Projetos do BE e IL em debate

Juristas e médicos católicos contra liberalização das drogas leves

| 9 Jun 2021

folha canabis foto direitos reservados

“Cada vez se conhecem melhor os malefícios” decorrentes do consumo de canábis, e as “consequências nefastas para a saúde psíquica e com riscos aumentados em casos de consumo prolongado ou desde idade precoce”, alertam médicos e juristas. Foto: Direitos reservados.

 

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) e a Associação dos Juristas Católicos (AJC) manifestaram, em comunicado conjunto, a sua oposição à legalização da venda de canábis para fins recreativos, tema que foi debatido no Parlamento na tarde desta sexta-feira, 9 de junho.

No final do debate, a Assembleia da República (AR) decidiu que os projetos apresentados pela Iniciativa Liberal (IL) e Bloco de Esquerda (BE) serão discutidos na especialidade nos próximos 60 dias. Há dois anos, a AR rejeitara um projeto apresentado pelo BE, com o mesmo fim.

Para os médicos e juristas católicos, “não há drogas boas e drogas más” e é “importante contrariar a ideia errada de que o consumo das drogas ditas leves não causa dano para a saúde”. A canábis, acrescenta o comunicado enviado ao 7MARGENS, “é uma substância aditiva com efeitos deletérios que podem ser dramáticos, principalmente junto dos mais jovens”.

No texto, dizem ainda a AMC e a AJC, “cada vez se conhecem melhor os malefícios pessoais e sociais decorrentes do consumo de canábis; esse consumo está associado a alterações estruturais e funcionais no sistema nervoso central, com consequências nefastas para a saúde psíquica e com riscos aumentados em casos de consumo prolongado ou desde idade precoce.”

A liberalização do consumo seria “incompreensível para a sociedade” enquanto “sinal contraditório da facilitação do uso” de canábis “perante a imposição de restrições crescentes ao consumo de tabaco”. Por isso, juristas e médicos católicos consideram que essa decisão contribuiria “para o incremento desse consumo” e seria um sinal “de indiferença ou desvalorização quanto aos danos” que a droga provoca.

“Será contraditório continuar a punir severamente o tráfico clandestino de canábis e autorizar a venda condicionada desse produto, quando são muito semelhantes os perigos para a saúde pública decorrentes de uma e outra dessas atividades; o Estado perderá, assim, autoridade moral para continuar a punir esse tráfico”, lê-se no texto.

O comunicado, que cita afirmações dos papas João Paulo II e Francisco contra o uso de drogas, considera ainda insuficiente que haja obrigações de informação sobre os danos e perigos da canábis. E conclui que é uma “contradição ou até hipocrisia” propor o financiamento da “prevenção e tratamento” da toxicodependência com impostos resultantes da venda de drogas.

 

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