Mundial de futebol no Qatar: não chutar para canto os direitos dos trabalhadores, pede a Amnistia

 

As reformas legais introduzidas recentemente pelo Qatar já oferecem esperança aos trabalhadores migrantes, particularmente aos que se encontram presos em condições de trabalho abusivas. Mas, para que sejam eficazes, requerem a existência de mecanismos de controlo e responsabilização rigorosos – incluindo por parte da FIFA, a entidade organizadora do torneio. Ou seja, os direitos de milhares de pessoas não podem ser chutados para canto.

O alerta é da Amnistia Internacional (AI) que, num relatório e um comunicado divulgados neste quarta-feira, 18 de Novembro, e enviados ao 7MARGENS, analisa o modo como estão a ser tratados os imigrantes que trabalham nas obras de preparação das estruturas que acolherão a fase final do Mundial de Futebol no Qatar.

“Em última análise, o Qatar precisa de tomar medidas sérias contra os empregadores que abusam dos direitos dos trabalhadores migrantes”, diz a Amnistia, numa das conclusões do relatório “Verificação da realidade”.

Entre as medidas que considera necessárias e urgentes, a AI aponta cinco âmbitos de acção: protecção legal, protecção salarial, protecção dos trabalhadores de serviço doméstico, fim da impunidade dos prevaricadores e levantamento da proibição dos sindicatos.

“Nos últimos anos, o Qatar introduziu uma série de grandes reformas, incluindo a alteração de leis para dar liberdade de circulação aos trabalhadores e permitir-lhes maior mobilidade profissional”, comenta Steve Cockburn, responsável pela área da Justiça Económica e Social da Amnistia Internacional. “Também prometeu melhores salários e acesso à justiça em casos de abuso. Mas muitos trabalhadores migrantes ainda não beneficiaram destas mudanças. Até estas reformas serem plenamente aplicadas, muitos permanecerão presos num ciclo de exploração”, denuncia o responsável, em comunicado da Amnistia.

Aplicar as reformas legais já introduzidas, descriminalizar a acusação de “fuga” dos trabalhadores e concretizar a proibição de confiscação de passaportes e respectiva punição dos empregadores que o fazem são algumas das medidas de protecção legal ainda necessárias, diz a organização de defesa dos direitos humanos.

As reformas legais e positivas já introduzidas têm esbarrado na falta de concretização e na relutância de muitos empregadores, diz a Amnistia. “O Qatar precisa de fazer muito mais para garantir que a legislação tenha um impacto tangível na vida das pessoas.”

No âmbito salarial, a AI detectou casos como os da centena de trabalhadores migrantes empregados na construção de um estádio do Campeonato do Mundo que trabalhou durante sete meses sem remuneração, apesar de a situação ser conhecida das autoridades. Agora, a maioria já foi paga, mas “o caso evidenciou falhas contínuas” tanto das autoridades do Qatar como da FIFA, acusa a organização.

Nesta matéria salarial, diz a AI que é preciso “assegurar o pagamento de salários dignos e resolver a dívida dos trabalhadores”. Para isso, acrescenta a AI, torna-se necessário concretizar o Sistema de Protecção Salarial já previsto, alargando-o também ao serviço doméstico, reforçar as medidas de protecção dos trabalhadores contra práticas abusivas de recrutamento; e “rever urgentemente o nível do salário mínimo proposto para os trabalhadores migrantes a fim de assegurar que este seja adequado para fazer face ao custo de vida”.

 

A FIFA também é responsável

 

Outro capítulo é o do fim da impunidade, onde a Amnistia diz que é necessário reforçar e aplicar “leis e reformas laborais, nomeadamente assegurando um trabalho regular e rigoroso”, fazendo inspecções em todos os sectores, incluindo para o serviço doméstico. Neste campo, é ainda sugerida a investigação minuciosa de “empregadores abusivos”, acompanhando as denúncias de abuso e exploração para assegurar a sua investigação e julgamento; e a penalização de empregadores e patrocinadores que não respeitem as leis.

Finalmente, além de alertar para a necessidade de levantar a proibição dos sindicatos e as reservas ao cumprimento de tratados internacionais, a AI recorda ao Qatar que deve também proteger os trabalhadores de serviço doméstico.

Numa investigação recente, a Amnistia Internacional verificou que, neste sector, continua-se a trabalhar, no Qatar, cerca de 16 horas por dia, sem dia de descanso, apesar da introdução de uma lei que estipula um limite de dez horas e um dia de folga por semana. As mulheres entrevistadas descreveram abusos físicos e psicológicos, e nenhum dos empregadores tinha sido responsabilizado.

Para ultrapassar casos como esses, os trabalhadores de serviço doméstico, sugere a AI, devem ser incluídos no sistema de protecção salarial, e apoiados através de abrigos de refúgio e da responsabilização de empregadores abusivos, incluindo com processos penais.

“Como organizador do Campeonato do Mundo [de Futebol], a FIFA tem também a responsabilidade de assegurar que os direitos humanos sejam respeitados no contexto da preparação e da realização do torneio”, diz a Amnistia. Isso inclui a responsabilização dos seus parceiros a pressionar o Qatar para a reforma do seu sistema laboral.

Também com esse objectivo, mais de 20 secções nacionais da AI estão a escrever às associações nacionais de futebol chamando-as a desempenhar um papel activo na garantia dos direitos dos trabalhadores migrantes, anuncia a organização. “As associações de futebol deveriam exortar a FIFA a usar a sua voz, privada e pública, para instar o governo do Qatar a cumprir o seu programa de reformas laborais antes do início do Campeonato do Mundo”, evitando que milhares de pessoas continuem “sujeitas a abusos”.