A Câmara dos Deputados da Itália acaba de aprovar uma lei que estabelece que a tomada de medidas legislativas, tanto por parte do Parlamento como do Governo, terá em conta não apenas o princípio do desenvolvimento sustentável, mas também o princípio da solidariedade e equidade intergeracional.
Este verdadeiro “pacto entre gerações” vai obrigar a que o legislador avalie “os efeitos que as escolhas políticas terão quer sobre os jovens de hoje quer sobre as gerações futuras”, antes de aprovar uma nova lei.
Este ponto do diploma foi aprovado com voto favorável de todos os partidos políticos, facto considerado raro nos dias que correm, em Itália, atendendo a que é governado por uma força política de extrema direita.
Esta preocupação não apenas pelo hoje, mas pelo futuro, decorre da Constituição italiana, revista em 2022, que passou a estabelecer, no seu artigo 9º, que a República “protege o meio ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras”.
“A obrigação de cuidar dos mais jovens, incluindo os que ainda não nasceram, garantindo que as decisões tomadas pelos adultos de hoje (ou seja, políticos e suas bases eleitorais) não prejudiquem aqueles que não podem manifestar-se, poderia representar um salto qualitativo na forma como a nossa sociedade e política operam”, afirma Enrico Giovannini, numa coluna que publicou esta terça-feira, 4 de novembro, no diário católico Avvenire.
Giovanni é o diretor científico da Aliança Italiana para o Desenvolvimento Sustentável (ASviS na sigla em italiano), uma força que reúne mais de 320 organizações da sociedade civil do país e vem lutando, há cerca de uma década, pela Avaliação do Impacto Geracional (AIG). Para aquele diretor, a atenção às futuras gerações é uma preocupação que se encontra no “cerne da mensagem que o Papa Francisco transmitiu ao mundo, nas encíclicas Laudato Sí e Fratelli Tutti”.
Entre os exemplos dados que comprometem as gerações futuras, Enrico Giovannini refere, além do óbvio exemplo da dívida pública, a destruição irreparável do meio ambiente, a falta de compromisso no combate à pobreza infantil (que só em Itália afeta 1,3 milhões de pessoas) ou a falta de investimento na educação, desde a creche e o pré-escolar.
Doravante, a Avaliação do Impacto Geracional deixou de ser um mero “conceito ético” para se tornar num “critério político”. E o Governo de Itália terá, agora, seis meses para aprovar decretos de implementação, com os critérios e metodologias de avaliação. Esse trabalho e a aplicação do AIG em geral será assessorado e monitorado por um Observatório dependente do gabinete do Primeiro-Ministro.
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