça salarial não deve ser vista como uma concessão generosa, mas como parte normal de uma relação laboral digna.

Nas IPSS, esta afirmação tem uma força particular, porque não estamos a falar de trabalho em abstrato. Estamos a falar de cuidado. E o cuidado exige presença, paciência, resistência emocional, competência técnica e humanidade. Por isso, não tenho dificuldade em reconhecer que muitas das novas regras laborais correspondem a reivindicações legítimas.

A questão difícil começa noutro ponto: quando se reconhecem direitos sem se assegurar, com a mesma seriedade, as condições reais para os cumprir.

As IPSS não são empresas comuns. Têm trabalhadores, contratos, responsabilidades fiscais, exigências legais e deveres de gestão cada vez mais complexos. Mas não funcionam numa lógica puramente mercantil. Não aumentam preços livremente. Não escolhem apenas respostas rentáveis. Não fecham simplesmente a porta a quem “não compensa”. Muitas vezes, continuam precisamente onde outros já não estão.

A maioria vive num equilíbrio financeiro estreito. Depende de acordos de cooperação, comparticipações familiares, apoios públicos, donativos, candidaturas, voluntariado, contenção de custos e uma capacidade quase permanente de encontrar soluções. Por detrás de cada resposta social aberta há salários, alimentação, energia, seguros, transportes, manutenção, obras, formação, fiscalização, contabilidade e auditorias.

Quando surgem novas regras laborais – justas, repito – sem reforço proporcional, previsível e atempado do financiamento, cria-se uma dificuldade real. Não porque as instituições não queiram cumprir. Mas porque cumprir tem custo. E esse custo não desaparece por boa vontade.

Há uma expressão que se ouve muitas vezes no setor social: “Temos de arranjar forma.” Arranjar forma para substituir um trabalhador doente, acolher mais uma família em dificuldade, reparar uma carrinha, responder a uma nova exigência legal ou manter uma resposta aberta quando a tesouraria aconselharia prudência.

Mas uma sociedade não pode assentar o cuidado dos mais frágeis apenas nesta cultura do “arranjar forma”. Isso pode salvar um dia difícil. Não pode ser modelo de política social.

Também aqui a Doutrina Social da Igreja ajuda a alargar o olhar. A dignidade do trabalho não se compreende separada do bem comum. E o bem comum não se constrói apenas reconhecendo direitos, por mais justos que sejam. Constrói-se também criando condições institucionais para que esses direitos sejam efetivos, sustentáveis e compatíveis com a proteção dos mais vulneráveis.

Há, portanto, uma tensão que não devemos esconder: a justiça devida aos trabalhadores e a sustentabilidade das respostas sociais não podem ser colocadas uma contra a outra. Se invocarmos a sustentabilidade das instituições para adiar sempre a valorização laboral, acabamos por aceitar desigualdades antigas. Mas se proclamarmos direitos sem perguntar como serão financiados, arriscamo-nos a fragilizar as instituições que prestam cuidados essenciais.

Do lado das IPSS, é preciso dizê-lo com frontalidade: a missão social não dispensa rigor. As instituições têm de planear melhor, profissionalizar a gestão, clarificar contratos, organizar horários, rever práticas, antecipar impactos financeiros e comunicar com transparência. A bondade da missão não substitui a boa gestão.

Mas do lado do Estado e das políticas públicas há igualmente uma responsabilidade que não pode ser ignorada. Se o Estado reconhece às IPSS uma função essencial na proteção social, deve reconhecer também que essa função tem custos reais. Não basta delegar, protocolar, regulamentar e fiscalizar. É preciso financiar de modo coerente.

Aliás, a própria Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2025-2026 reconhece esta preocupação. O documento enquadra a necessidade de um modelo de financiamento que tenha em conta as tipologias de respostas, o custo real do utente, a inflação e a evolução da retribuição mínima mensal garantida, procurando dar maior previsibilidade e segurança à tesouraria das instituições. Esta referência é importante, porque confirma que a sustentabilidade das IPSS não é uma preocupação meramente corporativa: é uma condição reconhecida no próprio modelo público de cooperação.

O Papa Francisco numa escola de crianças com deficiência em Timor-Leste, em setembro de 2024: “A tradição social-cristã ajuda a corrigir uma ideia demasiado pobre de caridade, que implica organização, justiça e atenção às condições que tornam a fragilidade mais persistente.” Foto © Vatican Media

Uma política social que exige qualidade, direitos laborais, segurança, formação, cumprimento normativo, transparência e capacidade técnica tem de estar disposta a assumir o custo dessa qualidade. Caso contrário, cria-se uma contradição perigosa: exige-se às IPSS que funcionem como estruturas altamente profissionalizadas, mas financia-se como se ainda vivessem sobretudo de voluntarismo, caridade espontânea e sacrifício invisível.

Também a tradição social cristã ajuda a corrigir uma ideia demasiado pobre de caridade. A caridade não se reduz à resposta imediata à urgência; implica organização, justiça e atenção às condições que tornam a fragilidade mais persistente.

É por isso que este debate não é apenas laboral, nem apenas financeiro. É um debate sobre o valor que damos ao cuidado. Falar de cuidado obriga a falar também de condições de trabalho, financiamento, continuidade das respostas e qualidade dos serviços. Estes planos não estão separados. Tocam-se todos os dias na vida concreta das instituições.

As novas regras laborais podem ser uma oportunidade. Podem corrigir injustiças, dignificar carreiras, tornar o setor social mais atrativo e recordar às instituições que a missão começa também dentro de portas, no modo como tratam os seus trabalhadores.

Mas essa oportunidade só será verdadeira se vier acompanhada de uma visão séria de sustentabilidade. Sem isso, corremos o risco de fazer uma coisa certa de forma incompleta: reconhecer direitos sem garantir meios; exigir qualidade sem assegurar condições; valorizar o trabalho no papel e deixar as instituições sozinhas na prática.

O que muitas IPSS esperam não é um tratamento excecional. É apenas que se reconheça, com realismo, que não se pode exigir sempre mais sem cuidar também das condições que tornam esse “mais” possível.

No fundo, a pergunta é simples: queremos um setor social assente no desgaste silencioso de quem cuida e na resistência quase heroica das instituições? Ou queremos um setor social justo, profissional, sustentável e fiel à sua missão?

A resposta não pode ser apenas das IPSS. Tem de envolver o Estado, as comunidades, as famílias, os trabalhadores, as direções e a sociedade civil.

Cuidar de quem cuida não deveria ser visto como um acréscimo generoso ao funcionamento das instituições, mas como parte da própria qualidade das respostas sociais.

E garantir que as IPSS continuam a cuidar não é uma questão corporativa. É uma questão de bem comum.

Rafael Ribeiro Pereira é diretor técnico do Instituto dos Afetos do Centro Comunitário de Tires e vice-presidente do Centro Social da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Abóboda (São Domingos de Rana, Cascais).

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