“Numa das suas últimas intervenções sobre a guerra que grassa na Terra Santa, o Papa Francisco falou da imoralidade de uma guerra supostamente defensiva que não segue um critério de proporcionalidade, isto é, que se serve de meios mais gravosos do que os necessários para repelir uma agressão.” Foto: Marino Mazzacurati, “Os Horrores da Guerra”. Obra na igreja de Santa Maria in Trastevere (Roma). © António Marujo/7MARGENS
Numa das suas últimas intervenções sobre a guerra que grassa na Terra Santa, o Papa Francisco falou da imoralidade de uma guerra supostamente defensiva que não segue um critério de proporcionalidade, isto é, que se serve de meios mais gravosos do que os necessários para repelir uma agressão. Deu a entender claramente que esse critério não está a ser respeitado em Gaza. Tal parece evidente quando consideramos as dezenas de milhar de vítimas civis inocentes (muitos delas crianças) ou a destruição de mais de metade de casas de habitação e escolas.
Distingue-se tradicionalmente, nos âmbitos da ética e do direito, entre as condições de legitimidade, ou ilegitimidade, de uma guerra que decorrem da sua causa e motivação (o “ius ad bellum”) e as condições de legitimidade (ou ilegitimidade) de uma guerra que decorrem dos meios empregues (o “ius ad bello”), para além da eventual legitimidade dessa causa ou motivação. Ou seja: uma guerra supostamente defensiva não justifica o emprego de todos os meios que sejam necessários para assegurar, ou mesmo facilitar, a vitória. Neste, como em muitos outros casos, os fins não justificam os meios.
Todas estas considerações, sobre a legitimidade das ações militares em cenários de guerra, supõem que essas ações correspondam a escolhas éticas que, como tal, só podem ser formuladas por agentes humanos, os quais por ela podem, e devem, ser responsabilizados. E isso tem a maior relevância quando, como é frequente nesses cenários de guerra, está em jogo uma qualquer vida humana.
Ora, esse pressuposto é posto em causa quando se utilizam as chamadas armas letais autónomas, ou seja, as armas que provocam a morte de seres humanos guiadas por sistemas de inteligência artificial, sem intervenção humana direta (os também chamados killer robots). O que daqui resulta é uma despersonalização de uma tão grave decisão como é a de provocar a morte de um ser humano. Na base dessa decisão, deixam de estar juízos éticos de consciência (os que permitem distinguir agressores e inocentes e consequências letais ou não letais e mais ou menos gravosas segundo critérios de proporcionalidade), assim como as naturais empatia e compaixão próprias dos seres humanos. Essas decisões (certamente falíveis e passíveis de eventual censura e condenação) são substituídas por outras, que seguem critérios automáticos de pura eficácia.
Despersonalizar significa também desresponsabilizar. A tendência será, então, a de não atribuir a nenhuma pessoa a responsabilidade pela tão grave decisão de provocar a morte de outrem, com a consequência que daí deriva: a ainda maior banalização da morte (essa banalização verifica-se sempre numa guerra, mas deste modo ela é substancialmente agravada). A tendência será a de não censurar ninguém, nos planos ético e jurídico, por atos que o seriam se diretamente praticados por agentes humanos. A consciência geral sobre a gravidade desses atos tenderá a enfraquecer. As funções preventiva e retributiva do direito penal da guerra poderão ficar em larga medida comprometidas.
É certo que a utilização de armas letais autónomas de consequências imprevisíveis pode ser imputada a agentes humanos de modo indireto: desde logo a qualquer pessoa (político ou militar) que tome a decisão da sua utilização (que podem ser censurados pela sua indiferença diante de qualquer dessas consequências, ainda que não as prevejam e queiram diretamente). Mas haverá certamente quem conteste essa responsabilização, que também pode ser diluída por várias pessoas.
Esta é uma questão atual, não de um futuro mais ou menos longínquo. Este tipo de armas está hoje a ser atualizado em Ucrânia e em Gaza. Parece que essa utilização serve de experiência útil para aperfeiçoamento futuro dessas armas.
A alertar para os perigos da utilização de armas letais autónomas, está, para além das Nações Unidas, do Comité Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações, a Santa Sé. A eles se referiu o seu observador permanente junto das Nações Unidas em Genebra, numa comunicação de 26 de agosto. E também o Papa Francisco em várias ocasiões, entre elas na sua última mensagem para o Dia Mundial da Paz.
Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica.
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