Legalizar a eutanásia é “regressão civilizacional” e “morte da medicina”, denunciaram grupos religiosos no Parlamento

| 3 Jul 20

Religiões. Eutanásia. Portugal

Representantes de várias confissões religiosas em Portugal, em 2018, depois da assinatura de uma posição conjunta contra a eutanásia. Foto © Ecclesia

 

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Aseembleia da República aprovou esta terça-feira, 30 de junho, por unanimidade, a discussão parlamentar da petição que exige um referendo à legalização da eutanásia. No dia seguinte, recebeu em audiência a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) e o Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde (GTIR), que manifestaram, uma vez mais, a sua “veemente oposição” aos projetos de lei em debate.

Depois de a Federação Pela Vida ter entregue mais de 95 mil assinaturas ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues tem agora nas suas mãos o relatório da comissão, onde se aprova que a proposta de referendo seja discutida no Parlamento. Se o presidente da AR ratificar a admissão da petição, a comissão terá depois 20 dias para reunir com os peticionários e produzir um projeto de resolução.

“Acredito que a comissão conseguirá ter esse diploma concluído no final do mês”, afirmou o deputado do PCP António Filipe, autor do relatório, em declarações citadas pelo Jornal de Notícias na edição de quinta-feira.

No parecer emitido, o deputado comunista levanta apenas dúvidas quanto à constitucionalidade da pergunta que a petição propõe submeter a consulta popular e alerta para o facto de, a realizar-se, o referendo não poder nunca acontecer antes de janeiro, para não colidir com as eleições regionais dos Açores, nem com as presidenciais.

Com referendo ou não, “a melhor lei é não haver lei”, afirmou o padre Fernando Sampaio, ouvido esta quarta-feira pela comissão, em representação do GTIR.

Na opinião deste grupo, que reúne elementos da Igreja Católica, Evangélica, Adventista do Sétimo Dia, União Budista e Comunidade Hindu, legalizar a eutanásia seria “uma regressão civilizacional” e “engendraria a ideia na sociedade de que há vidas indignas e feias”, e de que há pessoas que “podem ser descartáveis” e “abandonadas à morte”, como se fossem “os novos leprosos”.

Já para a AMCP, aceitar a legalização da morte assistida “seria a morte da própria medicina”, afirmou o médico Luís Mascarenhas Lemos, que manifestou a “absoluta oposição” da associação aos projetos, argumentando com o dever dos médicos de cumprirem o seu código deontológico e de “minorar o sofrimento do doente”.

“Não somos donos da vida dos doentes como não somos donos da sua morte”, afirmou o especialista em anatomia patológica, sublinhando que “é possível aliviar a dor física intensa e a angústia” dos mesmos, porque os medicamentos e outras formas terapêuticas que hoje “estão disponíveis” permitem assegurar “o bem-estar sem qualquer dor, mesmo nas fases terminais”.

Apesar dos argumentos apresentados no Parlamento, o padre Fernando Sampaio considera que o processo legislativo irá avançar. “O processo vai para a frente. Depois talvez só o Presidente da República possa ter uma palavra a dizer”, disse o porta-voz do GTIR à Rádio Renascença.

A Associação dos Juristas Católicos, que já se manifestou contra o regresso dos trabalhos parlamentares que visam a legalização da eutanásia em plena pandemia, foi também convidada para participar na sessão realizada esta quarta-feira, mas recusou por só ter recebido o convite na sexta-feira anterior, considerando não ter tempo para preparar a intervenção.

O debate em curso segue-se à aprovação, no passado dia 20 de fevereiro, de cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade. Neles se prevê que possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável. Os projetos propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

A lei só poderá ser aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, prevista para setembro. A sua entrada em vigor depende ainda da promulgação pelo Presidente da República.

 

Artigos relacionados

Campanha 15.000 euros para o 7M: Campanha terminada, objetivos superados!

Campanha 15.000 euros para o 7M: Campanha terminada, objetivos superados!

Neste contexto penoso que estamos a viver, temos uma excelente notícia para dar: a campanha que o 7MARGENS empreendeu no início de Junho para garantir a sua sustentabilidade a curto prazo superou significativamente os resultados que era necessário alcançar. 215 doadores contribuíram com 19.510 euros, mais 4.510 euros do que aquilo que tinha sido pedido.

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Breves

Primeira tradução ecuménica da Bíblia editada no Brasil

Uma ampla equipa de biblistas, exegetas e estudiosos de diversas confissões cristãs e do judaísmo esteve envolvida no projeto inédito de tradução ecuménica da Bíblia para a língua portuguesa, que chega agora às livrarias brasileiras através das Edições Loyola.

