Jesuítas criticam “erosão da democracia na Índia”, depois da confirmação da prisão do padre Swamy

| 6 Abr 21

Jesuítas, Padre Stan Swamy, Índia

Imagem de arquivo de uma manifestação em Londres a pedir a libertação do padre Swamy. Foto: Direitos reservados

 

O que está a acontecer na Índia indica “um desconforto e erosão da democracia”, dizem os jesuítas. A crítica surge depois de um tribunal da polícia antiterrorista ter negado a libertação, sob fiança, do padre Swamy, detido sob acusação de terrorismo por ter defendido indígenas no país, de forma não-violenta. 

 

A Companhia de Jesus e o seu Secretariado para a Justiça Social e a Ecologia lamentaram profundamente a decisão do tribunal especial da Agência Nacional de Investigação (NIA) de não libertar, sob fiança, o padre jesuíta indiano Stan Swamy, preso desde 8 de Outubro sob acusação de terrorismo. O padre, com 83 anos, sofre de Parkinson e de vários outros problemas de saúde, mas nada disso demoveu o tribunal.

A decisão judicial foi tomada no passado dia 22 de Março e agora conhecida e divulgada pela Companhia de Jesus, que “nega veementemente e condena” os argumentos usados na declaração do tribunal.

Estes basicamente seguem as acusações da NIA, a polícia anti-terrorista, que o prendeu: o padre Stan “participou numa grave conspiração, juntamente com membros de uma organização banida, para criar tumulto em todo o país e subjugar o governo, politicamente e com recurso à força”, diz a decisão.

Além de negarem estes argumentos, os jesuítas manifestam-se “indignados ao ler as 34 páginas da ordem do tribunal da NIA”, que se baseia “em documentos apresentados pela acusação”. Afirmando a sua solidariedade com o padre Stan “e tantos outros defensores dos direitos humanos”, os jesuítas dizem que querem “trazer à luz a verdade e a justiça”, defendendo “os direitos das pessoas vulneráveis de forma pacífica e não-violenta”.

Os jesuítas dizem, desde o início, que Stan Swamy apenas tem defendido várias populações indígenas contra o uso da força e que essa foi a verdadeira razão da sua prisão, como o 7MARGENS já noticiou.

“O que está a acontecer neste país, em particular nos últimos anos, não são incidentes isolados. É indicativo de um desconforto e erosão da democracia na Índia, conforme sublinhado no relatório internacional sobre a democracia (Democracy under Siege, Freedom in the World 2021, da Freedom House)”, escreve o padre Xavier Jeyaraj, colega de Swamy, no Ponto SJ, o portal dos jesuítas portugueses.

“O mais preocupante é que se negue a liberdade a um defensor dos direitos humanos com 83 anos e com diversos problemas de saúde”, acrescenta o padre Jeyaraj.

Na posição agora divulgada, os jesuítas reafirmam que “Stan se dedicou à defesa dos adivasis (povo indígena) e outras comunidades desfavorecidas cujos direitos fundamentais têm sido negados e sistematicamente espezinhados”.

Xavier Jeyaraj cita exemplos de “tantos outros defensores dos direitos humanos” que também devem ser defendidos: “estudantes, mulheres, agricultores, intelectuais, movimentos civis e qualquer um que tenha ousado opor-se ou criticar as políticas do governo, ao longo dos últimos anos”. Muitos deles, diz, são rotulados de “terroristas, criminosos e antipatrióticos” e são “encarcerados indefinidamente” ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilegais (UAPA, da sigla inglesa), “com falta de transparência na investigação”.

 

“Um processo vasto em todo o país…”

O próprio padre Stan dizia, numa mensagem em vídeo, dois dias antes de ser preso: “O que me está a acontecer não é algo único que me esteja a suceder apenas a mim. É um processo mais vasto que está a acontecer por todo o país… Sinto-me feliz por fazer parte deste processo porque não sou um espectador silencioso, mas parte de um jogo e disposto a pagar o preço por isso, qualquer que ele seja”.

 

 

Acrescenta o padre Xavier que o seu colega Stan Swamy “inequivocamente crê, professa e se compromete em actividades” cujo objectivo é “assegurar a todos os cidadãos” a liberdade e igualdade, bem como “promover entre todos a fraternidade”. Os jesuítas, acrescenta, também “crêem e praticam os valores do diálogo pacífico e não-violento, como praticado por Mahatma Gandhi, pai da nação”.

O padre Xavier diz que os jesuítas não estão “surpreendidos com a ordem do tribunal especial da NIA” recusando a libertação do padre Swamy sob fiança. E recorda, a propósito, que outros jesuítas que optaram por estar ao lado dos mais pobres – como Rutilio Grande, em El Salvador, ou A.T. Thomas, em Jharkhand (Índia) – foram mortos.

Os jesuítas contestam a UAPA, que consideram violar “os princípios estabelecidos de que uma pessoa é inocente até que se prove ser culpada” e a lei geral segundo a qual “a fiança é norma; a prisão a excepção”. A lei foi agravada em Julho de 2019, passando o Governo central a poder reconhecer um indivíduo ou uma organização que considere indesejável como “terrorista”. A detenção e a impossibilidade de libertação sob fiança passaram a ser a regra para esses casos, acusam.

Apesar de tomadas de posição de personalidades e entidades como a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ou de grupos de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária, defensores dos direitos humanos ou questões de minorias, o Governo indiano não cedeu. Mas o padre Jerome D’Souza, presidente da Conferência dos Jesuítas da Ásia do Sul, já manifestou a esperança de que a justiça prevaleça e o padre Stan seja “libertado em breve e absolvido após um julgamento justo”.

Os jesuítas apelam ainda “a todos os governos, instituições internacionais e grupos e organizações da sociedade civil que exijam ao Estado Indiano que revogue a UAPA e liberte Stan e os demais defensores dos direitos humanos imediatamente”.

 

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