Legalizar a eutanásia é “regressão civilizacional” e “morte da medicina”, denunciaram grupos religiosos no Parlamento

| 3 Jul 20

Religiões. Eutanásia. Portugal

Representantes de várias confissões religiosas em Portugal, em 2018, depois da assinatura de uma posição conjunta contra a eutanásia. Foto © Ecclesia

 

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Aseembleia da República aprovou esta terça-feira, 30 de junho, por unanimidade, a discussão parlamentar da petição que exige um referendo à legalização da eutanásia. No dia seguinte, recebeu em audiência a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) e o Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde (GTIR), que manifestaram, uma vez mais, a sua “veemente oposição” aos projetos de lei em debate.

Depois de a Federação Pela Vida ter entregue mais de 95 mil assinaturas ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues tem agora nas suas mãos o relatório da comissão, onde se aprova que a proposta de referendo seja discutida no Parlamento. Se o presidente da AR ratificar a admissão da petição, a comissão terá depois 20 dias para reunir com os peticionários e produzir um projeto de resolução.

“Acredito que a comissão conseguirá ter esse diploma concluído no final do mês”, afirmou o deputado do PCP António Filipe, autor do relatório, em declarações citadas pelo Jornal de Notícias na edição de quinta-feira.

No parecer emitido, o deputado comunista levanta apenas dúvidas quanto à constitucionalidade da pergunta que a petição propõe submeter a consulta popular e alerta para o facto de, a realizar-se, o referendo não poder nunca acontecer antes de janeiro, para não colidir com as eleições regionais dos Açores, nem com as presidenciais.

Com referendo ou não, “a melhor lei é não haver lei”, afirmou o padre Fernando Sampaio, ouvido esta quarta-feira pela comissão, em representação do GTIR.

Na opinião deste grupo, que reúne elementos da Igreja Católica, Evangélica, Adventista do Sétimo Dia, União Budista e Comunidade Hindu, legalizar a eutanásia seria “uma regressão civilizacional” e “engendraria a ideia na sociedade de que há vidas indignas e feias”, e de que há pessoas que “podem ser descartáveis” e “abandonadas à morte”, como se fossem “os novos leprosos”.

Já para a AMCP, aceitar a legalização da morte assistida “seria a morte da própria medicina”, afirmou o médico Luís Mascarenhas Lemos, que manifestou a “absoluta oposição” da associação aos projetos, argumentando com o dever dos médicos de cumprirem o seu código deontológico e de “minorar o sofrimento do doente”.

“Não somos donos da vida dos doentes como não somos donos da sua morte”, afirmou o especialista em anatomia patológica, sublinhando que “é possível aliviar a dor física intensa e a angústia” dos mesmos, porque os medicamentos e outras formas terapêuticas que hoje “estão disponíveis” permitem assegurar “o bem-estar sem qualquer dor, mesmo nas fases terminais”.

Apesar dos argumentos apresentados no Parlamento, o padre Fernando Sampaio considera que o processo legislativo irá avançar. “O processo vai para a frente. Depois talvez só o Presidente da República possa ter uma palavra a dizer”, disse o porta-voz do GTIR à Rádio Renascença.

A Associação dos Juristas Católicos, que já se manifestou contra o regresso dos trabalhos parlamentares que visam a legalização da eutanásia em plena pandemia, foi também convidada para participar na sessão realizada esta quarta-feira, mas recusou por só ter recebido o convite na sexta-feira anterior, considerando não ter tempo para preparar a intervenção.

O debate em curso segue-se à aprovação, no passado dia 20 de fevereiro, de cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade. Neles se prevê que possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável. Os projetos propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

A lei só poderá ser aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, prevista para setembro. A sua entrada em vigor depende ainda da promulgação pelo Presidente da República.

 

Artigos relacionados

Abusos na Igreja e Vaticano: “Fazer o que ainda não foi feito”

Análise

Abusos na Igreja e Vaticano: “Fazer o que ainda não foi feito” novidade

Sobre as leituras e as consequências do estudo divulgado há precisamente uma semana relativamente aos abusos na Arquidiocese de Munique, umas das principais da Alemanha, o mundo católico encontra-se em suspenso. Já esta sexta-feira, 28, espera-se o pronunciamento da diocese visada e tanto o Vaticano como Bento XVI anunciaram ir estudar atentamente o documento, tendo o Papa Emérito prometido responder.

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Breves

Sondagem

Brasil deixa de ter maioria católica 

Algures durante este ano a maioria da população brasileira deixará de se afirmar maioritariamente como católica. Em janeiro de 2020, 51% dos brasileiros eram católicos, muito à frente dos que se reconheciam no protestantismo (31%). Ano e meio depois os números serão outros.

