Israel-Palestina: Um horizonte de unidade para uma terra perpetuamente dividida

| 19 Dez 20

“A definição de loucura está em fazer a mesma coisa uma e outra vez e esperar resultados diferentes.”
(Citação atribuída a Albert Einstein)

“Em 1969, dissemos que queríamos estabelecer um estado democrático, onde os judeus, os cristãos e os muçulmanos pudessem viver em conjunto. Os sionistas disseram que não escolheriam outro povo com o qual pudessem viver a não ser os judeus […] Dissemos que estava bem e que se não querem um estado secular e democrático para todos, então nós vamos escolher outro caminho.”
Yasser Arafat, líder da OLP, citado por Jimmy Carter em Palestina: paz sim, apartheid não [1]

 

1. A falência da solução de dois estados

Jerusalém no centro do mundo, mapa de Heinrich Bunting, 1585

 

Nas últimas décadas, tem-se insistido continuamente na mesma proposta de solução para o problema israelo-palestiniano sem quaisquer avanços significativos. A chamada “solução de dois estados” está na boca de todos os grandes líderes políticos e religiosos, do presidente dos EUA ao Papa, passando pelo secretário-geral da ONU, tendo sido aliás resultado de dois acordos e outras tantas iniciativas negociais sem que uma paz séria e duradoura tenha sido alcançada. Acrescente-se o reconhecimento relativamente recente, por parte da Administração Trump, de Jerusalém como a capital “inalienável” de Israel, que tornou por demais evidente a fragilidade desta “solução”, chamando a atenção para o simples facto de que nem Israel, nem os palestinianos estão dispostos a abdicar de Jerusalém como capital dos seus estados – ou pelo menos, no que diz respeito à Palestina, de Jerusalém Oriental, que transitou para mãos israelitas depois da vitória na Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967.

Ora, o impasse parece insuperável, e não será por certo a continua verberação, nos palcos internacionais, desta proposta obsolescente e politicamente correta que será capaz de ultrapassá-lo… A não ser, é claro, que Israel aceitasse finalmente cumprir aquilo a que se comprometeu nos acordos de Camp David (1978) e Oslo (1993), e que os palestinianos subscreveram, retirando completamente para a fronteiras anteriores a junho de 1967.

Mesmo assim, a meu ver, restaria sempre o problema demográfico e outro tão ou mais espinhoso, que é o do regresso dos refugiados (cujo número é hoje da ordem dos cinco milhões, como veremos, se incluirmos os campos do Líbano, Síria e Jordânia, além da Cisjordânia e de Gaza). A longo prazo, o enclave minúsculo da Cisjordânia (também conhecido por Margem Ocidental), mesmo se completamente descolonizado, talvez não seja suficientemente amplo para conter toda esta gente, ou pelo menos parte significativa dela. Mesmo na situação de uma paz baseada no regresso às fronteiras anteriores a 1967, haveria sempre que reinstalar muitas centenas de milhares, se não milhões, de refugiados em território israelita.

O mesmo se aplica ao enclave de Gaza, separado da Cisjordânia por 40 km de território israelita, que está já hoje em emergência demográfica e humanitária, com os seus quase dois milhões de habitantes palestinianos ocupando uma faixa de terra com apenas 363 km2 (o mesmo número de habitantes ocupa, na Área Metropolitana de Lisboa, quase quatro vezes mais território, ca. 1400 m2)[2]. Com efeito, a Faixa de Gaza é já a zona do mundo com maior densidade populacional (c. 5500 habitantes/km2)[3], com todos os problemas sociais e humanitários associados, agravados pelas guerras com Israel e pelo bloqueio imposto por este país.

A não ser que 1) Israel admitisse a abertura total da sua fronteira com Gaza permitindo a progressiva mas plena integração, na sociedade israelita, da sua população maioritariamente árabe, ou 2) alargasse definitivamente a sua soberania à Faixa, integrando-a no seu território em plena igualdade de estatuto relativamente ao resto do país, e outorgando aos seus habitantes árabes a cidadania plena, não vejo como seja possível evitar uma catástrofe a longo prazo.

