Malásia caminha para abolir pena de morte

| 7 Abr 2023

pena morte amnistia internacional (1)

Campanha pelo fim da pena de morte. Foto © Amnistia Internacional.

 

A Malásia prepara-se para proibir a pena de morte, depois de a câmara baixa do Parlamento do país ter aprovado o diploma a favor da abolição da pena de morte. O Governo pondera agora novas punições para os crimes que eram sentenciados com pena de morte.

Em Kuala Lumpur, capital da Malásia, a Dewan Rakyat (câmara baixa do Parlamento) aprovou um projecto de lei que prevê a abolição da pena de morte. Esta proposta seguirá agora para a Dawan Negara, a câmara alta. Vários analistas políticos consideram que, logo a seguir, a proposta deverá ser enviada para o rei, para promulgação. “O Governo está de acordo com a abolição da pena de morte”, afirmou o ministro da Comunicação da Malásia, Gobind Singh Deo, citado na TSF.

O ministro da Justiça, Wan Junaidi, disse que serão feitas as alterações necessárias no Código Penal para que a medida se concretize. Junaidi acrescenta que o Governo procura penalizações alternativas aos vários crimes passíveis de serem punidos com pena de morte: no total, eram 34, dos quais 11 obrigatoriamente penalizados com a pena capital, e incluíam crimes ligados ao narcotráfico ou ao terrorismo.

O ministro da Justiça recordou ainda que a decisão surgiu a partir da recomendação da Rede Contra a Pena de Morte na Ásia (ADPAN, na sigla em inglês), que estuda a pena capital, e que defende que “a pena de morte obrigatória não é justa e impede os juízes de terem a liberdade de decidir de acordo com a situação de cada arguido”.

Desde 2018, ano em que as autoridades manifestaram pela primeira vez a intenção de querer abolir a pena de morte, o Governo aplicou uma moratória à execução de 1300 condenados, apesar de os tribunais continuarem a sentenciar várias pessoas à pena capital.

Com a recente aprovação desta medida, todas as vidas em suspenso no corredor da morte ficarão a salvo, como confirmou Liew Vui Keong, o ministro das Leis da Malásia: “A pena de morte será abolida e as execuções suspensas.

Sabendo-se que no Sudeste asiático há outros países – como Singapura, Indonésia, Tailândia ou Vietname – a fuzilar ou a aplicar injecções letais, o subdirector do Observatório dos Direitos Humanos para a Ásia, Phil Robertson, apela à “coragem” de outros governos da região para “repensar o uso contínuo da pena de morte”.

Até à aprovação desta nova lei na Malásia, as pessoas eram condenadas e, posteriormente, executadas. De acordo com os números oficiais, entre 1992 e 2023, foram condenadas à morte 1.318 pessoas na Malásia. Muitos desses condenados eram inocentes, diz o relatório da Amnistia Internacional.

 

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