Mineração: Por uma aposta muito limitada e responsável (análise)

| 3 Mai 2021

boticas mina litio © Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, reproduzidas a partir da página da associação no Facebook
As dúvidas sobre a sustentabilidade da explorações do lítio tornam este um assunto muito sensível © Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, reproduzidas a partir da página da associação no Facebook

 

Os veículos elétricos são um elemento fundamental da descarbonização da nossa sociedade, em particular se tivermos em conta que o setor dos transportes representa já mais de um quarto das emissões de gases com efeito de estufa que contribuem para as alterações climáticas. Para além de ser necessário garantir que os veículos recorrem a energia de fontes renováveis, os mesmos precisam de baterias onde armazenar energia, as quais, dada a procura maciça que já se faz sentir, podem representar sérios problemas de sustentabilidade, uma vez que na sua composição estão envolvidos metais e minerais como o lítio, o níquel e o cobalto, cuja mineração implica riscos ambientais. Impõe-se a pergunta: como produzir estas baterias de forma sustentável, se é que isso é possível? E como é que uma mobilidade assente nestas baterias se compara com a mobilidade assente em combustíveis fósseis? Será mesmo mais viável do ponto de vista do ambiente?

A produção de baterias irá aumentar drasticamente, refletindo-se numa pressão acrescida sobre os recursos minerais. Contudo, os avanços tecnológicos farão parte das condições que permitirão que a pressão sobre os recursos não suba proporcionalmente. Por exemplo, até 2030, espera-se que a quantidade de lítio por unidade de energia nas baterias baixe para metade, de cobalto para menos de um quarto, e a de níquel reduzir-se-á em cerca de um quinto. Para isto se concretizar, é imprescindível da parte da União Europeia (UE) a prossecução de políticas públicas de investigação e desenvolvimento alinhadas com este fim.

Os materiais presentes nas baterias dos automóveis podem e devem ser aproveitados no processo de fabrico de novas baterias. A reciclagem é fulcral na produção sustentável de baterias – e, felizmente, é possível atingir altas taxas de reciclagem, o que permitirá reduzir de sobremaneira a pressão sobre a matéria-prima, o ambiente e as comunidades. A UE propôs um novo regulamento sobre baterias atualmente em discussão, em que a taxa de recuperação do lítio em baterias usadas passa a ser de 90%, e do cobalto e níquel de 98%, o que representa, comparado com o anterior regulamento, uma redução da matéria-prima desperdiçada em duas a três vezes.

 

Garantir elevadas taxas de reciclagem

Este aproveitamento aliado ao crescimento do número de baterias recicladas – nem todas são recicladas diretamente, pois muitas podem ser reaproveitadas em segundas-vidas, onde são utilizadas para outras finalidades – permitirá que em 2030, 5% do lítio, 17% do cobalto e 4% do níquel necessários em novas baterias provenham de baterias recicladas na Europa. Estes números em 2030 são ainda modestos, pois a longevidade das baterias nos automóveis é longa, mas à medida que os automóveis elétricos ou as suas baterias vão sendo substituídos, subirão: em 2035, 22% do lítio e níquel e 65% do cobalto em novas baterias já serão reciclados.

É fundamental garantir elevadas taxas de reciclagem e tudo depende da compatibilidade entre a localização das reservas destes metais e princípios de salvaguarda de sustentabilidade, nomeadamente em termos de conservação da natureza, paisagem, preservação dos recursos hídricos, interferência com as populações, entre outros critérios fundamentais.

Os objetivos tecnológicos de reduzir a intensidade material e de proporcionar de uma enorme taxa de reciclagem são um imperativo para que se atinja uma maior mobilidade elétrica com menor exploração de recursos minerais, salvaguardando-se assim áreas relevantes do país, nomeadamente em termos naturais e paisagísticos.

O impacto de produção de carros elétricos em larga escala e das suas baterias não é nada desprezável, antes pelo contrário. Porém, comparado com os carros convencionais, em termos ambientais, consumo de recursos materiais e energéticos, o impacto é muito inferior.

Para se encontrar uma solução, os decisores políticos devem atuar em três áreas chave: na mineração dos materiais, na pegada carbónica da indústria das baterias e no estabelecimento de regulamentos ambiciosos na reutilização e reciclagem de baterias. Em primeiro lugar, deve assegurar-se que a indústria de baterias adota um rigoroso código ético de conduta em todo o processo, incluindo no de obtenção da matéria-prima e fabrico, adotando em toda a cadeia de abastecimento as diretrizes da OCDE respeitantes aos direitos humanos e ética.

 

Excluir exploração mineira das áreas protegidas e classificadas

A proteção ambiental deverá ser alvo de atenção especial e o cobre, um metal importante na mobilidade elétrica, deverá ser incluído na lista de materiais sujeitos aos regulamentos. Em segundo lugar, deve-se incentivar uma produção de baterias baixa em carbono, estabelecendo regras rígidas de aplicação a toda a cadeia, certificando-se de que os fabricantes de baterias recorrem a energia limpa em todos os processos industriais. Por último, é crucial promover a circularidade em toda a cadeia de valor, fazendo reduzir a procura de matéria-prima e a sua mineração, nomeadamente removendo barreiras existentes no tocante à reutilização de baterias, e realmente estabelecendo e fazendo aplicar os objetivos de reciclagem que anuncia para a revisão do regulamento de baterias.

Como utilizadores de muitas tecnologias onde recorremos ao uso de baterias e face aos benefícios da sua utilização por comparação com outros usos muito mais nefastos para o ambiente, devemos ser coerentes e admitir que em território português possa existir alguma exploração mineira dos metais referidos. Porém, é absolutamente fundamental que a mesma fique excluída das áreas protegidas, das áreas incluídas na Rede Natura 2000, das áreas classificadas para salvaguarda do património classificado à escala mundial.

A avaliação de impacte ambiental, a aplicar nas áreas fora das limitações referidas, deve ser um instrumento sério de apoio e não apenas uma forma de confirmação de uma decisão tomada antecipadamente. Mais ainda, deve-se ter em conta que muitos dos metais atualmente populares podem vir a ser substituídos daqui a poucas décadas, pelo que não deveremos hipotecar áreas significativas para a exploração temporária dos recursos.

Por exemplo, no caso de Boticas, no Barroso, onde decorre atualmente a consulta pública no âmbito da avaliação de impacte ambiental, o território tem questões muito importantes em termos sociais, do património agrícola e da paisagem. São assuntos que têm de ser estudados de uma forma muito séria e cabe às organizações, aos especialistas e aos habitantes da zona fazê-lo para nos pronunciarmos sobre estes projetos oportunamente.

Este é um processo extremamente importante e melindroso, onde não pode haver falhas nos procedimentos e conteúdos em discussão pública e que vão ajudar a suportar a decisão. A credibilidade do processo passa, no entanto, também pela mensagem que se transmite – a mineração nunca é “verde”; pode e deve ser sim considerada “responsável” se ponderar devidamente todas as preocupações ambientais, sociais e económicas em causa, e infelizmente a decisão política esquece-se muitas vezes desse equilíbrio fundamental.

 

Francisco Ferreira é presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e professor na NOVA School of Science and Technology

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