Neste domingo, 18 de janeiro, Maria de Lourdes Pintasilgo faria 96 anos (18 janeiro 1930 – 10 de julho 2004). Lembrar a mulher que foi uma referência no catolicismo e na política portugueses do século XX, transmitindo-nos um pensamento de compromisso com a mensagem evangélica e com a justiça social que não deixa ninguém indiferente, é manter viva a esperança num mundo mais justo e solidário. Em sua memória e honrando o legado que nos deixou, publicamos este texto de Edgar Silva no dia em que festejaria o seu 96º aniversário.
Na pesquisa dos elos da memória, que vem de longe, de defesa do direito ao desenvolvimento humano e social, fui surpreendido pelo discurso proferido por Maria de Lourdes Pintasilgo na ONU. As palavras da Primeira-Ministra de Portugal foram publicadas na íntegra no jornal “A Capital” (2/10/1979) Durante cerca de 45 minutos, perante a Assembleia Geral da ONU, Lourdes Pintasilgo fundamentou, de modo tão atual e em tom profético, «o direito à Pátria» [Fundação Cuidar o Futuro – Lourdes Pintasilgo na ONU. “A Capital” 2/10/1979. Pasta: 0046.051].
A situação da “gente palestiniana”, ontem como hoje, «afeta a consciência moral das nações». Dando voz às expectativas e às justas reivindicações do povo palestiniano para que lhes seja reconhecido o legítimo direito humano de possuir uma pátria, Lourdes Pintasilgo, em nome de Portugal, na ONU, apontou o dever de assegurar «a concretização efetiva dos legítimos direitos nacionais do povo palestiniano, injustamente fraturado numa diáspora tantas vezes marcada pelo sangue, perseguição e desespero».
Do inalienável direito dos povos à autodeterminação, entre outras pátrias em luta, Lourdes Pintasilgo destacou o caso do povo de Timor-Leste. Referiu as novas formas de dominação dos povos e dos países, caracterizou as recicladas roupagens do colonialismo, e defendeu mudanças qualitativas na ONU de modo que possa prevalecer «uma nova expressão da solidariedade mundial».
Comício de uma das 16 campanhas presidenciais, numa imagem captada no YouTube.
Carregadas de veemente poder de interpelação foram as palavras proferidas por Maria de Lourdes Pintasilgo sobre o direito à paz. Do seu discurso ressalta a afirmação de que a opção para o mundo nos próximos anos era desenvolvimento ou armamento. A chefe do executivo português sublinhou que não havia nenhuma estratégia de desenvolvimento «que seja compatível com a atual política de corrida aos armamentos».
Vivíamos, naqueles dias, num contexto muito específico em que, depois do intenso período revolucionário de 1974 a 1976, Lourdes Pintasilgo tinha sido nomeada pelo então Presidente da República, Ramalho Eanes, para presidir ao V Governo Constitucional.
Yasser Arafat (líder da OLP) recebido pela primeira-ministra Lourdes Pintasilgo em 1979): “A concretização dos legítimos direitos nacionais do povo palestiniano, injustamente fraturado numa diáspora tantas vezes marcada pelo sangue, perseguição e desespero.” Foto: © Fundação Cuidar o Futuro
Estávamos mergulhados num quadro mundial pressionado pelo dever de perspetivação de novas metas e de projetos mobilizadores capazes de futuro e geradores de esperança para o desenvolvimento dos povos.
Tal como naqueles dias da intervenção de Lourdes Pintasilgo na ONU, também hoje, é absurdo perpetuar o sistema em que o recurso à violência é norma dominante. Tal como hoje é imperioso «avançar em direção a objetivos de desenvolvimento humano, paz, segurança e equidade económica». Continua a ser urgente definir «o perfil do homem dos tempos novos capaz de justificar a esperança na construção de um novo momento na civilização humana». Mais ainda do que naquele tempo, é agora fundamental defender o direito à paz.
