Nacionalidade para sefarditas: perplexidades perante a proposta “antissemita” de alteração à lei

| 3 Jul 20

judy rodrigues judia sefardita pintura

A descoberta da origem sefardita tem influenciado o trabalho de Judy Rodrigues, que vive em Bristol (Inglaterra). Nesta composição, incluiu a menorah que terá sido a primeira evidência da presença dos judeus em Portugal, encontrada em Mértola. © Judy Rodrigues.

 

Perplexidade perante a ideia de alterar a lei da nacionalidade e falta de explicações fundamentadas sobre a proposta. Estas foram as duas ideias principais do vídeo-debate promovido pela associação Sedes, acerca da proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, no que diz respeito à concessão da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal nos séculos XV e XVI.

A iniciativa da Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social decorreu ao final da tarde desta quinta-feira, 2 de Julho. Quer os dois intervenientes convidados, quer várias das cerca de quatro dezenas de pessoas que participaram insistiram na ideia de que não estão explicadas claramente as razões para mexer na lei que, mediante certas condições, permite atribuir a nacionalidade aos descendentes dos judeus expulsos de Portugal. “Estamos perplexos com as razões apresentadas para mudar a lei”, disse José Oulman Carp, presidente da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL).

Joshua Ruah acusou a proposta de alterações, feita no Parlamento por um grupo de deputados do PS liderados por Constança Urbano de Sousa, de ser um reflexo de “antisemitismo puro”. Identificando-se como sefardita, afirmou que os seus antepassados já estavam no território português há muitos séculos, mesmo antes da nacionalidade. Simultaneamente militante socialista, confessou não saber o que fazer agora com a sua adesão política. “Vou ter de saber qual é a génese” da proposta, sublinhou também.

Maria de Belém Roseira, antiga ministra da Saúde e uma das intervenientes no debate, referiu que nunca houve nenhuma crítica à lei na altura da sua elaboração. Mas estavam mais frescas as posições de Mário Soares e Jorge Sampaio, que defendiam o papel de Portugal como integrador, disse. “Portugal é exemplar e reconhecido como tal, pela forma como procura integrar” os que querem vir para o país.

Por isso, afirmou que não se oporá a mudanças no decreto regulamentar, desde que elas não desvirtuem a lei. “Estamos a tratar de um erro histórico, que nos envergonha” como país, “e não da anexação” de territórios da Palestina por Israel, afirmou também, quando questionada sobre se haveria qualquer tipo de retaliação para com a política do actual Governo israelita.

 

Proteger o “capital de confiança” que Portugal ganhou

José Ribeiro e Castro, antigo dirigente e deputado do CDS, e que com Maria de Belém foi um dos principais impulsionadores da actual lei, contestou também as mudanças propostas. Defendendo que é muito importante proteger o “capital de confiança” que Portugal demonstrou perante os judeus, ao abrir a concessão da nacionalidade aos descendentes de judeus expulsos, acrescentou: “A comunidade judaica do Porto teve o atrevimento de propor” que a Assembleia da República ouça os mais de 16 mil judeus que já pediram a nacionalidade. “O PS não pode ser manuelino”, acrescentou.

Esther Mucznik, que está na comissão que tem analisado as candidaturas (a lei atribui essa primeira avaliação às comunidades judaicas de Lisboa e Porto), afirmou que tem havido com o Governo português um pacto de confiança, que “tem sido estritamente respeitado” pela comissão criada pela CIL e pela CIP.

A investigadora em temas judaicos acrescentou que não entende que se deva propor qualquer alteração à lei enquanto não se perceber claramente “os motivos que estão por trás”. “O que tem sido feito é tentar descredibilizar a lei e os seus intervenientes”, acrescentou.

José Ruah, da direcção da CIL, referiu que, ao contrário do que têm dito os defensores das alterações, não se notou nenhum extraordinário “aumento de procura” de pedidos, comparando com o ano passado, pelo facto de Espanha ter fechado o tempo previsto para a concessão da nacionalidade a judeus sefarditas. E José Oulman Carp, presidente da mesma Comunidade, também disse que a CIL continuará a fazer “todas as diligências para que a lei não seja alterada”. Quando muito, aceitará alterar alguma regulamentação.

Em causa, como o 7MARGENS tem noticiado, está a proposta da deputada Constança Urbano de Sousa (PS), no sentido de alterar a actual lei. A formulação da lei actual pede como requisitos a “tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência directa ou colateral”. A última proposta acrescenta a necessidade de ter (o texto usa o verbo “possuir”) uma “efectiva ligação à comunidade nacional”.

A proposta não tem o acolhimento das comunidades judaicas e várias figuras históricas do PS – além de Belém Roseira, também Vera Jardim, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Manuel Alegre e Alberto Martins – também se pronunciaram contra a mesma ideia.

O debate integral está disponível na página da Sedes na rede social Facebook.

 

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