 

Refugiados e pressão demográfica
Abu Dis, Palestina. Muro. Israel

Uma mulher junto ao muro de separação entre Israel e Palestina, perto da Universidade Abu Dis,  em Fevereiro deste ano. Foto WCC

 

O mesmo princípio se aplica ao território da Cisjordânia. Se a pretensão mais ou menos inconfessada de Israel é levar até ao fim a colonização, como se prevê, até absorver toda a Margem Ocidental no “Grande Israel”, terá sempre de confrontar-se um dia com a escolha crucial entre apartheid ou plena integração, isto é, entre outorgar ao que restar dos habitantes desse território – atualmente aprisionados entre as malhas tecidas pelos colonatos – uma cidadania parcial e de segunda, ou antes uma cidadania plena, em igualdade com qualquer outro cidadão israelita.

O mesmo acontecerá se Israel tiver de acolher e integrar dois ou três milhões de refugiados palestinianos no contexto de uma solução de dois estados, dada a insuficiência da dimensão dos enclaves de Gaza e da Cisjordânia para acolher os cerca de 3,2 milhões de refugiados que ainda estão nos campos do Líbano, Síria e Jordânia[4]. Ambos os enclaves totalizam uma área de ca. 6 mil km2 (duas vezes a área metropolitana de Lisboa), contando já no total com uma população palestiniana residente de ca. 4,5 milhões de pessoas.

Assim, parece evidente que, a longo prazo, um estado mínimo palestiniano independente constituído por dois enclaves separados por 40 km de território israelita não será viável, precisamente pelos constrangimentos demográficos e territoriais que implica. Por outro lado, se a atitude de Israel não mudar, continuando a violar todas as resoluções e acordos e prosseguindo a política de colonização, isolamento e segregação como facto consumado, não demorará muito até que oito ou nove milhões de israelitas tenham de lidar com a pressão demográfica de um número sempre crescente de outros tantos milhões de palestinianos nas suas fronteiras, quer em Gaza, quer na Cisjordânia, quer no Líbano e na Síria, com todas as consequências que isso implica em termos de aumento da violência e do caos.

De facto, nos 59 campos de refugiados da ONU espalhados atualmente pelo Líbano, Síria, Cisjordânia e Jordânia e Faixa de Gaza (já para não falar nos outros países árabes), há um total de cerca de 5,5 milhões palestinianos[5] registados para uma população israelita de cerca de 8 milhões. Acrescente-se ainda ca. de 2 milhões de palestinianos residentes na Cisjordânia que não são refugiados. Note-se, também, que o número de palestinianos exilados era, em 1949, no final da primeira guerra israelo-árabe, de “apenas” 720 mil pessoas (nada mais nada menos do que 85% do total da população palestiniana à época), atingindo um milhão por volta de 1950[6].

Temos, assim, uma ideia da rapidez do crescimento da população palestiniana descendente dos primeiros exilados, que, em cerca de 65 anos, mais do que quintuplicou. Isto significa que, a cada cinco anos volvidos, a pressão demográfica sobre as fronteiras de Israel cresce em cerca de meio milhão de pessoas; e não falamos de vizinhos benevolentes e amigáveis, mas de gente cuja identidade individual é construída em torno do estatuto de “ofendido”, gente que bebe com o leite materno o ódio ao “usurpador israelita”; gente que aprende desde cedo que é dever inerente à sua condição vingar os seus antepassados e reaver as terras donde estes foram expulsos nessa época ignominiosa que os seus avós apropriadamente designaram por Nakba (a Catástrofe), e que todos os anos comemoram com fervor religioso.

 

Radicalismos e pressão da violência
Palestina. Muro

A muralha de separação entre Israel e Palestina. Foto Joalpe/Wikimedia Commons.

 

E enquanto Israel menoriza e prossegue com as políticas ilegais de ocupação e disrupção da sociedade palestiniana nos territórios palestinianos, sempre confiante no seu próprio poderio militar e no tradicional apoio dos EUA, grupos como o Hamas e o Hezbollah aplaudem e rejubilam por não lhes faltar terreno fértil de doutrinação e recrutamento, e todas as tendências moderadas vão sendo substituídas por outras mais radicais, desbaratando-se todas as oportunidades de diálogo e compromisso. Inevitavelmente, os conflitos entre as duas partes tornar-se-ão cada vez mais frequentes e complexos até se tornarem porventura incontroláveis.

O próprio ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, artífice principal dos acordos de Camp David e Nobel da Paz, reconhece na sua obra Palestina: Paz sim, Apartheid não que, se nada mudar, “aos palestinianos nunca será deixado um território em que possam estabelecer um estado viável (…). Os palestinianos terão um futuro impossível, que nem eles nem nenhuma parte responsável da comunidade internacional poderão aceitar, e a situação de Israel será sempre crescentemente perturbada e incerta, à medida que as populações espoliadas continuem a lutar contra a opressão e que o número relativo de cidadãos judeus vai decrescendo demograficamente (em comparação com os árabes), quer em Israel, quer na Palestina.”[7] (itálico meu).

