Liberdade Religiosa em exposição no Parlamento

José Sousa e Brito: “A desigualdade religiosa feria profundamente o espírito da democracia e da Constituição democrática”

| 12 Dez 2023

Principal autor material da Lei da Liberdade Religiosa que viria a ser aprovada pelo Parlamento em 2001, o juiz conselheiro José Sousa e Brito considera que o objetivo fundamental de “pôr a legislação em matéria religiosa de acordo com uma nova Constituição democrática, depois do 25 de Abril, foi realizado, em grande parte devido à Lei da Liberdade Religiosa”.

A lei portuguesa, diz, é “a mais liberal de todas, na medida em que não exige um número mínimo de crentes para reconhecer uma comunidade religiosa” e que o seu articulado garante que não há discriminações entre crentes em função da confissão em que se integram.

Na semana em que abre a exposição evocativa das duas décadas da Lei da Liberdade Religiosa em Portugal, o 7MARGENS publica a entrevista concedida por Sousa e Brito para o catálogo da exposição. 

José Sousa e Brito. Imagem reproduzida do vídeo da entrevista. © ARTV|Canal Parlamento

José Sousa e Brito: “A lei veio muito tarde. A Revolução foi em 1974, a Constituição foi aprovada em 1976 e a lei só veio em 2001.” Imagem reproduzida do vídeo da entrevista. © ARTV|Canal Parlamento

 

O Sr. Conselheiro Sousa e Brito foi, há duas décadas, o principal redator material da Lei da Liberdade Religiosa que está em vigor. Vinte anos depois, que balanço genérico faz da lei e da sua aplicação?

JOSÉ SOUSA E BRITO – Penso que a lei foi um sucesso, e isso é geralmente reconhecido. Sobreviveu a vicissitudes que nem todas as leis sofrem, passou de uma legislatura para a outra, sobreviveu à queda da legislatura. Necessitando de legislação complementar para se poder aplicar corretamente, foi possível fazer essa legislação toda de acordo com as intenções da lei e não tem havido razões nem vontade de a mudar.

Nesse sentido, penso que ela foi um sucesso e que o objetivo fundamental, que era pôr a legislação em matéria religiosa de acordo com uma nova Constituição democrática, depois do 25 de Abril, foi realizado, em grande parte devido à Lei da Liberdade Religiosa.

 

Quando diz que não tem havido vontade de a mudar, significa que alguns preceitos legais poderiam ser reformulados?

Não, não penso que se tenha demonstrado a necessidade de alterar a lei. Em qualquer altura ela não só pode ser alterada como há órgãos, nomeadamente a Comissão da Liberdade Religiosa, mas não só, há muitos outros –, que têm competências nesta matéria e que poderiam tomar iniciativas nesse sentido. O facto é que não houve quaisquer iniciativas nesse sentido. Penso que isso demonstra que a lei foi bem feita, ou seja, que satisfez os destinatários.…

 

Recordamos que o debate, na altura, nem sempre foi fácil e ainda durou uns dois anos.

A lei veio muito tarde. A Revolução foi em 1974, a Constituição foi aprovada em 1976 e a lei só veio em 2001, portanto, demorou um quarto de século. E demorou um quarto de século com uma situação que era gravemente insatisfatória.

Essa é uma das razões que torna significativo o êxito da lei, porque a situação era gravemente insatisfatória, na medida em que os dois diplomas básicos inferiores à Constituição, e que continuaram em vigor, eram diplomas do Estado Novo, que contrariavam radicalmente o espírito da Constituição na matéria.

Esses diplomas eram [a lei de 1971 e] a Concordata com a Igreja Católica, que se aplicava diretamente à maioria da população que se considerava católica, mas que afetava muito mais do que essa mesma maioria. Por exemplo, através da legislação do casamento, afetava os que, mesmo não sendo parte da maioria a que a lei se aplicava diretamente, eram abrangidos pelas consequências da mesma. Esta Concordata mantinha uma enorme desigualdade, que vinha, precisamente, do regime anterior, entre a Igreja Católica e as confissões minoritárias, e que se manteve durante um quarto de século depois da Constituição.

