Lourdes Pintasilgo: Uma governação que cuida o futuro (pré-publicação)

| 8 Abr 19

O Pensamento Ético-Político de Maria de Lourdes Pintasilgo – Diálogos com Martin Heidegger e Hans Jonas, da autoria de Marília Rosado Carrilho, é o título da obra que, às 18h30 desta terça-feira, 9 de Abril, será apresentada na Universidade Nova de Lisboa (Av. de Berna). O livro corresponde à adaptação da tese de doutoramento da autora e conta com prefácios de André Barata, professor da Universidade da Beira Interior, e Antónia Coutinho, linguista e professora da Universidade Nova de Lisboa.

Procurando colocar em diálogo a única primeira-ministra que Portugal teve até hoje com o pensamento de Heidegger e Jonas, a autora – professora de Filosofia no ensino secundário –, aprofunda aspectos como a indissociabilidade entre ética e política como linha de força do pensamento e ação de Maria de Lourdes Pintasilgo, e a emergência de um novo paradigma como condição para uma governação ético-política. Além de primeira-ministra, Lourdes Pintasilgo foi candidata às eleições presidenciais de 1986 e desempenhou vários cargos internacionais, entre os quais o de presidente da Comissão Internacional População e Qualidade de Vida, que redigiu o relatório Cuidar O Futuro.  

A utopia como “sonho que anima a ação”, o paradigma da qualidade de vida e o cuidado e responsabilidade como pilares do agir ético-político no pensamento de Lourdes Pintasilgo são outros aspectos que dão título a capítulos do livro. Em exclusivo, o 7MARGENS apresenta em pré-publicação um excerto do último capítulo, sobre o legado de Maria de Lourdes Pintasilgo. Omitem-se, nesta versão, as notas de rodapé, deixando apenas as indicações das obras citadas. 

 

Uma governação que cuida o futuro

Uma das maiores heranças do pensamento de Maria de Lourdes Pintasilgo é a do afeto indissociavelmente ligado à governação tendo como horizonte a justiça. (…)

No mundo diferente dos finais do século XX, início do século XXI, complexo pela interpenetração, uma vez que «tudo tem que ver com tudo» (cfr. Dimensões da mudança, Ed. Afrontamento, p. 229), e cujas consequências das ações não têm limite espacial ou temporal, é necessário «agir localmente e pensar globalmente» (…)

Assim, a governação deve possuir as qualidades de abertura, elasticidade e adaptabilidade, todas capacidades de resposta à complexidade desse mundo global e à imprevisibilidade das mudanças que a era tecno-científica trouxe.

O que está em causa no desenvolvimento é a possibilidade para os homens e grupos de libertarem energia criadora dando um salto para o que tecnicamente se pode chamar a «instabilidade permanente». Em termos de estratégia, isto significa a passagem de sistemas autocráticos, fixos, fechados, pesados, a sistemas planificados, abertos, elásticos, autorreguladores, suscetíveis de previsão e de integração. (“Que desenvolvimento?”, in Mudar a vida nº 23, p. 4, Graal).

Maria de Lourdes Pintasilgo no Mercado de Campo de Ourique, em Lisboa, em ação de campanha para as eleições presidenciais de 1986. Foto © Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra/Arquivo Lourdes Pintasilgo

 

A abertura supõe não apenas a consideração de todo e qualquer ser humano como pessoa digna de respeito e cuidado, mas também uma abertura a novos colaboradores com a governação, como os parceiros sociais, sobre os quais Pintasilgo defende que não devem restringir-se aos parceiros económicos, mas incluir também os de carácter humanístico e ecológico, como, por exemplo, as ONG’s. Cabe, portanto, ao sistema governativo proporcionar as condições para que cada um emirja na sociedade como sujeito, escutando todas as “vozes” que se fazem ouvir. E para que as “vozes” existam e se façam ouvir, a nova governação passará pela maior intervenção do cidadão, pedindo-lhe Pintasilgo maior consciencialização de si e da sua situação, da sua vida com os outros e do seu bem-estar. O seu sonho era o de uma democracia participativa, tendo-o confessado diversas vezes nos seus textos.

Ao sistema governativo exige-se, pois, que “dê voz” ao sujeito, que lhe dê a liberdade e a estrutura adequadas para que a sua voz (ou seja, a sua palavra) chegue aos seus representantes, aqueles que foram eleitos para tal. A representação só pode existir verdadeiramente se houver uma ligação efetiva e comunicacional entre representante e representado. Assim, e diretamente relacionado com a escuta dessas “vozes”, está o diálogo, como já se viu, prática basilar na organização em rede(cfr. Mulheres políticas – As suas causas, Quetzal, p. 224).