Por conseguinte, no atual estado das coisas não é uma questão de se, mas de quando. É tão-só uma questão de evolução demográfica. Por isso é que é tão necessária uma nova política, tão audaciosa quanto realista, que aponte para um ideal de integração, equidade e humanismo para todos os envolvidos. Pois é este o único que tem futuro.

É necessária uma visão completamente nova com um horizonte muito mais vasto, se é que de facto a comunidade internacional tem interesse em resolver este velho problema pela via mais concorde com a paz e o direito.

É que, afinal, este problema não se confina em si mesmo, nele estando subsumido o próprio, multimilenar e muito mais profundo problema da paz mundial. A paz na Terra Santa – que sempre foi, afinal, mãe (e às vezes madrasta) de profetas de paz e reconciliação escatológica entre os homens –, axis mundi das religiões do Livro, é uma promessa que, a ser cumprida aí, de forma duradoura, aí mesmo onde parece impossível, sendo tantas as sensibilidades envolvidas, não deixará de ter uma influência pacificadora global, em particular no que respeita ao problema do terrorismo que reivindica a matriz islâmica.

Porque, nessa altura, a pedagogia da paz terá sido feita até ao fim, e o ser humano estará finalmente preparado para ela. Não apenas geograficamente, mas espiritualmente. Sim, é mesmo onde a paz parece impossível, onde os antagonismos são tantos e tão diversos, que a paz duradoura deve ser tentada, mesmo – e sobretudo! – porque é difícil, terrivelmente difícil.

A escola da paz, que é uma guerra, porque feita com a honestidade nua do combatente que não teme olhar o inimigo de frente – como só os amantes conseguem, ou nem esses – acaba por vencer os antagonismos aparentemente inultrapassáveis, sublimando os ódios cegos e falsos em laços de amor e fraternidade, trazendo à luz a verdade do que une em detrimento do que, só na aparência, separa. A paz verdadeira e duradoura tem de ser destilada da verdade das relações humanas como elas são, provada no fogo das dificuldades, até que os fios invisíveis que a todos nos ligam numa verdade e destino comuns se tornem completamente claros para todos.

 

2. Uma nova política para a Palestina e para o mundo
– a solução GPS (“Great Palestinian State”)

Judeu e palestiniano rezam juntos ao memso tempo; oração; covid-19

Avraham Mintz, de pé, voltado para Jerusalém, e o companheiro, Zoher Abu Jama, a rezar na direção de Meca: ambos trabalham na organização israelita federada na Cruz Vermelha; no final de Março, correu mundo a foto que os mostrou a rezar ao mesmo tempo: Foto: Direitos reservados

 

Está na hora de a comunidade internacional enfrentar o problema e deixar-se de falsas soluções – feitas mais para mantê-lo e alimentá-lo do que para resolvê-lo definitivamente –, e visar o futuro e a durabilidade de uma solução verdadeiramente ousada, profunda e abrangente. Uma solução que esteja para além de conjunturas e de interesses imediatos, e que, apesar de todos os riscos e sacrifícios que certamente envolverá, deve ser assumida como ideal orientador por quem de direito – desde logo, pela Organização das Nações Unidas.

O ponto de partida desta política está no reconhecimento da falência da proposta tradicional de dois estados, que, como vimos, é irrealista no longo prazo. Assim, o horizonte para o qual se deve apontar doravante será este: um só estado na Palestina, verdadeiramente democrático e secular, baseado no primado da lei e do direito, com cidadania plena para todos e sem definições oficiais de caráter étnico-religioso como seja a de “estado judaico” ou qualquer outra.

Chame-se-lhe Israel – nada contra, por princípio –, chame-se-lhe Palestina, chame-se-lhe “Grande Estado da Palestina”, o importante é que se possa daí em diante reorientar as negociações – na verdade, desbloqueá-las ou relançá-las – tendo por horizonte um ideal que possa ser percecionado por todas as partes como mais justo e viável a longo prazo.

