Relatora especial da ONU em entrevista

Nazila Ghanea: “Espero que aumente a experiência da liberdade de religião ou crença”

| 8 Dez 2023

Nazila Ghanea, ONU, Liberdade religiosa

Nazila Ghanea: “Há estados relutantes em ter um perito independente da ONU sobre a liberdade de religião.” Foto © António Marujo/7MARGENS

 

Relacionar a violação da liberdade de religião e de crença com questões como a tortura ou a juventude, por exemplo, são algumas das prioridades da britânica e iraniana Nazila Ghanea, que desde Agosto de 2022 é a relatora especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Religião e de Crenças.

Ghanea trabalha na Universidade de Oxford (Reino Unido) desde há 20 anos, exactamente quando começou a trabalhar o tema da liberdade religiosa, na pesquisa que fez para o seu doutoramento. É a quinta sucessora do português Ângelo d’Almeida Ribeiro que, entre Março de 1986 e Março de 1993, foi o primeiro a ocupar o cargo (na altura com a designação de relator para a Intolerância Religiosa), que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

O mandato do relator especial inclui visitas a países sob investigação. “Mas leva tempo a marcar uma data e alguns estados estão relutantes em ter um perito independente da ONU sobre a liberdade de religião.”

Nomeados por três anos, quase sempre renovados por mais três, os relatores especiais da ONU – também o relator sobre a liberdade de religião e de crença – são cerca de 50. A maioria deles trabalha sobre um tema específico dos direitos humanos, como é o caso da liberdade religiosa, outros trabalham em determinados países.

“Independente, imparcial e não remunerado”, a escolha de um relator é feita num processo bastante aberto de avaliação de candidatos, selecção e entrevistas. Em passagem recente por Lisboa, para participar na Conferência sobre Religião e Liberdade de Expressão, promovida pela Associação Internacional de Defesa da Liberdade Religiosa,.a relatora da ONU sobre a Liberdade de Religião e de Crenças explica, nesta entrevista ao 7MARGENS, os objectivos e preocupações que tem para o seu mandato.

Liberdade Religiosa

Nazila Ghanea afirmou, na apresentação do Relatório à Assembleia Geral das Nações Unidas, que as “exibições públicas e planeadas de intolerância” pretendem instrumentalizar a religião para “fomentar o ódio”. Foto © ONU/Petre Oprea.

 

7MARGENS – O que faz o relator especial sobre a Liberdade Religiosa e de Crença?

NAZILA GHANEA – O orçamento das Nações Unidas é muito limitado, mas o relator pode visitar dois países por ano para ver em primeira mão e informar sobre a [situação da] liberdade de religião ou de crença em cada país. Também duas vezes por ano apresenta um relatório temático onde dá prioridade a questões incluídas na liberdade de religião ou crença. É um relatório curto, que apresenta à Assembleia Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos Humanos. Também participa em conferências como esta.

7M – Como recebe os casos e o que se faz quando lhe chega algum?

Durante todo o ano recebemos comunicações de casos em que parece haver uma violação da liberdade de religião ou crença. É um procedimento muito simples. Muitas comunidades religiosas, comunidades minoritárias vão a Genebra [expor o caso]. Conferimos se há aprovação da vítima ou se não se pretende chamar a atenção [pública] quando a vítima sente que a sua situação vai piorar. O caso é detalhado nos seus padrões legais e nós dizemos ao [respectivo] governo que há uma ocorrência – por exemplo, uma ameaça de morte contra alguém porque alegadamente blasfema, e que isso violaria os compromissos do país acerca disto, ou daquilo ou daqueloutro.

Pedimos [ao governo] que nos responda, numa comunicação muito respeitosa, porque é uma comunicação internacional, mas convidando-o a comentar e esperando que essa atenção leve a que determinadas situações melhorem. Durante 60 dias o Estado tem a oportunidade de investigar, melhorar e resolver a situação. Senão, tornamo-la pública e chamamos a atenção dizendo que estamos preocupados com esses povos, tal comunidade ou indivíduo.

7M – Que objetivos mais importantes tem para o seu mandato?

Depende das comunicações que receber. Temos [um relator especial] há 37 anos e, até agora, 45 países foram visitados. Gostaria de reflectir sobre esses 45 países, bem como sobre as urgências e as violações graves [da liberdade religiosa]. Há regiões do mundo que nunca tiveram visitas de relatores, não porque os anteriores (cinco) não tenham tentado, mas porque o país tem de convidar. Gostaria de estar atenta a isso e de trazer mais diversidade para o relatório, se possível.

uigures, China, Foto_ © Xinjiang Bureau of Justice WeChat Account

Uigures perseguidos na China (campo de educação polítioca): “Uma liderança que teme a religião ou quer ter controlo sobre ela não cria um bom ambiente para a liberdade de religião”. Foto: © Xinjiang Bureau of Justice, através da HRW.

 

7M – O que significa isso?

Nunca houve um relatório que abordasse apenas a questão da liberdade de religião ou de crença relacionada com a proibição da tortura, tratamento desumano e degradante, e vemos que estas questões se juntam, infelizmente, nas experiências de violação [da liberdade de religião]. Temos o quadro jurídico, mas temos de o operacionalizar. Outra questão é a juventude e a liberdade de religião ou crença. Tem sido abordada no âmbito da educação, mas nunca relacionando a juventude e o extremismo.