Esta forma de estruturação permite que o poder se partilhe e, portanto, não fique confinado a algumas pessoas ou instituições, como acontece numa organização de tipo vertical, ou que a partilha se faça numa linha ou cadeia, num único sentido, como acontece numa organização de tipo horizontal.

A primeira-ministra Maria de Lourdes Pintasilgo numa visita de trabalho a Caminha, a ser saudada por uma criança (1979) © Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra/Arquivo Lourdes Pintasilgo

 

Maria de Lourdes Pintasilgo crê que o paradigma que regula o “novo mundo” e, com ele, a nova governação – a qualidade de vida – conduzirá a uma humanização da política. E esta cumpre-se pela via do afeto que, devolvido à política, deverá traduzir-se na preocupação real com a vida e com o Outro e deverá ter como pilares o cuidado e a responsabilidade. Para ela, o sentimento é o melhor modo de impregnar o pensamento, a recetividade e a vontade. Ao afeto que nos liga uns aos outros devemos juntar o sentimento, como entusiasmo que nos impele a agir. É preciso acreditar e acreditar é sentir. Maria de Lourdes Pintasilgo escreveu-o desta forma convicta:

É também o reconhecimento do desejo que nos permite uma vinculação amorosa à tarefa em que ele se concretiza. Sim, “não é andar que nos cansa”. Sim, “o que cansa é não acreditar”. (Palavras dadas, ed. Livros Horizonte, p. 27)

Este afeto, que une os seres humanos e funda a prática governativa, está diretamente ligado ao sentimento da responsabilidade, ou seja, o afeto liga-se ao dever. A este propósito, dois conceitos assumiram grande importância na formulação de Pintasilgo: «compromisso» e «missão». Para ela, a governação é o assumir de um compromisso, encarando a tarefa de realização como uma missão:

Considero esta missão tão profundamente humana que pode realizar-se em múltiplos partidos desde que sejam inspirados por um humanismo profundo e pelo primado dado à libertação dos pobres e oprimidos. (Sulcos do nosso querer comum, Ed. Afrontamento, p. 53.)

Contudo, poder-se-ia perguntar: afinal, de que missão falamos em Maria de Lourdes Pintasilgo? O que tem de cumprir uma governação? O plano estratégico que visa a concretização de um ideal, como a própria afirma:

Mas a política, se é também relação de forças, é sobretudo “projecto” – perspectiva, horizonte, finalidade (…)

O horizonte é afinal a visualização possível das finalidades claras: finalidades de que a pessoa humana não pode deixar de ser o centro. (Arquivo Pintasilgo, doc. 0246.011, p. 1 e 3)

Lourdes Pintasilgo, primeira-ministra indigitada, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Freitas Cruz, em conferência de imprensa para apresentar as linhas de orientação do Governo, a 31/07/1979. © Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra/Arquivo Lourdes Pintasilgo

 

Em síntese, para Maria de Lourdes Pintasilgo, uma governação tem duas exigências que se resumem da seguinte forma:

  1. A realização de uma visão:

Não pode haver ação coerente sem o longo prazo. A ação política não pode ser uma manta de retalhos. É a concretização de uma visão. É a implementação sistémica de um projeto.(“Inventar a democracia”, in Para um novo paradigma: Um mundo assente no cuidado, Ed. Afrontamento, p. 200).

  1. A implementação de um plano ou projeto:

A questão do Plano para quê? Digo em duas palavras: a questão do Plano para estabelecer objetivos, métodos e regras. (…)

Com Plano, isto é, com metas, objetivos e regras, e, depois, com um programa anual de execução, o que supõe aquilo que há em todas as leis britânicas, por exemplo, que são os patamares de execução. Mas que nós, tendo herdado do Direito romano, não temos; fazemos leis como se fossem leis para a eternidade. E do que precisamos, realmente, é de leis que tenham esses patamares de execução. (As Minhas Respostas, ed. Publ. Dom Quixote, p. 135)

O estabelecimento da visão e definição do plano devem ser sempre fundadas na procura pela verdade (inicialmente, uma defesa de influência cristã) e na vontade de saber socrática, efetivada através do diálogo com o povo, com os diversos saberes e do diálogo interno no seio do sistema governativo. Nesta dinâmica governativa, o papel crucial cabe ao/à governante. Dele/a se espera que sinta empenho e vontade, entusiasmo e motivação e que seja capaz de sentir como suas as dores dos outros, para fazer delas a força impulsionadora da sua ação.

Porque a felicidade de um governo está no seu dinamismo, na sua certeza de que está a descobrir e a percorrer caminhos que podem contribuir para a felicidade daqueles que lhe cabe servir. (Palavras dadas, ed. Livros Horizonte, p. 220)

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