No tempo presente, com uma qualidade acutilante, ecoam as palavras de Lourdes Pintasilgo para «que se caminhe para o desarmamento global controlado». Depois de discorrer a sua análise acerca da total falta de lógica da corrida aos armamentos – «a corrida aos armamentos provoca a guerra de hoje» – ante a latente hostilidade que separa vastas zonas do globo, aquela voz de Portugal Yasser Arafat (líder OLP) recebido pela Primeira-Ministra Lourdes Pintasilgo (1979).Yasser Arafat (líder OLP) recebido pela Primeira-Ministra Lourdes Pintasilgo (1979).proclamou: «Face a um mundo que é entrópico em todas as suas dimensões, são questões de mera sobrevivência mais ainda do que considerações de ordem moral que postulam o desarmamento».
Em 1979, Maria de Lourdes Pintasilgo antecipara no tempo a articulação entre direito ao desenvolvimento e desarmamento como um dos temas centrais da agenda internacional de paz e segurança, entendida em três planos interligados: normativo, económico-social e político-institucional.
Sem o explicitar, Lourdes Pintasilgo assentou a sua reflexão no pensamento social da Igreja Católica para articular desarmamento e direito ao desenvolvimento, como dimensões inseparáveis da dignidade humana, da paz e do bem comum. Desenhou-se, assim, naquela tribuna a afirmação do direito ao desarmamento. O desarmamento foi apresentado enquanto um pré-requisito e um catalisador para o desenvolvimento. E, correlativamente, o desenvolvimento sustentável colocou-se como uma condição para que políticas de desarmamento sejam duráveis. Deste modo, segundo Lourdes Pintasilgo, o desarmamento abria espaço para políticas de desenvolvimento, e o desenvolvimento reduzia as causas do conflito.
Neste contexto, a Eng. Pintasilgo defendeu o direito ao desenvolvimento através de «uma economia que tenha como ponto de partida as nossas possibilidades reais, as nossas formas próprias de utilizar os recursos naturais e culturais de que dispomos». Cumulativamente, propôs uma inadiável “nova ordem mundial”, como «a grande tarefa» para gerar um novo desenvolvimento.
As suas palavras revestem-se hoje da maior atualidade: não se trata de uma reorganização mais ou menos tecnocrática dos sistemas de trocas económicas e comerciais entre as nações. «O que está em jogo não é somente uma mudança da forma de vida de todos nós, nem apenas um novo pragmatismo nas relações entre os povos e países, nem sequer uma mera estratégia respeitável de sobrevivência internacional».
Nos nossos dias, como há muito Lourdes Pinasilgo reivindicava, importa desenhar uma justa ordem mundial: «a criação de uma nova ordem internacional que possa transcender uma dimensão exclusivamente económica e política, para se colocar também no plano social, cultural e de informação».
A tarefa histórica de projetar uma nova ordem mundial requeria que as futuras regras que deveriam reger as relações internacionais incorporassem «princípios como o do “património comum da humanidade”». Uma nova ordem mundial mais justa implicaria «criar e consolidar um direito que procure dar expressão legal e equitativa à presente interdependência das nações no plano do aproveitamento e defesa dos fatores ecológicos e dos recursos físicos da humanidade».
Esta é uma memória viva que vem ganhando amplitude. Esta é a memória política da consciência da necessidade de um novo ordenamento internacional – do político ao económico, do social ao cultural. Nesta corrente de compromisso transformador da história alarga-se a convicção da necessidade imperativa de alternativas ao “mito do progresso”, concebido na industrialização como um crescimento económico ou aumento da riqueza dentro de um certo espaço geográfico. Neste movimento cada vez mais existem pessoas comprometidas com a descoberta de novos modelos para o desenvolvimento. Como é crescente a procura de metas sociais e culturais para o desenvolvimento.
Na configuração daquela memória da defesa do direito ao desenvolvimento humano e social Maria de Lourdes Pintasilgo, como o exemplifica o seu discurso em 1979 na ONU, manifesta uma eloquência e densificação invulgares do discurso político. E, sobretudo, significa uma vontade de viver a política como cristã, num tempo em que, influentes sectores do cristianismo cuidavam da vivência cristã da política. Ontem, como hoje, em contraposição aos apoderados do catolicismo como ideologia política ao serviço do poder.
Imagem da RTP Ensina.
Edgar Silva é doutorado em História, com a tese “Vendaval de utopias”. Do catolicismo social ao compromisso político em Portugal (1965-1976). Os católicos da Revolução e o PCP e é coordenador do Partido Comunista Português – Madeira.
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