Líderes religiosos contra plano de Trump de recusar regularização de jovens filhos de imigrantes
Manifestação nos Estados Unidos em defesa do DACA. Foto: Direitos reservados.
“Irresponsável e recalcitrante” é como o bispo católico Jaime Soto (Sacramento, Califórnia) se refere ao plano da Administração Trump de rejeitar, pela primeira vez, candidaturas ao programa de Acção Diferida para Chegadas da Infância, conhecido como DACA (da sigla inglesa) e de limitar as renovações a prorrogações de um ano em vez de dois.
A acção, recorda o Crux, anunciada a 28 de Julho num memorando emitido pelo Departamento de Segurança Interna, provocou, nos últimos dias, críticas de responsáveis de diferentes confissões religiosas e de organizações de defesa dos imigrantes. Redigido pelo secretário interino da Segurança Interna, Chad Wolf, o plano surge mais de um mês depois de o Supremo Tribunal ter decidido contra os esforços de Trump para pôr fim ao DACA.
O programa foi iniciado em 2012 pelo Presidente Barack Obama com uma ordem executiva que permitiu a cerca de 700 mil jovens qualificados, descritos como “dreamers” (sonhadores), trabalhar, frequentar a universidade, obter um seguro de saúde, uma carta de condução e não enfrentar a deportação. Estes jovens adultos foram trazidos para os EUA como crianças pelos seus pais, sem documentação legal.
Wolf disse que a Administração pode tentar acabar com o DACA, encarando-o como uma questão de aplicação da lei que pode contribuir para a imigração ilegal. O responsável governamental disse que a medida actual é uma mudança temporária enquanto o governo federal prepara acções futuras.
No memorando, diz Wolf que o DACA deixa claro que “certos tipos de indivíduos” serão sancionados pela “sua contínua violação das leis de imigração”. O governo dos Estados Unidos negará também, de acordo com o memorando, os pedidos dos beneficiários do DACA para visitar os seus países de origem, excepto em “circunstâncias excepcionais”.
Para já, o maior impacto será para novos requerentes. De acordo com os advogados da Rede Católica de Imigração Legal (Clinic), citados também pelo Crux, cerca de 60 mil jovens agora com mais de 15 anos de idade qualificar-se-iam agora ao estatuto DACA. Os responsáveis da rede Clinic têm apelado aos jovens para que reúnam os seus documentos e procurem aconselhamento jurídico sobre o programa, desde que o Supremo Tribunal decidiu, em Junho, que o DACA permaneceria em vigor.
“Trabalhadores essenciais”
O bispo Soto, presidente da Clinic, criticou a oportunidade da decisão, tendo em conta a pandemia, referindo que ela traduz um regresso “à mesma postura insensível, contra a qual o tribunal já decidiu”. E acrescentou que a medida “agravará as aflições de muitos beneficiários e aspirantes do DACA, uma parte significativa dos quais são trabalhadores essenciais” que mantêm em funcionamento partes vitais da economia durante a pandemia.
As directivas “não fazem qualquer sentido moral ou prático”, acrescentou, e “apenas irão afectar ainda mais a recuperação, especialmente para os vulneráveis”. Os beneficiários do DACA, disse o bispo, “são vitais para as suas famílias” e para os Estadis Unidos, que se tornaram “a sua casa”. A Administração Trump deveria antes, em vez de acabar com o programa, trabalhar com o Congresso para criar um processo de cidadania para os beneficiários do programa.
Na sua página na rede Twitter, o Hope Border Institute comentou que a decisão de Trump “toca em questões fundamentais do Estado de direito e da separação de poderes”. A reverenda Jennifer Butler, presidente do Faith in Public Life Action Fund criticou Trump por “usar a vida real dos jovens imigrantes como isco para atrair o apoio racista à sua reeleição”. E acrescentou: “Ele devia ter vergonha. O Congresso não pode deixar escapar este acto cruel. Devem aprovar agora mesmo a Lei do Sonho e da Promessa para os beneficiários do DACA e outros que vivem com medo de serem deportados.”
Krish O’Mara Vignarajah, presidente do Serviço Luterano de Imigração e Refugiados, acrescentou que a acção da administração “desrespeita as ordens judiciais relacionadas com a imigração”. E apelou aos norte-americanos para que defendam os beneficiários do DACA: “São tão americanos como nós, e já passou tempo suficiente para consagrarmos na lei que a sua casa está aqui.”
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