Libertação de reclusos é “urgente”, caso contrário “estamos a condená-los à morte”

| 31 Mar 20

Eucaristia católica no Estabelecimento Prisional de Lisboa, dia 6 de Março de 2020.

Eucaristia católica no Estabelecimento Prisional de Lisboa, dia 6 de Março: até quatro mil detidos poderão ver a luz no exterior, se o Governo decidir esta semana pela libertação de alguns casos. Foto © Filipe Teixeira/Jornal Voz da Verdade

 

São inúmeras as vozes que se unem para fazer o mesmo pedido: que pelo menos os reclusos mais vulneráveis, devido à sua idade ou condições de saúde e que não representem um perigo para a sociedade, sejam imediatamente libertados, mesmo que sob vigilância. A medida já foi tomada noutros países, mas em Portugal está ainda em avaliação. Para esta semana, está prometida uma decisão do Governo que pode abranger até quatro mil pessoas.

O padre Fernando Calado Rodrigues, assistente espiritual no Estabelecimento Prisional de Bragança (EPB), considera que a decisão é “óbvia” e “urgente”, e deixa o alerta: “Temos a obrigação de salvaguardar a saúde dos reclusos. Caso contrário, estamos a condená-los à morte”.

Numa altura em que se encontram já identificados três casos de infeção pelo novo coronavírus nas cadeias portuguesas, os apelos têm-se intensificado: desde a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais à Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), passando pela Pastoral Penitenciária, todos são unânimes e insistem na urgência da tomada de decisão. A própria alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet, apelou na passada quarta-feira, 25, a todos os países que tirassem das cadeias os presos mais frágeis, como os idosos e doentes crónicos.

“Nas prisões, é muito difícil garantir medidas de higiene e segurança”, explica Calado Rodrigues. No EPB, onde celebra missa semanalmente (agora suspensa), “há casos de celas partilhadas e dificilmente haverá espaços para manter mais do que dois ou três reclusos em isolamento”, sublinha.

Conscientes do avançar da pandemia, “os reclusos e as famílias aceitaram bem as medidas tomadas até agora”, como a suspensão das visitas (substituídas por três telefonemas por dia para familiares e amigos, de até 5 minutos cada um), explica o padre João Gonçalves, coordenador nacional da Pastoral Penitenciária católica. No entanto, “isto causa-lhes um enorme sofrimento e têm também um medo natural do que possa vir a acontecer”.

Quadro alusivo à Última Ceia, pintado pelos detidos do Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Quadro alusivo à Última Ceia, pintado pelos detidos do Estabelecimento Prisional de Lisboa: os reclusos têm aceite bem as medidas até agora impostas pelo Estado de Emergência. Foto © Filipe Teixeira/Jornal Voz da Verdade

 

“Sabemos bem que as cadeias não foram feitas para serem residências de pessoas doentes e é muito importante que se tome a medida” da libertação de alguns reclusos”, diz o responsável católico. Mas para isso é necessário que a comunidade reflita de maneira serena e pacífica sobre a questão e não tenha uma atitude primária contra os presos”, alerta ainda o padre João Gonçalves. “É preciso que a sociedade seja solidária e perceba que estamos a defender não apenas os reclusos, mas a própria sociedade”.

Da mesma opinião é o diretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus. Em declarações à SIC, afirmou que a libertação dos reclusos mais idosos e com doenças crónicas seria “uma medida de boa gestão profilática dos recursos prisionais”, de “higiene e saúde pública” e que “protege a comunidade”. “Não se destina só a proteger os reclusos: protege os funcionários, os guardas prisionais, o pessoal de saúde. Acima de tudo protege a comunidade envolvente”, garantiu.

 

Redução de penas para todos

Manuel Hipólito Almeida dos Santos, presidente da Obra Vicentina de Auxílio ao Recluso, vai mais longe e defende que “todos os reclusos em Portugal deveriam ver reduzidas as suas penas em 25 a 50% do tempo”. O representante desta instituição católica sustenta que “se a medida tomada for meramente casuística ou de cosmética, corremos o risco de deixar nas prisões quem deveria sair e deixar sair quem não tem condições para tal”. E acrescenta: “se não aplicarmos uma regra genérica a todos os reclusos, isso vai gerar sentimentos de injustiça e perturbação nos estabelecimentos prisionais”.

