A Amnistia Internacional divulgou na madrugada desta quarta-feira, 24 de abril, o seu relatório anual sobre “O Estado dos Direitos Humanos no mundo”. O documento alerta para o efeito da tecnologia no mundo, que é usada por forças políticas para criar divisões e ódios, e apresenta uma avaliação dos direitos humanos em 155 países. No que diz respeito a Portugal, o documento aponta para diversos casos denunciados por um conjunto de organismos.
Casas na Baixa do Porto: a Amnistia recorda que 9,2 por cento das pessoas em Portugal vivem em habitações sobrelotadas, afetando quase 20 por cento das famílias que estavam em risco de pobreza. Foto © Khachik Simonian/Unsplash
Impunidade entre forças de segurança
O Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa afirma que os maus-tratos aplicados aos detidos por agentes da polícia são uma prática persistente. O relatório reiterou a obrigação das autoridades portuguesas assegurarem investigações sobre estas alegações e aplicarem medidas para combater a impunidade dentro da polícia. A Amnistia recorda também o momento em que o Tribunal da Relação de Évora absolveu um agente da polícia e reduziu as penas de quatro agentes condenados por tortura de migrantes em Odemira. Depois de uma suspensão inicial de funções, todos os sete polícias envolvidos receberam permissão para retomar funções. Um relatório da Provedora de Justiça é também alvo de referência. O documento mostra que a taxa média de ocupação das prisões em dezembro de 2022 era de 100,8 por cento, com 25 das 49 prisões sobrelotadas.
Violência e direitos dos migrantes
O relatório da organização de defesa de direitos humanos aponta também para o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, que manifestou preocupação com o “alto nível persistente de violência doméstica” em Portugal. Esta comissão pediu para que as autoridades se debrucem sobre as baixas taxas de acusação para suspeitos de perpetração de violência doméstica, bem como a insuficiente oferta de abrigos para as vítimas que procuram segurança.
O relatório anual governamental sobre segurança interna estimou um aumento de 18,2 por cento no número de pessoas sujeitas a tráfico humano, quase metade para exploração laboral. Um adulto e uma criança morreram e outras 14 pessoas ficaram gravemente feridas, num incêndio numa casa superlotada no bairro da Mouraria. Todos eram migrantes. Dois anos depois de se ter revelado que a Câmara de Lisboa transmitia a funcionários de embaixadas estrangeiras os dados de pessoas que se manifestavam em frente às representações diplomáticas, três ativistas processaram o município de Lisboa por alegadas violações dos seus direitos. O caso foi instaurado um ano depois da Comissão Nacional de Proteção de Dados ter multado a Câmara de Lisboa em 1.200.000 euros por 255 violações da lei de dados.
Habitação e ambiente
O Governo português admitiu que havia 86 mil famílias com necessidades habitacionais, o triplo do número de 2018. Dados do Instituto Nacional de Estatística de janeiro estimavam que 9,2 por cento das pessoas viviam em habitações sobrelotadas, afetando quase 20 por cento das famílias que estavam em risco de pobreza.
No que ao ambiente diz respeito, o relatório refere que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos começou em setembro a ouvir um caso movido por seis jovens portugueses contra 33 países, incluindo Portugal. Fazendo referência a problemas de calor extremo e incêndios florestais, os jovens portugueses argumentaram que os governos estavam a violar os seus direitos humanos ao não fazerem o suficiente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e protegê-los dos efeitos das alterações climáticas.
Texto redigido por Juliana Batista/revista Fátima Missionária, ao abrigo da parceria com o 7MARGENS.
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