“Políticas que criminalizam a falta de habitação são uma contradição direta do chamamento para acolher aqueles que estão em situação de rua e cuidar dos necessitados”, dizem os bispos católicos. Foto © Grand Canyon Synod
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou na semana passada que é constitucional punir pessoas em situação de sem-abrigo por dormirem na rua, aplicando-lhes uma multa, e prevendo a possibilidade de pena de prisão em caso de reincidência. A decisão suscitou fortes críticas da parte dos bispos católicos e protestantes, bem como de instituições de solidariedade social, que consideram que o Governo deveria ajudar estas pessoas, em vez de castigá-las, e que desta forma o problema da falta de habitação só irá agudizar-se, não resolver-se.
“Estou desiludida com a decisão do Supremo Tribunal no caso Grants Pass v. Johnson, que abre caminho a penalidades civis e criminais onerosas para pessoas em situação de sem-abrigo, forçadas a dormir em parques ou outras propriedades públicas”, reagiu a bispa Elizabeth Eaton, presidente da Igreja Evangélica Luterana na América (ELCA).
“Criminalizar a falta de habitação é equivocado tanto ética quanto pragmaticamente. Como cristãos, somos chamados a abraçar vizinhos marginalizados com compaixão, não punição. Penalizar pessoas por não terem uma casa adequada vai contra os nossos princípios fundamentais de justiça e dignidade”, afirmou Eaton, em comunicado divulgado esta segunda-feira. “Criminalizar as suas circunstâncias agrava o seu sofrimento e diminui as suas oportunidades de encontrar estabilidade”, acrescentou.
A bispa luterana apela aos “líderes eleitos e funcionários públicos para implementar soluções enraizadas em direitos humanos básicos”. E conclui: “Em vez de punir aqueles sem-abrigo, precisamos de apoiar políticas e investimentos em habitação acessível, impulsionar recursos de prevenção de falta de habitação, colaborar com ministérios e expandir serviços de apoio. Criminalizar a falta de habitação é uma injustiça que devemos rejeitar”.
Os bispos católicos manifestaram-se igualmente contra a decisão do Supremo Tribunal norte-americano, que consideram desrespeitar “a dignidade inerente a cada pessoa, especialmente daqueles que vivem em situação de sem-abrigo”, a qual é “devidamente reconhecida na constituição”.
“Em vez de punir os mais vulneráveis, o Governo deveria ajudar a fornecer abrigo e programas económicos e sociais que defendam e melhorem a dignidade dos sem-abrigo”, apela a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB). Numa declaração assinada pelo arcebispo Borys Gudziak, responsável pelo comité de justiça doméstica e desenvolvimento humano da conferência episcopal, os bispos católicos assinalam que “ter que dormir em público com um cobertor é a definição de ser sem-abrigo. Multar e prender pessoas por isso é uma abordagem contraproducente para o problema da falta de habitação”. E acrescentam que as “políticas que criminalizam a falta de habitação são uma contradição direta do chamamento para acolher aqueles que estão em situação de rua e cuidar dos necessitados”.
Um tema quase ausente dos debates políticos
O veredito do tribunal, que votou por 6-3 a legalidade das medidas, está também a ser caracterizado por diversas organizações de solidariedade e de defesa dos direitos humanos como uma forma de criminalizar a pobreza e perpetuá-la. “Sabemos que colocar pessoas sem-abrigo na prisão ou dar-lhes centenas de milhares de dólares em multas mantém-nas para sempre presas num ciclo de pobreza e falta de abrigo”, disse Jesse Rabinowitz, diretor do Centro Nacional de Direitos dos Sem-Abrigo, qualificando a decisão de “vergonhosa”.
John Berry, presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo nos EUA antevê “desafios adicionais para atender à comunidade de moradores de rua”. Na sua perspetiva, as organizações de solidariedade social que trabalham com pessoas em situação de sem-abrigo passarão a ter “um fardo muito maior”. “Veremos um aumento dos acampamentos de moradores de rua em cidades que não promulgam essas leis e a realocação dos moradores de rua para longe das cidades onde essas leis são promulgadas vai interromper a capacidade de fornecer os serviços de que eles precisam. Vai ser uma coisa muito negativa”.
Além disso, assinala John Berry, uma pessoa em situação de sem-abrigo que tenha no seu cadastro uma detenção verá ainda mais dificultada a possibilidade de conseguir uma casa, mesmo depois de voltar a estar em liberdade.
E, numa altura em que se aproximam as eleições no país, o coordenador dos vicentinos deixa o alerta: “a pobreza não é um assunto que tenha sido suficientemente discutido nas eleições por vários anos. O assunto da pobreza, o assunto da falta de habitação não tem sido abordado adequadamente a nenhum nível nas eleições durante muito tempo, e precisa de ser. Precisa de ser debatido. Precisa de ser discutido”.
E conclui: “Os pobres devem ser tratados não como um problema que precisa de ser resolvido, mas sim como um problema que deve ser enfrentado com uma solução geral que inclua todos os aspetos do setor privado, do setor público, do setor religioso e dos modelos económicos existentes, para que possamos tratar as pessoas como pessoas e não apenas como coisas que precisam de ser movidas de um lugar para outro”.
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