Projeto do Papa na Ucrânia ajudou um milhão de pessoas

Chegou ao fim o projeto “Papa da Ucrânia”, lançado em 2016 naquele país, depois de um investimento de 15 milhões de euros, que permitiu ajudar a melhorar a qualidade de vida a um milhão de pessoas. Aquecimento, medicação, roupas, alimentos, artigos de higiene e apoio psicossocial foram algumas das ajudas prestadas à população ucraniana nos últimos quatro anos.

Inscreva-se aqui
e receba as nossas notícias

Boas notícias

Sudão acaba com pena de morte para cristãos que não se convertam ao islão

Sudão acaba com pena de morte para cristãos que não se convertam ao islão

O Governo do Sudão prossegue o seu programa de reformas ao código penal do país, tendo anunciado que vai eliminar a pena de morte por apostasia (neste caso, a recusa por parte dos cristãos em converter-se ao islamismo) e despenalizar o consumo de álcool para os mesmos. A criminalização da mutilação genital feminina irá também avançar, depois de ter sido aprovada no passado mês de maio.

É notícia

Entre margens

A dialéctica do racismo

Qualquer pessoa de boa-fé reconhece a existência de um racismo estrutural na sociedade portuguesa. Negá-lo é pretender negar uma evidência. Por que razão um homem branco de 70 anos, se falar com um outro homem branco, de 40 anos, o trata por você, mas se se dirigir a um negro da mesma idade já o trata por tu?

Pobreza, vergonha de todos nós

O que hoje é novo na nossa situação de pobreza é a falta de autonomia económica e o elevado número de novos casos no país. Quem não ouviu já referir na comunicação social que mesmo pessoas da classe média e, por vezes alta, se encontram a receber apoios do Banco Alimentar, à procura do pão nosso de cada dia para quem, de um momento para o outro, tudo faltou, pelas mais diversas razões das suas vidas?

Plano de recuperação sem recuperação do plano?

Os planos de desenvolvimento económico e social, previstos nos artºs. 90º.-91º. da Constituição da República, nunca se efetivaram, embora sejam aprovadas anualmente as grandes opções… do plano…  No I Governo constitucional, a prof. Manuela Silva, na qualidade de Secretária de Estado responsável  pelo planeamento, elaborou, com a sua equipa, um projeto de plano, mas não conseguiu a necessária aprovação.

Cultura e artes

Sopas do Espírito Santo dão a volta ao mundo em novos selos de correio

Um “teatro”, um bodo e uma coroa para a circulação de âmbito nacional; foliões, um “balho” e uma pomba para a Europa; e uma bênção do bodo, as sopas e uma rosquilha de massa sovada para o resto do mundo. O culto do Paráclito, ou seja, “aquele que ajuda, conforta, anima, protege, intercede” está desde a última quinta-feira, 30 de Julho, representado numa emissão filatélica dos Correios de Portugal, dedicada às festas do “Senhor Espírito Santo”, como é habitualmente designada nos Açores a terceira pessoa da Santíssima Trindade cristã.

Hagia Sophia, música de uma sublime respiração

“Lost Voices of Hagia Sophia” (“Vozes perdidas da Divina Sabedoria”) é um disco ideal para tempos em que nos confinamos a viver afectos e contactos de forma receosa, com uma proposta inédita: recriar digitalmente o som daquela que já foi basílica e mesquita (a partir de 1453), hoje (ainda) monumento património da humanidade e que uma decisão do actual presidente turco pretende voltar a tornar mesquita.

Sete Partidas

STOP nas nossas vidas: Parar e continuar

Ao chegar aos EUA tive que tirar a carta condução novamente. De raiz. Estudar o código. Praticar. Fazer testes. Nos EUA existe um sinal de trânsito que todos conhecemos. Porque é igual em todo o mundo. Diz “STOP”. Octogonal, fundo branco, letras brancas. Maiúsculas. Impossível não ver. Todos vemos. Nada de novo. O que me surpreendeu desde que cheguei aos EUA, é que aqui todos param num STOP. Mesmo. Não abrandam. Param. O carro imobiliza-se. As ruas desertas, sem trânsito. Um cruzamento com visibilidade total. Um bairro residencial. E o carro imobiliza-se. Não abranda. Para mesmo. E depois segue.

Aquele que habita os céus sorri

Agenda

Parceiros

Fale connosco