Mais de 100 bispos exigem legislação para acabar com “abusos das empresas”
Assembleia do Sínodo dos Bispos: uma centena de responsáveis de todo o mundo pedem regras mais jutas nas empresas e no comércio internacional. Foto: Direitos reservados.
Um grupo de mais de 100 bispos de vários países, incluindo Portugal, assinou uma petição dirigida à presidência do Conselho da União Europeia, denunciando as violações aos direitos humanos praticadas no contexto do comércio internacional, em particular durante a pandemia, e pedindo a criação de leis que impeçam as empresas de explorar os trabalhadores.
“Agora mais do que nunca, precisamos de uma due diligence [diligência prévia] obrigatória na cadeia de abastecimento para travar os abusos das empresas e garantir a solidariedade global”, assinala o documento, enviado ao 7MARGENS pela Fundação Fé e Cooperação (FEC), organismo da Conferência Episcopal Portuguesa.
Os responsáveis religiosos alertam em particular para os casos de “trabalho forçado e infantil, violência de género, degradação ambiental e deflorestação”, e ainda para situações específicas ocorridas recentemente. “Por exemplo, algumas das grandes marcas de lojas de vestuário cancelaram encomendas e recusaram-se até a pagar os têxteis já produzidos”, referem no documento, divulgado esta segunda-feira, 6 de julho.
“Acreditamos que as leis podem conseguir trazer mudanças visíveis para as comunidades se também incluírem um melhor acesso a recursos judiciais para as vítimas, para cumprir o seu dever de proteção contra abusos das empresas”, defendem os bispos.
Os responsáveis da Igreja Católica sugerem que todos os Estados participem ativamente a negociações com as Nações Unidas com vista à criação de um Tratado que “impediria qualquer país ou empresa de recorrer a modelos de produção exploradores e de aceitar a destruição da criação para melhorar a sua posição competitiva no mercado mundial”.
“O sistema em vigor prejudica as pessoas e o planeta, e somos chamados a fazer melhor. Confiamos na nossa possibilidade de aprender coletivamente com as experiências do passado e com a crise atual, e propomos um caminho que valorize a justiça e os direitos humanos, pondo a vida acima dos lucros”, concluem os responsáveis da Igreja Católica.
Entre os signatários da petição incluem-se o cardeal António Marto, bispo de Leiria-Fátima, Manuel Linda, bispo do Porto, Armando Esteves Domingues, bispo auxiliar do Porto, e António Vitalino Dantas, bispo emérito de Beja. A declaração foi também assinada pelos líderes da Igreja de países como a Índia, Myanmar, Uganda e Colômbia, particularmente afetados pelo desrespeito dos direitos humanos.
Para Josianne Gauthier, secretária-geral da CIDSE, rede internacional de organizações católicas para a justiça social, da qual a FEC é membro, e que coordenou a declaração, este é um passo importante na luta contra os abusos cometidos pelas empresas. “Inspira-me ver tantos representantes da Igreja a falar a uma só voz sobre a questão da regulamentação das empresas, apoiando o trabalho de muitas mulheres e homens, muitos deles parceiros da CIDSE, cuja vida é dedicada à defesa dos direitos humanos e ambientais. Estamos todos interligados e é nosso dever apoiá-los na sua luta de todas as formas possíveis”.
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