Nomeação para o TC

Juristas Católicos condenam “preconceito” contra cooptação de juiz que se opõe ao aborto

| 23 Mai 2022

Barriga de grávida, aborto. Foto © freestocks | Unsplash

Foto © freestocks | Unsplash

 

A Associação dos Juristas Católicos (AJC) criticou hoje o “preconceito” que existe contra “a cooptação de um juiz por ele ter assumido posições contrárias à legalização do aborto”, afirmando o seu “veemente repúdio pela eventual recusa dessa cooptação com fundamento num tal preconceito ideológico”.

O caso a que a AJC se refere é o da polémica que envolve a alegada nomeação do juiz Almeida Costa para o Tribunal Constitucional, que foi alvo de críticas pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, precisamente por o juiz ter tido posições públicas contra o aborto. Ora, a AJC considera que “o aborto foi legalizado em Portugal, mas a oposição a essa declaração não se tornou proibida, nem criminalizada”. “A discordância com opções legislativas não é, numa democracia e num Estado de Direito, motivo de privação de direitos cívicos, nem de incapacitação para o exercício de cargos públicos, sejam eles quais forem”, defendem.

Os juristas católicos terminam o comunicado esperando que “os juízes do Tribunal Constitucional não cedam a tão ilegítimas pressões, que nada têm a ver com o mérito científico ou a integridade do académico em causa, e que nos fazem questionar onde estão, verdadeiramente. o extremismo, a intolerância e o espírito inquisitorial”.

 

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