Investigação

Quem traiu Anne Frank?

Quem traiu Anne Frank, a autoria do conhecido Diário, e a sua família? Uma equipa que se entregou à tarefa de investigar acredita ter encontrado a chave do mistério. Mas trata-se de “um cenário provável”, sem certezas absolutas.

Inscreva-se aqui
e receba as nossas notícias

Boas notícias

É notícia

Entre margens

Thich Nhat Hanh: Buda e Jesus são irmãos novidade

Regressei ao cristianismo. Mas fui budista zen cerca de quinze anos, integrada na orientação budista zen do mestre japonês Taisen Deshimaru (Associação Zen Internacional); tendo como mestre um dos seus discípulos, Raphael Doko Triet. Gostaria de lhe prestar aqui a minha homenagem pois aprendi muito com ele, ligando-nos ainda – embora à distância – uma profunda amizade.

“A longa viagem começa por um passo”, recriemos…

Inicio o meu quarto ano de uma escrita a que não estava habituada, a crónica jornalística. Nos primeiros três anos escrevi sobre a interculturalidade. Falei sobre o modo como podemos, por hipótese, colocar as culturas moçambicanas e portuguesa a dialogarem. Noutras vezes, inclui a cultura judaica, no diálogo com essas culturas. De um modo geral, tenho-me questionado sobre a cultura, nas suas diferentes manifestações: literatura, costumes, comportamentos sociais, práticas culturais, modos de ser, de estar e de fazer.

O Sínodo dos Bispos não é o sínodo da Igreja

Está a Igreja Católica Romana a caminhar para mais um Sínodo dos Bispos, a acontecer em 2023, e para isso toda uma máquina funciona no sentido da obtenção de mais diretivas ao serviço do Evangelho. Vamos lá lembrar o que está a acontecer: já não é a primeira vez que se realiza um Sínodo dos Bispos para refletir sobre algumas questões colocadas, sem que, no entanto, se sintam alterações substantivas ao funcionamento da Igreja, dando vitalidade ao seu caminhar.

Cultura e artes

Crónicas portuguesas dos anos 80

As causas que sobrevivem às coisas

O Portugal de A Causa das Coisas e de Os Meus Problemas, publicados nos anos 80, fazem sentido neste século XXI? Miguel Esteves Cardoso ainda nos diz quem e o que somos nós? Haverá coisas que hoje se estranham, nomes fora de tempo, outras que já desapareceram ou caíram em desuso. Já as causas permanecem. Pretexto para uma revisitação a crónicas imperdíveis, agora reeditadas.

Carta a Filémon

A liberdade enquanto caminho espiritual

A Epístola a Filémon – um dos mais pequenos escritos do Novo Testamento – constitui o estímulo e o contexto para uma bela reflexão sobre a vivência da liberdade enquanto caminho espiritual. Adrien Candiard – dominicano francês a residir na cidade do Cairo – consegue em breves páginas apresentar um exercício de leitura rico e incisivo sobre a qualidade da vida cristã, mantendo um tom coloquial próprio do contexto de pequenos grupos nos quais este livro encontrou a sua origem.

O filme de Almodóvar

As dores para dar à luz a verdade

Fique dito, desde já, que estamos perante um dos melhores e mais amadurecidos filmes de Almodóvar. Intenso como outros, magnificamente construído e filmado como é habitual, talvez mais profundamente moral do que muitos, Mães Paralelas é um filme tecido de segredos íntimos e dolorosos, à volta da maternidade, mas também da Guerra Civil espanhola. No centro, esplendorosa, está Penélope Cruz.

Sete Partidas

Ser pai no inverno da Estónia

Estou a viver na Estónia há oito anos e fui pai recentemente. Vim para aqui estudar e, como acontece a muitos outros portugueses espalhados por esse mundo, apaixonei-me por uma mulher deste país, arranjei trabalho, casei e o mais recente capítulo da minha história é o nascimento do meu filho, no mês de dezembro de 2021.

Aquele que habita os céus sorri

Agenda

[ai1ec view=”agenda” events_limit=”3″]

Ver todas as datas

Parceiros

Fale connosco

Abusos na Igreja
Dar voz ao silêncio

Contactos da Comissão Independente

https://darvozaosilencio.org/

E-mail: geral@darvozaosilencio.org

Telefone: (+351) 91 711 00 00

You have Successfully Subscribed!

Pin It on Pinterest

Share This