Regulamentação da detenção preocupa

JRS elogia nova Lei de Estrangeiros

| 25 Jul 2022

Fila de refugiados em Palanca, na fronteira da Moldávia com a Ucrânia. Foto © Vincent Tremeau | UNICEF

Fila de refugiados em Palanca, na fronteira da Moldávia com a Ucrânia. O JRS considera que é preciso evitar deter as pessoas enquanto aguardam pela resolução das suas situações. Foto © Vincent Tremeau | UNICEF

 

O Serviço Jesuita de Apoio aos Refugiados, JRS Portugal,  considera “positiva a criação de vias legais e seguras para as pessoas se deslocarem e fixarem em Portugal, a desburocratização e o claro sentido de diminuição do tempo de espera relativo aos processos do SEF” que surgiram no âmbito da nova Lei de Estrangeiros.

A nova lei prevê a criação de um visto para procura de trabalho e a flexibilização da conceção de vistos e autorizações de residência. Prevê ainda uma validade maior de documentos como os Títulos de Residência e títulos de viagem para refugiados e um aumento de áreas onde a comunicação eletrónica do SEF com outras entidades é estabelecida automaticamente, além de estabelecer igualmente a apresentação única de documentos nos postos consulares, consequentemente válida para o SEF, evitando a duplicação de processos.

O JRS considera que “as referidas medidas diminuem consideravelmente os tempos de espera e imbróglios burocráticos, que habitualmente impediam o avanço dos processos de imigração e asilo, tanto para as pessoas estrangeiras como para as entidades competentes”, mas que fica por saber “em que medida estas vias legais são acessíveis, económica e burocraticamente”. “A aplicabilidade prática das vias legais e seguras reforçada por esta alteração depende da capacidade da rede consular portuguesa de garantir uma resposta célere, acessível e adaptada à realidade migratória. Desta forma, e como o JRS alertou no Livro Branco de 2021, é de sublinhar a urgência de uma reforma e investimento na rede consular que considere os países de origem de imigração e não apenas os de fixação da emigração portuguesa”.

O JRS lamenta, no entanto, “a lacuna desta proposta no que diz respeito a quaisquer medidas alternativas à detenção”. “Neste sentido, conforme o JRS tem vindo a alertar, é urgente a criação de alternativas à detenção, nomeadamente projetos-piloto de gestão de casos desenvolvido pelo JRS Roménia ou a implementação de facto de medidas já presentes na Lei, tais como as apresentações periódicas às autoridades.  A Lei já prevê que a detenção seja apenas utilizada quando outra medida menos gravosa e não privativa da liberdade não possa ser aplicada: apenas precisamos de tornar isto realidade”, conclui a organização, que finaliza o comunicado congratulando Augusto Santos Silva e “reiterando o impacto positivo da imigração para a sociedade portuguesa e reforçando os valores solidários da casa da Democracia.”

 

Secretaria-Geral do Sínodo incentiva a concretização imediata das “reformas sinodais”

Etapa continental terminou a 31 de março

Secretaria-Geral do Sínodo incentiva a concretização imediata das “reformas sinodais” novidade

A conclusão, a 31 de março, da etapa continental da consulta sinodal “não significa o fim do processo sinodal para o Povo de Deus; significa, pelo contrário, deixar às comunidades locais o desafio de pôr em prática essas ‘reformas sinodais’ no quotidiano da sua ação eclesial e no reconhecimento de que muito do que foi discutido e identificado até agora a nível local não requer o discernimento da Igreja universal, ou a intervenção do magistério de Pedro”, escreve a secretaria-geral do Sínodo dos Bispos em nota divulgada ao final do dia de sexta-feira, 31 de março.

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Breves

 

Em Lisboa

Servas de N. Sra. de Fátima dinamizam “Conversas JMJ”

O Luiza Andaluz Centro de Conhecimento, ligado á congregação das Servas de Nossa Senhora de Fátima, acolhe na próxima quinta-feira, 30 de março, a primeira de três sessões do ciclo de “Conversas JMJ”. Esta primeira conversa, que decorrerá na Casa de São Mamede, em Lisboa, pelas 21h30, tem como título “Maria – mulheres de hoje” e será dedicada ao papel da mulher na sociedade atual.

“Os sete saberes para a educação do futuro”: os legados de Luís Bernardo Honwana

[Moçambique, margem Sul]

“Os sete saberes para a educação do futuro”: os legados de Luís Bernardo Honwana novidade

Foi-me incumbida a missão de fazer um depoimento em homenagem a Luís Bernardo Honwana (LBH), figura renomada e importante da história social e cultural de Moçambique. Renomada pela mensagem que a sua obra deixa para gerações de tempos diferentes e pelo seu papel de escritor no que concerne à veiculação das suas ideias, consentâneas com as de uma maioria na sociedade, difundindo a causa da dignidade humana.

Igreja Católica de França terá assembleia sinodal de 3 em 3 anos

Bispos reestruturam conferência episcopal

Igreja Católica de França terá assembleia sinodal de 3 em 3 anos

Os bispos franceses anunciaram um vasto conjunto de iniciativas e linhas de ação com vista a combater os abusos sexuais na Igreja. Ano e meio depois da apresentação do relatório sobre o tema, os bispos abriram a assembleia da Conferência Episcopal (CEF) à participação de representantes dos fiéis. Uma assembleia sinodal realizar-se-á de três em três anos, em torno de matérias relevantes para a vida da Igreja e da sociedade.

Agenda

Fale connosco

Autores

 

Pin It on Pinterest

Share This