Relatório dos EUA alerta

Macau não cumpre normas mínimas para eliminar tráfico de pessoas

| 21 Jul 2022

macau ao anoitecer foto carlos picassinos

Segundo as autoridades norte-americanas, a Região Administrativa Especial de Macau “não condena um traficante desde 2019 e nunca identificou uma vítima de trabalhos forçados”. Foto © Carlos Picassinos.

 

“O mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre Tráfico de Pessoas, divulgado esta quarta-feira, 21, baixou a classificação de Macau no combate ao tráfico de pessoas, alegando que “não cumpre integralmente normas mínimas”. O Governo da região já reagiu repudiando as conclusões do documento e acusando os EUA de manifestar “desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau”.

Segundo as autoridades norte-americanas, a Região Administrativa Especial de Macau “não condena um traficante desde 2019 e nunca identificou uma vítima de trabalhos forçados”, pode ler-se na notícia avançada pelo site da Teledifusão de Macau, o que a coloca no nível 3 relativo aos governos que não cumprem os padrões mínimos de luta contra o tráfico humano (o segundo nível mais baixo).

Macau surge ao lado de países como a Malásia, Afeganistão, Eritreia, Guiné Bissau, Irão, Myanmar, Coreia do Norte, Rússia, Sudão do Sul, Síria e Turquemenistão.

Na resposta, o gabinete do Secretário para a Segurança de Macau argumenta que o Governo tem dado um total apoio à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, e que os trabalhos de execução da lei de combate a este fenómeno “têm obtido de forma continuada resultados notáveis”. Mas esta é uma realidade que “a parte dos EUA persiste em ignorar”, sublinha o comunicado.

“Apesar de desconhecerem a totalidade das informações corretas sobre a situação global de Macau, os EUA continuam a proferir palavras desprovidas de sentido relativas aos trabalhos de prevenção e combate ao tráfico de pessoas desenvolvidos  por Macau, apresentando juízos subjetivos, que contêm alegações infundadas, por forma a provocar e desencadear a confusão na sociedade internacional”, refere ainda o texto.

De acordo com a Agência Lusa, citada pela revista Visão, o relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos salientou o facto de a polícia ter investigado um potencial caso de tráfico em 2021, o que considerou “um aumento em relação a zero investigações em 2020”, mas lamentou o facto de as autoridades não terem iniciado “qualquer ação judicial” ou condenado “quaisquer traficantes”.

No mesmo relatório sublinha-se ainda que “o Governo manteve fracos esforços de proteção, e as autoridades não reportaram a identificação ou prestação de serviços a quaisquer vítimas pelo terceiro ano consecutivo”.

Embora o Governo de Macau afirme que “o crime do tráfico de pessoas mantém uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula” na região, o documento descreve que “os traficantes recrutam vítimas, principalmente da República Popular da China continental, Rússia, e Sudeste Asiático, utilizando anúncios falsos para empregos, tais como canto e modelismo, ou trabalho em casinos. As vítimas, adultas e crianças, são obrigadas a fazer sexo a troco de dinheiro em casas de massagens, bordéis ilegais, discotecas, estabelecimentos de entretenimento em casinos, hotéis e casas particulares, onde são vigiadas de perto, são ameaçadas de violência, são forçadas a trabalhar longas horas, e por vezes têm os seus documentos de identidade confiscados”.

O relatório refere ainda que “algumas agências de emprego cobram taxas de recrutamento de trabalhadores de aproximadamente dois a três meses de salário e retêm os passaportes dos trabalhadores, levando potencialmente a uma coerção baseada em dívidas”, e “alguns intermediários trazem trabalhadores migrantes para Macau para renovar vistos de trabalho para outros países, enquanto restringem a sua circulação e retêm os seus passaportes”.

 

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