As comissões Justiça e Paz europeias promovem anualmente uma ação concertada ligada a alguma temática especialmente relevante na perspetiva da sua missão de formação de opinião à luz do Evangelho e da e da doutrina social da Igreja. O tema escolhido para este ano foi o do combate à criminalidade organizada. Talvez para muitos este tema não seja encarado como dos mais motivadores da ação da Igreja e seja ligado sobretudo a exigências de ação policial e judicial, desligadas de uma visão social, cultural e espiritual mais ampla.
Não pensa desse modo o padre Luigi Ciotti, muito conhecido e estimado em Itália pelo seu empenho em causas de promoção dos pobres e marginalizados, das vítimas de várias formas de dependência, em especial dos jovens. É visto como um “prete di strada” (padre da rua); ele próprio afirma que “a rua” é a sua paróquia e os seus paroquianos todos aqueles que mais exigem da nossa solidariedade (“che fanno piú fatica”). Depois de, nesse âmbito, ter fundado o “Gruppo Abele” (www.gruppoabele.org), fundou também a plataforma “Libera” (www.libera.it), uma rede internacional de organizações empenhadas no combate à criminalidade organizada (as várias formas de “máfia”, que não atuam apenas em Itália). O seu testemunho abriu o último encontro de secretários-gerais das comissões Justiça e Paz europeias, que se realizou em Turim e foi dedicado a essa temática do combate à criminalidade organizada. Pelo risco que representa esse seu empenho, o padre Luigi Ciotti não pode deixar de estar continuamente acompanhado por agentes de segurança.
Do documento de apresentação da ação concertada da “Justiça e Paz Europa”, sobre o combate à criminalidade organizada (cuja tradução em português pode ser consultada em www.ecclesia.pt/cnjp), há algumas ideias a destacar.
Uma é a de que o «crime organizado é um problema global e, portanto, também um problema europeu (crescente), e nenhum Estado pode eximir-se da tarefa de enfrentar os desafios que ele representa – especialmente porque uma das características marcantes dessa forma de crime é que ele opera transnacionalmente».
Outra é a da perspetiva cristã em que se coloca tal documento: «Uma perspetiva cristã leva-nos a ver o crime organizado não apenas como um desafio político e social, mas também como uma manifestação do pecado estrutural. A Escritura lembra-nos que “o amor ao dinheiro é a raiz de todo o mal» (1 Timóteo 6, 10). A Igreja é, portanto, chamada a testemunhar que o combate ao crime organizado é uma questão de conversão, justiça e solidariedade.»
Nessa linha, sublinha-se que o combate ao crime organizado não depende apenas da polícia e dos tribunais. Depende de toda a sociedade, que com ele pode, ou não, ser conivente, de forma consciente, ou não consciente. Ele, porque atua no mercado, só prospera se responder a uma procura social, que se serve, por exemplo, de trabalho clandestino, de prostituição, ou que aceita como trivial a evasão fiscal. «Sem mudar a cultura de uma sociedade na qual atua o crime organizado, ele não há de fracassar».
O padre Luigi Ciotti em 2009, no convénio sobre os Estados Gerais Anti-Máfia, com a presença do então Presidente da República de Itália, Giorgio Napolitano. Foto © Presidenza della Republica Italiana/Wikimedia Commons.
Em consonância com essas afirmações, também salientou, no seu testemunho, o padre Luigi Ciotti o alcance e relevo do combate à criminalidade organizada.
Salientou ele como as “máfias” tradicionais estão cada vez mais a assumir formas empresarias transnacionais que utilizam as tecnologias mais avançadas segundo o modelo das empresas de sucesso. Recorrem menos à violência e mais à corrupção.
Denunciou a quebra do direito internacional de combate à corrupção decorrente da política do atual governo norte-americano e elogiou a Diretiva da União Europeia 1260/2024 (cuja transposição foi recentemente aprovada na nossa Assembleia da República), a qual prevê o confisco de bens resultantes do crime organizado e a sua possível utilização para fins sociais (como tem sucedido em Itália).
Sublinhou também que, para além dos aspetos judiciais e repressivos que não devem ser descurados, o combate ao crime organizado deve assumir dimensões socias e culturais.
Foi particularmente elucidativo, a esse respeito, o que relatou sobre o apoio a mulheres que, assumindo graves riscos com grande coragem, se desvinculam dos ambientes “mafiosos” porque não querem que os seus filhos sejam educados nessa subcultura, e sobre o comovente encontro do Papa Francisco com um grupo dessas mulheres.
Relatou também o padre Luigi Ciotti a sua experiência de anos na colaboração com a missão educativa dos tribunais de menores.
Não por acaso, do programa desse encontro de Turim (a cidade dos “santos sociais”, de José Cafasso, José Cottolengo, João Bosco e o mais recente Pier Giorgio Frassati) fez parte uma visita aos locais onde teve início a obra de São João Bosco, que também se confrontou no seu tempo com a problemática da delinquência juvenil, propondo, como alternativa aos modelos repressivos de então (que tratavam crianças e adolescentes sem os distinguir dos adultos) o seu método de educação preventiva, baseado na razão, na religião e na bondade.
Algo chocado fiquei quando ouvi um colega da comissão Justiça e Paz sueca noticiar a recente alteração legislativa que no seu país (tradicionalmente visto como modelo de progresso social) reduz de dezasseis (como sucede em Portugal e em muitos outros sistemas jurídicos) para treze anos a idade da maioridade penal (a partir da qual deixa de vigorar a função predominantemente educativa, e não repressiva, dos tribunais). A alteração compreende-se pelo fenómeno, que se verifica na Suécia, de proliferação de bandos que instrumentalizam adolescentes nas suas atividades criminosas. Mas não teria certamente a aprovação do padre Luigi Ciotti, tão empenhado no combate à criminalidade organizada. Nem certamente a de São João Bosco, que no seu tempo não deixou de acreditar nos jovens delinquentes. Parece que voltamos atrás, a esse tempo, e que fazem falta hoje novos São João Bosco…
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