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prisao centro detencao Foto Direitos reservados

Morte de imigrante em centro de detenção: Tribunal inglês condena Ministério do Interior

| 15/04/2021

prisao centro detencao Foto Direitos reservados

A ministra do Interior, Priti Patel, foi considerada diretamente responsável por não assegurar que as mortes em centros de detenção são investigadas com rigor. Foto: Direitos reservados.

 

Oscar Lucky Okwurime foi encontrado morto na sua cela no centro de detenção de imigrantes de Harmondsworth (perto do aeroporto londrino de Heathrow), a 12 de setembro de 2019. O seu amigo Ahmed Lawal, também nigeriano, acompanhou os seus últimos dias e era uma testemunha vital para se saber como Okwurime tinha sido tratado pelos serviços de imigração britânicos. Mas o Ministério do Interior acelerou o processo da sua deportação, procurando executá-la em cinco dias. Lawal recorreu para o tribunal e este ordenou a suspensão da tramitação. Nesta quarta-feira, 14 de abril, dois juízes do tribunal de imigração condenaram a forma como o processo foi conduzido e declararam a ministra do Interior, Priti Patel, diretamente responsável por não assegurar que as mortes em centros de detenção são investigadas com rigor.

De acordo com o relato do caso feito pelo jornal The Guardian, o inquérito judicial à morte de Okwurime mostrou que esta não foi uma morte natural, tendo sido provocada por uma hemorragia interna que podia ter sido evitada caso lhe tivesse sido prestada a assistência médica recomendada pela hipertensão medida e registada a 22 de agosto de 2019.

Contudo, nenhum seguimento médico foi dado àquela constatação de vulnerabilidade e, pelo contrário, os serviços do centro de detenção nunca mais voltaram a medir-lhe a tensão arterial.

Os juízes condenaram não apenas a negligência que levou à morte do imigrante nigeriano, como a tentativa de expulsar do país uma testemunha vital para o esclarecimento de uma morte ocorrida num centro de detenção.

O Ministério do Interior britânico ainda não tinha, ontem, tornada pública qualquer reação à sentença que o The Guardian classifica como “um marco histórico” no quadro da legislação da imigração no Reino Unido.

 

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