Penso que a razão histórica disso foi o ter-se pensado que a Revolução tinha, por assim dizer, selado uma espécie de acordo – um acordo concordatário, um acordo que não estava no espírito da Constituição, verdadeiramente –, obtido [em 1975] pelo ministro [da Justiça do Governo Provisório] Salgado Zenha, segundo o qual, em troco da revogação da disposição concordatária que proibia o divórcio aos católicos, todo o resto da Concordata foi considerado suportável pela democracia, quando, substancialmente, não o era. Mas tornou-se um tabu, por assim dizer, para os políticos da democracia, mexer nesse acordo.

 

José Ornelas, Manuel Barbosa, Virgílio Antunes, Conferência Episcopal Portuguesa

Responsáveis da Conferência Episcopal Portuguesa em Fátima: “O que feria o espírito da democracia era a desigualdade entre o regime jurídico da Igreja Católica e o regime aplicável aos que não eram católicos.” Foto © António Marujo/7Margens

 

A possibilidade de mexer na Concordata foi um dos temas fortes que apareceu no debate sobre a lei. Os partidos à esquerda pediam genericamente mais do que a lei acabou por consagrar e os partidos à direita pediam menos, no sentido em que diziam que a lei deveria manter alguma distinção do papel da Igreja Católica no País. Quais foram, para si, os temas mais importantes ou mais difíceis, do debate desses dois anos?

O tema mais difícil, em geral, foi o tema da desigualdade, porque o que feria profundamente o espírito da democracia e da Constituição democrática era a desigualdade entre, por um lado, o regime jurídico da Igreja Católica e, por outro, o regime aplicável aos que não eram católicos, em matéria de liberdade religiosa.

Ora, o problema da desigualdade em matéria religiosa é difícil de resolver, porque a liberdade religiosa não se traduz apenas em direitos individuais da liberdade religiosa, mas em direitos coletivos. Cada comunidade religiosa tem direito a escolher o regime de acordo com a sua fé, portanto, é muito difícil que haja um regime que a todas satisfaça igualmente.

No entanto, é uma imposição constitucional que não haja discriminação entre os regimes. Esse é o problema difícil, digamos, da igualdade em matéria religiosa, e que é resolvido, em princípio na Constituição, admitindo que haja diferenças de regime, de acordo com a vontade das próprias confissões. Todavia, por outro lado, tem de se garantir que os direitos dados aos crentes de qualquer confissão sejam acessíveis aos crentes de outras confissões que assim o pretenderem.

A solução que, em muitos países, se encontrou foi ter-se deixado esta matéria para acordos entre o Estado e as confissões. Porém, os acordos multiplicam as desigualdades e têm a grande dificuldade de só poderem, na prática, ser obtidos para confissões que têm um certo peso político para conseguirem um acordo que implica uma decisão do Parlamento.

Portanto, as confissões mais pequenas, as comunidades mais pequenas não têm força política para obter um acordo. Não têm importância.

 

Ficam sempre sujeitas ao caráter discricionário do Estado…

Um regime de acordos tende a não favorecer as confissões que não têm peso suficiente para obter acordos, embora, naturalmente, os acordos tendam a dar a todos as mesmas facilidades, pelo princípio constitucional da igualdade – na medida em que eles quiserem, claro.

A ideia básica da Lei da Liberdade Religiosa neste aspeto, que a distingue, por exemplo, das lei italiana ou espanhola, ou seja, a ideia que foi possível realizar em Portugal – e que foi, aliás, sugerida pela tentativa italiana de mudar a legislação nesta matéria, mas que nunca teve sucesso, por causa das mudanças de legislatura em Itália, que nunca permitiram mudar a Lei da Liberdade Religiosa – é a de que há vários estatutos possíveis, dependentes, sobretudo, da maior ou menor relação de cada comunidade religiosa com o Estado, ficando a escolha desse estatuto ao critério delas.