O importante é que os meios se vão ajustando aos fins, até que o ideal de uma pátria una para judeus, muçulmanos e cristãos possa realizar-se plenamente, ou até que se desbloqueie a situação atual e se consigam avanços significativos nas negociações, por forma a encontrar-se uma solução que acabe com toda a violência e promova uma real cooperação entre dois povos que estão condenados a entender-se, por mais que os seus líderes políticos, em particular os israelitas, não o desejem.

A partir do momento em que as partes possam aceitar, por princípio, o ideal partilhado da fundação de um futuro Grande Estado da Palestina onde todos possam viver em igualdade de cidadania e direitos, um grande passo terá sido dado; e com boa-vontade e uma boa dose de pressão internacional, muitos mais passos poderão ser dados para bem de todos.

 

O modelo da África do Sul

Culto religioso em África: o modelo sul-africano pode servir de modelo e inspiração. Foto © Albin Hillert/WCC

 

Antes que se sentencie a priori a morte desta proposta, recordo apenas que foi possível, em poucas décadas, durante o século XX, resolver o problema da África do Sul, que de estado-apartheid governado por uma minoria de 100 mil brancos para cerca de quatro milhões de cidadãos negros, de “segunda”, se passou para um estado democrático com cidadania plena para todos. Isso conseguiu-se sem que nenhuma das etnias se visse esmagada pela outra no processo, ou sem que tivesse havido uma partição do território (não sem grandes convulsões e sacrifícios, claro).

Hoje, brancos e negros – os primeiros, descendentes de colonos holandeses, os segundos, das várias tribos autóctones – vivem e convivem, não sem ocasionais atritos e graves problemas sociais e políticos, como a corrupção e pobreza endémicas – sob a mesma bandeira, sob o primado da mesma lei.

Salvo as devidas diferenças, creio que a solução de um só estado para a Palestina deve inspirar-se no modelo da África do Sul. Deste, os decisores políticos devem aprender que não há solução justa para dois povos que partilhem o mesmo território – e que, por vários motivos de ordem histórica e identitária, não estejam dispostos a abdicar dele –, que não passe, a longo prazo, pela partilha comum desse território com base na cidadania plena para todos e no respeito por uma lei comum. E note-se que proponho para já apenas um novo ideal orientador muito mais racional que o da solução dos dois estados, por estar muito mais de acordo com uma interpretação verdadeiramente moderna do Direito e da formação dos estados, bem como da realidade territorial e demográfica da Palestina.

A comunidade internacional, ao visar hoje uma verdadeira cidadania global baseada no direito internacional, não pode conceber ou permitir que estados que se auto-intitulam formalmente democráticos e de direito não possuam um caráter completamente secular e supraétnico.

Em boa verdade, um estado dito democrático e de direito não pode, hoje, eximir-se de ter uma constituição que proteja os direitos dos seus cidadãos e que represente, da forma mais ampla possível, a vontade e as aspirações de um povo, por mais heterogéneo que este seja. Porque uma constituição, na sua matriz, é um contrato social entre uma comunidade de cidadãos livres, feita em nome deles, para eles. Não apenas para as gerações do presente, constituintes, mas também para as gerações do futuro, que nela devem ser capazes de se rever no essencial.

Sob este ponto de vista, Israel é uma anomalia no quadro dos estados ditos democráticos e de direito. É sabido que este país não tem uma constituição formal. E se é verdade que, nas suas leis-básicas, nomeadamente na seminal Declaração de Estabelecimento do Estado de Israel (1948)[8], está escrito que
“assegurará completa igualdade de direitos sociais e politicos a todos os seus habitantes, independentemente da religião, raça ou sexo; garantirá liberdade de religião, consciência, linguagem e educação e cultura; salvaguardará os Lugares Sagrados de todas as religiões; e será fiel aos principios da Carta das Nações Unidas“ (tradução minha)
também é verdade que não deixa de ser sublinhada insistentemente a natureza judaica inalienável do Estado. Na lei básica “Liberdade e Dignidade Humanas” (1992) é inclusive usada a expressão “estado judaico e democrático”[9]. Não que isto em si mesmo seja problemático, se existe real equidistância e equidade na relação entre o estado e os seus cidadãos; se de facto se aplica a lei no sentido de se respeitar em absoluto a pluralidade étnica e religiosa, inclusive no acesso aos lugares de poder. Mas se as ações não seguem as proclamações, o que fica não é o caráter aparentemente “democrático”, mas a evidência de um estado parcial, refém de uma supremacia étnico-religiosa[10].

