UE adota novas restrições

Myanmar: 3 mil mortos e 15.900 detidos pela junta militar em 2 anos

| 20 Fev 2023

Protestos em Myanmar por causa da decisão de executar quatro presos políticos. Foto © Saw Wunna | Unsplash

Protestos em Myanmar por causa da decisão de executar quatro presos políticos. Foto © Saw Wunna | Unsplash.

 

O número de civis mortos às mãos da junta militar de Myanmar (antiga Birmânia) atingiu os  3.000 na última semana, enquanto perto de 15.900 pessoas permanecem detidas ilegalmente, denunciou a Associação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP) do país. A mais recente vítima identificada pela organização é uma freira chamada Sate, que terá sido queimada viva na região de Sagaing.

A religiosa, de 70 anos, não conseguiu escapar de um ataque à localidade onde vivia, Let Pan Hla, no município de Khin-U, onde cerca de cem militares da junta e da milícia Pyu Saw Htee incendiaram todas as casas.

Desde o golpe de fevereiro de 2021, o regime tem vindo a efetuar ações repressivas em todo o país, numa tentativa de suprimir a oposição pública ao seu governo. A região de Sagaing é a mais afetada, com quase 41% do total de mortes (1.229 pessoas). Segue-se a vizinha região de Mandalay, onde se registaram 350 mortos, e logo depois Rangum, com 316.

Entre as 3.000 vítimas, incluem-se 300 crianças, mortas pela artilharia da junta, por ataques aéreos, ou baleadas enquanto brincavam.

De acordo com a AAPP, durante o mesmo período, 19.739 pessoas foram presas e, destas, 15.882 permanecem detidas. Entre os presos pela junta militar, incluem-se líderes eleitos, legisladores, manifestantes pacíficos, jornalistas, estudantes, funcionários públicos em greve, professores, médicos, e até crianças. A junta também prendeu mais de 450 membros da família de ativistas anti-regime, quando as suas tropas não conseguiram encontrá-los em casa.

 

Conselho de Negócios Estrangeiros adota novas medidas restritivas

Josep BORRELL FONTELLES (High Representative of the EU for Foreign Affairs and Security Policy, EEAS), foto União Europeia

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, durante a reunião desta segunda-feira. Foto © União Europeia.

 

Tendo em conta “a contínua escalada da violência, as graves violações dos direitos humanos e as ameaças à paz, à segurança e à estabilidade em Myanmar/Birmânia”, o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), reunido esta segunda-feira, 20 de fevereiro, em Bruxelas, adotou “medidas restritivas contra nove pessoas e sete entidades”.

Foram objeto de sanções, entre outros, o ministro da Energia, destacados empresários que apoiaram a repressão exercida pelo regime com armas e bens de dupla utilização e oficiais de alta patente das Forças Armadas de Myanmar estreitamente associados ao regime.

Encontram-se igualmente incluídos na lista políticos e administradores da região de Rangum implicados no processo de condenação à morte e execução de quatro ativistas pró-democracia, em julho de 2022, e do estado de Cachim, onde foram responsáveis pela supervisão de ataques aéreos, massacres, rusgas, fogo posto e ainda do recurso a escudos humanos, atos praticados pelas forças armadas.

Entre as entidades constantes da lista contam-se departamentos do Ministério da Defesa e uma empresa pública sob a sua jurisdição, bem como empresas privadas que fornecem combustível, armas e fundos às forças armadas, adianta o comunicado do Conselho Europeu.

Ao todo, as medidas restritivas aplicam-se agora a 93 pessoas e 18 entidades. As pessoas designadas estão sujeitas a um congelamento de bens e a uma proibição de viajar, o que as impede de entrar ou transitar pelo território da União Europeia. Além disso, é proibido a pessoas e entidades da UE disponibilizarem fundos às pessoas e entidades incluídas na lista de sanções.

Continuarão em vigor outras medidas restritivas da UE: um embargo às armas e a equipamentos e restrições à exportação de equipamento para a monitorização de comunicações que possa ser usado para fins de repressão interna, a proibição de exportação de bens de dupla utilização para uso das forças armadas e da polícia de fronteiras, e ainda a proibição da prestação de formação militar às Tatmadaw (nome oficial das forças armadas de Myanmar) e de cooperação militar com esta entidade.

As medidas restritivas vêm acrescentar-se à já em vigor suspensão de assistência financeira da UE diretamente destinada ao Governo e ao congelamento de toda a assistência da UE que possa ser considerada como legitimadora da junta.

 

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