Assim, em Portugal, uma comunidade religiosa pode não querer sequer ser reconhecida juridicamente ou pode querer ser reconhecida como tal, juridicamente, pelo Estado e, então, todas as autoridades estaduais passam automaticamente a reconhecer os direitos que o Estado reconhece às comunidades religiosas, direitos esses que não deixam de existir para quem não está reconhecido, mas que pode ter dificuldade em obter o reconhecimento, que pode ter de recorrer a um juiz, porque não há uma declaração geral do Estado a esse respeito.

As comunidades religiosas podem ainda querer ter estatutos de cooperação com o Estado, na medida em que o Estado pode querer colaborar com elas em matérias como, nomeadamente, a defesa dos direitos de liberdade religiosa. Em Portugal, isso quer dizer que podem querer ter um estatuto idêntico ao da Igreja Católica nesses aspetos.

 

Certificado de casamento bahá’í: “Do ponto de vista material, dos conteúdos, dos direitos, ficaram substancialmente eliminadas as discriminações.” Foto: Direitos reservados.

Ou seja, há um reconhecimento de diferentes estatutos…

Pois bem, o que a Lei da Liberdade Religiosa fez foi que os vários estatutos jurídicos, com reconhecimento automático ou de cooperação com o Estado, ou mesmo sem esse reconhecimento, não deixam de ter os direitos que são deixados à escolha das comunidades religiosas. Portanto, todas igualmente têm acesso ao mesmo, nas mesmas condições e, por isso, há igualdade entre elas, não obstante os estatutos serem diferentes.

Isso foi o que se conseguiu com a Lei da Liberdade Religiosa portuguesa e que a distingue favoravelmente. Na Lei da Liberdade Religiosa portuguesa temos todos os direitos que constam dos vários acordos – espanhóis, italianos, por exemplo – e concedidos a todos. Concedidos a todos, mesmo aos que não têm acordo nenhum, sendo que os que nem sequer estão reconhecidos como tal também não deixam de os ter.

 

E isso é verdade mesmo quando algumas pessoas contestavam a ideia da exigência de um prazo mínimo para que o Estado reconheça a confissão religiosa?

A lei portuguesa é a mais liberal de todas, na medida em que não exige um número mínimo de crentes para reconhecer uma comunidade religiosa. Exige, evidentemente, garantias de duração para estabelecer regimes de cooperação com o Estado.

O Estado não intervém no mercado religioso, por assim dizer, favorecendo comunidades que, por si, querem entrar nele, mas ainda não entraram. Portanto, o Estado trata todos igualmente, mas não intervém como um fator de mudança do mercado religioso, antes deixando todos virem. Mas reconhece os mesmos direitos a todos em iguais condições, mesmo quando não estão reconhecidos formalmente, por declarações gerais do próprio Estado. As pessoas que têm direito a eles não deixam de os ter e não deixam de os poder reivindicar, se necessário, judicialmente. E isso é uma conceção muito liberal da liberdade religiosa que triunfou em Portugal.

 

Falando desse horizonte mais igualitário que se pretendeu conseguir com a Lei, recordo-me de uma afirmação do então presidente da Aliança Evangélica, José Dias Bravo, que dizia, precisamente a propósito do que já referiu, que a Concordata significava que havia duas categorias diferentes da liberdade religiosa. Com a Lei e com a revisão da Concordata, na sua perspetiva, essas duas categorias diferentes ficaram mais igualitárias, mesmo assim?

Do ponto de vista material, dos conteúdos, dos direitos, ficaram substancialmente eliminadas as discriminações. A única diferença relativamente à Concordata é que a Igreja Católica tem um acordo que é acessível, nas mesmas condições, a qualquer outra confissão radicada no País, ou seja, que oferece garantias de durabilidade, mas esse acordo tem a força de ser de direito internacional, segundo a conceção de direito internacional do Estado português.