 

O trauma do Holocausto e o horizonte da razão
sinal stop auschwitz holocausto

Sinal com ordem para parar, no campo de extermínio de Auschwitz: o trauma provocado pelo Holocausto e a violência do lado palestiniano devem ser superados. Foto: Wikimedia Commons.

 

É certo que Israel é uma nação sui generis, fundada numa conjuntura atípica e num contexto de grande trauma coletivo (depois do Holocausto), tendo de conviver com ameaças permanentes à sua existência desde o primeiro dia da sua fundação. Houve, naturalmente, uma enorme componente emocional relacionada com uma tradição profética antiquíssima (que é, aliás, património não só de judeus, mas também de cristãos e, de certo modo, igualmente muçulmanos) e com uma história inegável de mais de dois mil anos de perseguições, exílios, diásporas, culminando, em pleno séc. XX, com a maior ameaça de que há memória à sua existência enquanto povo.

Isso explica em parte o entusiasmo inicial e a zelosa pretensão de criação de um estado especificamente judaico. Explica também em parte – ainda que nada o justifique moralmente – o zelo fanático das primeiras lideranças sionistas, que, sob o pretexto de promover a segurança e a autonomia das populações judaicas imigradas, terão levado a cabo, entre 1947 e 1948, antes mesmo da fundação do estado judaico, uma estratégia de transferência da população árabe e de combate a grupos ditos rebeldes com episódios como o massacre[11] de cem civis palestinianos na aldeia de Deir Yassine por membros do grupo Irgun de Menachem Begin (que viria a ser primeiro-ministro de Israel), em 9 de abril de 1948.

Explicará também a desobediência à primeira resolução da ONU sobre a questão dos refugiados[12] (Resolução 194), que instava Israel a autorizar o regresso (nunca cumprido) dos 700 mil refugiados palestinianos da primeira guerra israelo-árabe terminada em 1949. Israel não só desobedeceu como se apropriou das suas terras (300 mil hectares), nelas instalando imigrantes judeus.

Todavia, volvidos 70 anos, e num mundo bastante diferente daquele que assistiu à fundação do estado de Israel, há que reconhecer, de parte a parte, reparações históricas a fazer, e o entusiasmo e até o fanatismo inicial devem dar lugar a um novo horizonte de razão e direito. E, se as lideranças palestinianas querem uma solução para o problema do povo que dizem representar, devem também elas renunciar completamente ao fanatismo, ao ódio e à violência, que nunca trarão outra coisa aos palestinianos senão o inútil e interminável martírio, tomando como ponto assente o direito de Israel a existir.

 

3. Esboço de um plano – novas negociações com um horizonte completamente novo

É, pois, com um “coração novo e um espírito novo” (Ezequiel 36:26) que quer Israel, quer as autoridades palestinianas de boa-vontade, quer os interlocutores internacionais, devem partir para novas negociações.

Devem ter como princípio orientador para o futuro – e nisto o povo judaico tem especial responsabilidade – aquele antigo trecho do Talmude que diz,

“Estamos obrigados a alimentar os não-judeus que vivem entre nós como alimentamos os judeus; estamos obrigados a visitar os seus doentes como visitamos os doentes judeus; estamos obrigados a estar presentes no enterro dos seus mortos como estamos presentes no enterro de judeus, pois assim exigem os caminhos da paz.”[13] (tradução minha)

Deste modo, devem todos reconhecer que aquilo que é mais justo é também o mais verdadeiro, e que, portanto, não pode haver futuro sólido que não passe pela concretização de uma sã convivência entre povos, crenças e pessoas, baseada no respeito comum pelo primado da lei. Esse deve ser o ideal orientador de qualquer futura negociação e o que está mais de acordo, de resto, com os princípios das Nações Unidas e do Direito Internacional.

Não porque isso seja bonito ou enternecedor; não porque se baseie numa romântica profissão de fé particular, mas porque é a verdade, é aquilo que se aproxima mais do que é verdadeiramente justo para todos, e como tal é o ideal com mais eficácia performativa, ou seja, com mais poder para dar forma à realidade. Basta que, desde o primeiro momento, as partes o reconheçam com humildade. Não vem sempre a realidade, de uma forma ou de outra, mais cedo ou mais tarde, a concretizar o que é justo e verdadeiro? Para quê adiar o futuro? Para quê continuar a juncar o caminho de vidas humanas inutilmente sacrificadas, se ele vai sempre ao encontro do que deve ser, mesmo que os homens lhe resistam lançando-lhe na engrenagem pedras de ignorância, ódio e mesquinhez?