No relatório que apresentarei à assembleia geral analisarei também o leque de autoridades e intervenientes não governamentais que são significativos na nossa fruição ou na restrição da liberdade de religião ou de crença. Falamos muitas vezes do Estado e, naturalmente, o Estado tem a obrigação de assegurar os direitos humanos, mas também existem autoridades federais, presidentes de câmara, autoridades educativas, deputados… Num país em que a liberdade religiosa não se pode desfrutar, pode haver uma autoridade prisional simpática, uma região onde há mais abertura, a editora que publica materiais que incentivam o pluralismo, etc. Quero abrir o debate. Não é que não exista, mas quero juntar a questão da multiplicidade de actores que podem ser significativos para o usufruto e a restrição da liberdade de religião e crença.

7M – Referiu a questão da tortura e os jovens. Da sua experiência, há problemas que podem ser mais importantes que outros? Há países que a preocupam mais?

O ponto de partida tem de ser o de que há espaço para progredir em todo o lado e que a liberdade de religião ou de crença não é plenamente desfrutada em nenhum lugar. Mas será que só chamamos a atenção para as piores violações? Há muitos actores que fazem isso. As graves violações merecem certamente atenção, mas também precisamos de aprender lições sobre a mudança de situações, ou países que estão a ajustar os contratos sociais com a sua população sobre questões de religião ou de crença de uma forma que crie uma oportunidade.

Em países democráticos também?

Às vezes, o rótulo de democracia é muito simples de dar, mas em termos reais, sociedades abertas e sociedades que podem abraçar a diversidade e podem olhar para estas questões com diferenças… Como titular deste mandato, a minha tarefa não é apenas rotular ou classificar, é também permitir que o debate avance. Espero que a experiência da liberdade de religião ou crença aumente.

7M – A liberdade de religião ou crença é uma das mais violadas nos nossos dias, sobretudo em países ditatoriais. Também esta questão está profundamente ligada à falta de democracia?

Isso é realmente importante, mas o desafio não é apenas quando declaramos [que um país é] uma democracia, é uma área que exige um esforço contínuo para todas as gerações, tem de haver sensibilização. Tem de haver educação, formação, tem de haver encontros entre diferentes comunidades e não a separação das comunidades. As crianças não têm uma forma significativa de trabalhar em conjunto, estudar em conjunto, crescer juntas. [Tem de ser] assim, em todas as gerações e em todas as sociedades. O meu antecessor, o professor [alemão Heiner] Bielefeldt, falaria sobre os investimentos positivos na sociedade que são necessários para que isto continue a ser apreciado.

Há partes do mundo que se declaram democracias e onde se regista uma terrível perseguição de minorias específicas. Houve países com uma experiência positiva e onde se regista depois uma deterioração, tornando-se objecto de grande preocupação. Não podemos ser complacentes em nenhum lugar, mas certamente há uma coincidência: uma liderança que teme a religião ou quer ter controlo sobre ela não cria um bom ambiente para a liberdade de religião.

Nazila Ghanea, ONU, Liberdade religiosa

Nazila Ghanea: “Se o direito à religião ou crença está a ser violada, sem dúvida que outros direitos também são violados.” Foto © António Marujo/7MARGENS

 

7M – Hoje, a liberdade de religião e de crença são um dos direitos mais importantes a ser violados, mas esta mensagem não passa para os meios de comunicação e mesmo para alguns governos. O que se pode fazer para contrariar esta realidade?

Devemos dizer que é a liberdade mais importante ou devemos dizer que é um direito humano crítico e que também está ligado a outros direitos? É muito raro que alguém apenas sofra violação da liberdade de religião e crença – descobrirão que também não têm igualdade perante a lei nem o devido processo, por exemplo. Não podem ter acesso a um advogado, não podem usufruir de direitos de minorias, talvez o seu direito à vida seja violado, talvez estejam a enfrentar acusações criminais contra as quais não podem ter qualquer defesa.

A sua liberdade de expressão também será restringida porque nem sequer podem declarar que têm uma determinada religião ou crença. Se forem mulheres, também podem ser alvo de violações por causa disso; se são crianças, são também os direitos como filhos ou o seu direito à educação que também estão a ser violados.

7M – O que quer dizer que raramente é um só problema?

Raramente está sozinho. A motivação pode ser por razões de religião ou crença de um indivíduo, de um grupo de pessoas ou de uma comunidade, mas não fica isolada no quadro dos direitos humanos. Está profundamente integrada com outras preocupações e outros direitos humanos.

7M – Voltamos sempre, então, aos direitos humanos e ao respeito pelos direitos humanos fundamentais.

Se estamos a tentar convencer os governos ou a comunidade de direitos humanos a levar isto a sério, não sou a favor de dizer que este é o mais importante. Os outros direitos humanos também são importantes. [Insisto:] se os seus direitos estão a ser violados por causa da sua religião ou crença, sem dúvida que outros dos seus direitos humanos também são violados. Podemos dar assim o quadro mais rico e não criar uma competição do respeito pelos [diferentes] direitos.

 

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