Isso dá-lhe, formalmente, uma maior dificuldade de mudança, que corresponde à necessidade de se fazer um tratado, que neste caso se chama Concordata, embora as concordatas mais recentes usem o nome mais genérico de «acordo internacional», que penso, infelizmente, não se quis adotar na denominação da nova concordata.

Ou seja, substancialmente é um tratado internacional e o Estado português entende que deve defender-se a conceção de direito internacional público, porque reconhece à Igreja Católica um lugar no plano internacional, de acordo com a história do próprio direito internacional público. Mas, qualquer acordo só pode ser verdadeiramente alterado com o acordo das pessoas que nele participam e isso aplica-se também a qualquer confissão que faça acordos, mesmo que eles não tenham o especial valor, ou a especial complexidade formal, de um acordo internacional.

Substancialmente, não há qualquer discriminação. A diferença que há na dificuldade de mudança pode justificar-se materialmente pelo lugar único que a Igreja Católica tem no plano internacional, isto é, na nossa conceção de direito internacional, mas não tem a ver com qualquer discriminação quanto aos direitos de liberdade religiosa.

José Sousa e Brito. Imagem reproduzida do vídeo da entrevista. © ARTV|Canal Parlamento

José Sousa e Brito: “Era realmente urgente e necessário o avançar desse caminho” de dotar o país de uma nova Lei da Liberdade Religiosa. Imagem reproduzida do vídeo da entrevista. © ARTV|Canal Parlamento

 

Peço-lhe agora um enfoque um pouco mais pessoal. Na altura, o ministro da Justiça, que foi quem iniciou o processo, era o seu amigo José Vera Jardim, com quem tinha e tem uma relação pessoal de proximidade. Recorda-se do primeiro convite e das razões que ele referiu para o convite?

Bem, ele dirá melhor do que eu. Não sei, mas já nessa altura eu era membro do principal conjunto científico de pessoas organizadas para trabalhar matérias de direito das religiões, o Consórcio Europeu para o Estudo das Relações entre o Estado e as Igrejas. Esse consórcio europeu era um grupo seleto de professores europeus de direito das religiões, e eu era o representante português. Portanto, era, em certo sentido, qualificado nesta matéria.

A razão dessa escolha foi também, essencialmente, por o Dr. Vera Jardim estar convencido, com razão, de que partilhávamos substancialmente as mesmas ideias quanto à apreciação da situação portuguesa nesta matéria e quanto ao que era preciso fazer.

 

Do seu lado, essa foi a razão principal para ter aceitado?

A principal razão para ter aceitado foi o achar que era realmente urgente e necessário o avançar desse caminho.

 

Hoje, em Portugal, como olha para o fenómeno religioso e para a situação das religiões em Portugal? Como observador, como olha para o que se passa?

Os problemas principais, felizmente, já não são problemas da relação com o Estado, mas sim os problemas das próprias religiões. É evidente que a democracia acolhe as religiões como elas são, mas não é sempre completamente feliz com o que elas querem, embora reconheça a sua vontade.

Por exemplo, a discriminação das mulheres em muitas religiões, nomeadamente na católica, não está de acordo com os ideais constitucionais, está de acordo com os princípios constitucionais que dão, a qualquer convenção, o direito de ter uma organização interna em que há discriminação das mulheres. Isso não faz feliz a democracia, mas não é um problema especial da democracia. É um problema das próprias religiões que têm espaço para desenvolver a sua liberdade e para resolver, à sua maneira, os conflitos entre direitos religiosos dos próprios membros.

Por isso é que digo que continua a haver problemas de liberdade religiosa, mas são, sobretudo, problemas das próprias confissões, não são problemas da sua relação com o Estado.

 

Quando algumas confissões acusam o Estado, a organização democrática ou as sociedades, sobretudo no Ocidente europeu, de uma certa intolerância crescente para com o fenómeno religioso, essa é uma chave de leitura correta?

Penso que não tem qualquer atualidade em Portugal, felizmente. Em relação à Europa é mais difícil, porque há problemas sociopolíticos de minorias dentro de vários Estados europeus que têm muito mais gravidade prática do que acontece em Portugal.

 

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