A história é feita por aqueles que aprenderam que de nada vale lutar contra o futuro quando o futuro é a concretização natural da justiça e da verdade. Mais vale, assim, coadjuvá-lo ao invés de desperdiçar energia combatendo-o.

 

Quatro passos para um processo

A Cúpula do Rochedo e a Mesquita de Al Aqsa, vistas do Jardim das Oliveiras: os caminhos para uma paz duradoura serão “difíceis, tortuosos, ínvios e cheios de obstáculos”. Foto © António Marujo

 

Um dia, o que tiver de ser será, como é justo que seja, ainda que os caminhos sejam difíceis, tortuosos, ínvios e cheios de obstáculos e retrocessos. Há um dia em que a justiça apela e o que é verdadeiro exige cumprir-se; quem não ouve esse apelo e essa exigência coloca-se à margem e em nada contribui para que o futuro seja; ou na pior das hipóteses, coloca-se a si mesmo do lado errado da história, e o seu nome, se vier a ser lembrado, não será por certo pelos melhores motivos.

Em traços muito gerais, uma proposta de plano negocial que envolvesse Israel, Palestina e a comunidade internacional (representada preferencialmente pela ONU), poderia ser feita de 4 fases:

1) Abertura de negociações com vista à assinatura de declaração de princípios no qual as partes abdicariam formalmente do uso da violência e se comprometeriam com o horizonte de um estado único, estritamente secular e laico, fundado no direito e na cidadania plena para todos;

2) Negociação com vista ao repatriamento dos exilados e seus descendentes palestinianos em Israel e na Margem Ocidental, acabando com o gueto de Gaza e com a segregação e o isolamento imposto aos palestinianos da Cisjordânia, promovendo a instalação justa, demográfica e geograficamente equilibrada de judeus e palestinianos em toda a extensão do território israelo-palestino, do Mediterrâneo ao vale do Jordão, da fronteira sírio-libanesa ao Neguev;

3) Abertura do processo constitucional com vista à criação de uma nova constituição para o futuro estado, sob égide, assistência e pressão da comunidade internacional, sem cedências de nenhuma ordem aos princípios do primado da lei, da liberdade civil e religiosa e dos direitos humanos;

4) Fundação oficial do novo grande estado da Palestina.

 

Ruben David Azevedo, Lisboa, 2020

Notas
[1] Carter, Jimmy, Palestina: paz sim, apartheid não, trad. de Pedro Rosado, QuidNovi, 2007, p. 63.
[2] Dados Pordata para 2019: a Área Metropolitana de Lisboa tem um total de 2.854.802 habitantes numa área total de 3000 km2 (https://www.pordata.pt/DB/Municipios/Ambiente+de+Consulta/Tabela, consultado em 5/12/2020).
[3] Ver https://www.britannica.com/place/Gaza-Strip (consulta a 3/1/2018)
[4] Ver https://www.unrwa.org/where-we-work (consulta a 6/12/2020)
[5] Ver https://www.unrwa.org/where-we-work (consulta a 29/1/2018)
[6] Ver Rodrigues, Pedro C., “O triunfo da limpeza étnica” [pp.42-43], in Revista Visão-História, Nº42, Junho de 2017.
[7] Op. cit. 2007, p. 174.
[8] Ver http://www.mfa.gov.il/mfa/foreignpolicy/peace/guide/pages/declaration%20of%20establishment%20of%20state%20of%20israel.aspx
[9] http://www.refworld.org/docid/3ae6b52618.html
[10] Note-se que recentemente Israel aprovou uma lei que reforça este estatuto, em detrimento da proteção das minorias não-judaicas (ver https://www.publico.pt/2018/07/19/mundo/noticia/parlamento-aprova-lei-controversa-que-reconhece-israel-como-estado-judaico-1838463)
[11] Vide Rodrigues, Pedro C., “O primeiro embate” [pp.38-41] in Revista Visão-História, Nº42, Junho de 2017.
[12] Idem.
[13] Yalkut em Juízes 4:1 (vide http://www.sacred-texts.com/jud/wott/wott07.htm)

 

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Crónica

Segunda leitura – O caso, a sentença e o debate “na Net”

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico que esta desenvolveu ao longo de quase 30 anos de união de facto. (Público, 24-2-2021)
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