Liberdade religiosa e bem-estar animal

| 28 Mar 2021

Uma recente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (proferida no caso C-336/19 Centraal Israëlitisch Consistorie van België e outros) suscita uma interessante e importante reflexão sobre o valor da liberdade religiosa. A questão em apreço nessa sentença diz respeito ao abate de animais de acordo com as normais rituais hebraicas e muçulmanas. Por não permitirem o atordoamento dos animais no momento do abate, essas normas entram em conflito com as normas gerais de proteção do bem-estar animal. A norma europeia que regula esta matéria (o Regulamento CE n.º 1099/2009) permite tais abates rituais a título excecional.

Representação do abate ritual judeu de animais para consumo numa pintura anónima do século XV: “O que deve prevalecer, a liberdade religiosa ou o bem-animal?”

 

Numa decisão anterior (no caso c-42/16 Liga van Moskeeën en Islamitische Organisaties e outros), esse Tribunal havia declarado que tais abates não podem deixar de ser efetuados em matadouros licenciados. Estava agora em discussão saber se uma lei da região da Flandres que proíbe esses abates era conforme ao referido Regulamento.

Que este permite que as legislações dos Estados membros autorizem tais abates (como sucede na generalidade desses Estados), parece não haver dúvidas. A dúvida estava em saber se o Regulamento impede que legislações dos Estados membros proíbam tais abates (como sucede com, para além da lei da Flandres em causa, as legislações da Dinamarca, da Suécia e da Eslovénia). O Tribunal, contra o parecer do Advogado Geral (uma figura com funções próximas das de um magistrado do Ministério Público) declarou que o Regulamento não impedia tal proibição.

Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 28/86, de 19 de fevereiro, que transpõe para a nossa ordem jurídica o referido Regulamento, permite os abates rituais como exceção às regras de proteção do bem estar animal que impõem o atordoamento no momento do abate (artigo 5,º, n.º 2, do Anexo a tal Decreto-Lei). A Lei de Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de junho) declara (no seu artigo 26º) que o abate ritual de animais deve respeitar as normas vigentes sobre proteção dos animais. Recentemente foi apresentado na Assembleia da República, pelo deputado André Ventura, um projeto de Lei que visa proibir esses abates (o projeto de lei n.º 531/XIV/2ª).

Sobre esta questão, e a propósito da lei italiana que permite os abates rituais, o Comité Nacional de Bioética italiano emitiu, a 19 de setembro de 2003, um parecer que não é contrário a tal permissão, em atenção ao valor da liberdade religiosa, embora contenha um apelo a que se aprofunde a reflexão teológica e se estudem as possibilidades técnicas que permitam conciliar tal valor da liberdade religiosa com o do bem-estar animal.

Na verdade, este apelo do Comité Nacional de Bioética italiano tem toda a razão de ser e é de todo aconselhável que se procure a conciliação dos dois bens em causa: a liberdade religiosa e o bem-estar animal.

Mas, não sendo possível alguma conciliação ou ajustamento, não podemos fugir ao dilema que coloca em confronto o peso relativo de um e outros desses bens: qual deles deve prevalecer, a liberdade religiosa ou o bem-animal?

 

Sobreposições de interesses

Francisco de Zurbarán, Agnus Dei (1635-1640): “A tutela do bem-estar animal, contra as pretensões do animalismo anti-especista, não pode equiparar-se à tutela da dignidade humana.”

 

É claro que a liberdade religiosa está sujeita a limites, que podem reconduzir-se, basicamente, às exigências nucleares da dignidade da pessoa humana. Não será admissível que a invocação da liberdade religiosa possa servir para justificar atentados à dignidade humana (como poderá suceder em práticas de algumas seitas). No limite, não poderia, obviamente, justificar-se a prática de sacrifícios humanos (que a história regista em várias latitudes)

Mas a tutela do bem-estar animal, contra as pretensões do animalismo anti-especista, não pode equiparar-se à tutela da dignidade humana. É certo que se reconhece hoje o valor intrínseco das espécies animais não humanas, isto é, que elas são merecedoras de proteção para além da utilidade que possam representar para a espécie humana (e é isso que justifica a proteção do bem-estar animal). Mas esse valor não se equipara ao da pessoa humana, que, de acordo com a máxima kantiana, nunca pode ser reduzida a meio ou instrumento ao serviço de um fim que lhe seja alheio. Dos animais não humanos não poderá dizer-se isso, pois, se assim fosse, nunca poderiam eles, sequer, ser sujeitos a abate e servir para a alimentação humana.

A especial dignidade da pessoa humana tem raízes bíblicas (o ser humano criado “à imagem e semelhança de Deus”). Mas também uma justificação racional: a dignidade própria de um agente moral livre e responsável que é, por isso, sujeito de direitos, e não, como são animais de outras espécies, simples paciente moral objeto de proteção (daí que se deva falar em proteção do “bem-estar animal”, e não “direitos dos animais”). São estes princípios que inspiram a ordem jurídica de um Estado fundado na dignidade da pessoa humana (artigo 1.º da Constituição portuguesa), de onde decorrem os direitos humanos fundamentais.

É na base destes princípios que se admite, por exemplo, a experimentação em animais (certamente com regras que minimizam os malefícios para com estes) quando estejam em causa benefícios para a saúde e a vida humanas (já não quando estejam em causa interesses económicos da indústria cosmética, por exemplo). Pronunciam-se neste sentido o Catecismo da Igreja Católica (n. 2417) e a encíclica Fratelli tutti (n. 180).

Concluímos assim, que há interesses humanos que podem, e devem, sobrepor-se ao bem-estar animal. Nem todos, porém. O bem-estar animal sobrepõe-se a interesses humanos de ordem económica e é essa sobreposição que justifica muitas das normas de proteção desse bem-estar.

A liberdade religiosa tem, porém, um valor que não pode, certamente, equiparar-se aos interesses económicos a que pode sobrepor-se o valor do bem-estar animal. Para os crentes de qualquer religião, esta envolve o sentido mais profundo e radical das suas vidas, é um bem que se sobrepõe a qualquer outro. Não será exagerado atribuir a liberdade de consciência e de religião, no confronto com os outros direitos e liberdades fundamentais, um valor só suplantado pelo direito à vida (que é a raiz e o pressuposto de todos os outros direitos). Não será descabido evocar, a este respeito, e nestes tempos de sucessivas declarações de estado de emergência, que, de acordo com a Constituição portuguesa (artigo 19.º, n.º 6), a liberdade de consciência e religião é dos poucos direitos e liberdades que não pode ser suspenso nem sequer em estado de sítio e de emergência.

Resta-nos, assim, concluir que, no que se refere aos abates de animais de acordo com as normas rituais hebraicas e muçulmanas, não sendo possível a conciliação ou o ajustamento entre umas e outras, as exigências do respeito pela liberdade religiosa se sobrepõem às exigências da proteção do bem-estar animal.

 

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica

 

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