 

O presidente da Obra Vicentina de Auxílio ao Recluso considera, aliás que “nem deveria ser necessária esta pandemia para se colocar a questão da redução das penas”, alertando para o facto de Portugal ter “o tempo de cumprimento de pena mais elevado da União Europeia”, cerca de quatro vezes superior à média. “Reduzindo este tempo não precisamos de mais prisões nem de mais recursos humanos. Precisamos é de reduzir o tempo médio de cumprimento de pena, que levará à redução da população prisional, com a óbvia e consequente economia de meios financeiros, humanos, materiais e a prevenção de danos na saúde de quem se encontra no interior dos estabelecimentos prisionais”, escreveu Manuel Hipólito numa carta aberta que a associação enviou ao Governo e partidos políticos na passada quinta-feira, 26.

Também a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera essencial libertar uma parte dos reclusos, e aponta dois grupos possíveis: os “que já estão próximos do fim da pena ou da liberdade condicional” e o dos reclusos “que já estão a passar uma parte importante do tempo fora da prisão”, por trabalharem fora ou irem a casa todos os meses em saídas precárias, explicou ao Observador o juiz Manuel Soares, presidente da ASJP.

Para evitar a necessidade de uma alteração legislativa e acelerar a tomada de decisão, o magistrado sugere ainda a possibilidade de recorrer a uma amnistia: “Quando veio cá o Papa, libertámos muitas pessoas. Se houvesse uma amnistia de algumas pessoas, também já não era necessária uma alteração legislativa para a intervenção dos tribunais. Mas isso é uma decisão do poder político”, sublinha.

Para o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Nacional, a solução seria avaliar a eventual saída dos reclusos que estão a menos de um ano do fim da pena. O presidente, Jorge Alves, alerta no entanto para o facto de a falta de pulseiras eletrónicas poder vir a ser um problema.

 

Saída de até quatro mil presos decidida esta semana

A APAR, por seu lado, defende que “o critério mais indicado para a alteração do cumprimento da pena, em regime de prisão domiciliária – e não libertação! – de reclusos, deveria ter, como base, a idade e o estado de saúde, sem esquecer as reclusas grávidas ou com filhos pequenos e os condenados a penas de pequena duração ou no fim do seu cumprimento, sempre que a aplicação da medida não cause alarme social”.

“Obviamente que teriam de ser considerados, em todos os casos, quer o tipo de crime quer as penas a que tivessem sido condenados”, ressalvou a associação em comunicado divulgado no domingo, 29 de março. Se o Governo não optar por esta solução, que de acordo com a APAR poderá levar à saída das cadeias de entre três a quatro mil presos (de um total de cerca de 12.700), “dificilmente se evitará uma tragédia”, defendem.

Esta terça-feira, 31 de março, irão reunir, para debater este tema e tomar uma posição, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já reconheceu que a sobrelotação da generalidade das cadeias portuguesas pode levar a uma situação “tão catastrófica como nos lares” de idosos. Em entrevista à SIC na noite de domingo, 29, a ministra assegurou que a decisão sobre uma eventual libertação antecipada está a ser avaliada e será tomada esta semana, quando for feita a “avaliação da execução das medidas do Estado de Emergência”, o qual se encontra em vigor, para já, até á próxima quinta-feira, 2 de abril.

Eucaristia católica no Estabelecimento Prisional de Lisboa, dia 6 de Março de 2020.

Eucaristia católica no Estabelecimento Prisional de Lisboa, a 6 de Março de 2020: várias instituições católicas juntaram-se às vozes que pedem uma libertação imediata de alguns presos. Foto © Filipe Teixeira/Jornal Voz da Verdade

 

A experiência de outros países

A nível internacional, a libertação de reclusos foi já posta em prática por diversos países.  É o caso de Espanha, em que mais de dois mil saíram das cadeias com vigilância eletrónica, e de França, onde já foram libertadas cerca de 1.600 pessoas que estavam a dois meses do final da pena. De igual modo, na Alemanha serão libertados 1.000 reclusos cuja pena está prestes a terminar, tendo os acusados por abusos sexuais e violência doméstica ficado de fora da lista. No Canadá, o Ministério Público optou também por libertar presos que apresentem um baixo perigo e que estão prestes a cumprir a sua pena. Na Turquia, onde há um total de 300 mil reclusos, foi apresentado um projeto-lei que prevê libertar cerca de 100 mil, excluindo condenados por terrorismo ou crimes contra o Estado. Até dia 17, o Irão tinha também libertado 85 mil detidos, incluindo presos políticos.

Noutros países, este tipo de medidas continua por tomar. É o caso da Itália, Rússia e Reino Unido. Neste último, onde foram já registadas duas mortes por covid-19 entre os reclusos, a hierarquia católica emitiu um comunicado nesta segunda-feira, 30, alertando para a necessidade de libertar “os reclusos mais idosos ou doentes, mulheres grávidas e aqueles que possam ficar em liberdade condicional sem colocar em risco a sociedade”. Algumas instituições internacionais de defesa dos direitos humanos têm também defendido este tipo de medidas.

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