Relatório de especialistas denuncia

Materiais das armas que matam os birmaneses importados da Europa e EUA

| 16 Jan 2023

execuções sumárias em inn dinn, Myanmar, foto divulgada pela Reuters

Nesta foto das execuções sumárias em Inn Dinn, em setembro de 2017, divulgada pela Reuters, podem ser vistas duas armas manufaturadas localmente pela junta militar de Myanmar, refere o estudo do SAC-M.

 

A junta militar de Myanmar (Birmânia) tem vindo a massacrar o seu povo com armas fabricadas com materiais e componentes que lhe estão a ser vendidos por pelo menos 13 países, que incluem três da União Europeia, os Estados Unidos da América, o Japão, a Rússia e a China.

A informação consta de um estudo do SAC-M, Special Advisory Council for Myanmar (Conselho Consultivo Especial para a Birmânia), intitulado “Negócio Fatal: Fornecendo a Produção de Armas pelos Militares de Myanmar”, tornado público esta segunda-feira, 16 de janeiro, que tem por objetivo rastrear o armamento e o seu uso, bem como mapear as dezenas de fábricas dependentes da Direção (militar) da Indústria de Defesa daquele país asiático. Uma nota geral sublinha que o sustento do fabrico de armamento na Birmânia é assegurado de forma decisiva por empresas e grupos ligados ao setor, oriundas em muitos casos de países que se dizem democráticos, alguns dos quais contestam a política da junta militar, em termos públicos e oficiais.

Na sequência do golpe militar de fevereiro de 2021, que depôs o governo da prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, a Junta que (re)tomou o poder realizou execuções sumárias, massacres, repressão violenta de manifestações pacíficas e outros atentados aos direitos humanos, reiteradamente denunciados por diversas organizações internacionais.

As próprias religiões que estão presentes no país têm sido severamente atingidas, com ataques a espaços de celebração e perseguição aos ministros do culto.

Com base na análise de depoimentos de testemunhas e de evidências fotográficas e videográficas relativas a essas violações de direitos humanos, os especialistas do SAC-M identificaram o tipo de armamento utilizado pelos agentes de segurança e pelos militares, o qual traz, em geral, a marca da indústria local.

Esta conclusão vai ao encontro de uma tendência que acompanha o poder militar no país há algumas décadas, de desenvolver localmente o fabrico de armamento como espingardas, metralhadoras, armas antitanque e antiaéreas, mísseis e lançadores de mísseis e sistemas de artilharia e defesa aérea. Porém, para se tornarem autossuficiente, os militares necessitam de importar ou adquirir matéria-prima, tecnologia, peças e licenças de produção.

“Há empresas estrangeiras que estão a capacitar os militares de Myanmar – que são dos piores violadores dos direitos humanos do mundo – para produzirem muitas das armas que usam para cometer atrocidades diárias contra o povo”, disse Yanghee Lee, integrante do SAC-M e ex-relator especial da ONU para Myanmar.

Entre os países de origem do armamento surgem mencionados no relatório agora divulgado a França, a Áustria, a Alemanha e, ainda, a Rússia, Estados Unidos, Índia, China e Japão, entre outros.

Entre os países onde essas empresas estão sediadas, surgem mencionados no relatório agora divulgado a França, a Áustria, a Alemanha e, ainda, a Rússia, Estados Unidos, Índia, China e Japão, entre outros. Por sua vez, refere o documento, Singapura funciona como “um ponto de trânsito estratégico para volumes potencialmente significativos de itens” e como sede de corretoras de negócios” entre os países de origem e as fábricas de armamento dos militares birmaneses. Taiwan, por sua vez, funcionaria como “um importante ponto de trânsito” para a “compra de máquinas (…) de alta precisão, inclusive de fabricantes europeus” com o mesmo destino.

Lee enfatizou que as empresas estrangeiras têm “responsabilidades morais e legais para garantir que os seus produtos não facilitem violações dos direitos humanos contra civis” e que “não fazer isso torna-os cúmplices dos crimes bárbaros dos militares de Myanmar”.

O SAC-M recomenda, assim, que os Estados de origem identificados neste relatório investiguem e, conforme o caso, iniciem procedimentos administrativos e/ou legais contra as empresas envolvidas nestas atividades, dado que estas “têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos”.

Dados da Associação de Assistência a Presos Políticos da Birmânia, citados pela Associated Press, indicam que mais de 2.700 civis foram mortos em atos violentos, incluindo 277 crianças, enquanto mais de 13 mil pessoas foram detidas.

 

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