Tomada de posse do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega em 2012. A eliminação das isenções fiscais terá um impacto severo nas capacidades operacionais e financeiras das comunidades religiosas. Foto © Cancillería del Ecuador
O parlamento da Nicarágua aprovou na passada terça-feira, 20 de agosto, novas medidas fiscais que obrigarão as igrejas e organizações religiosas de todas as denominações a pagar impostos sobre as ofertas recebidas dos fiéis, mesmo que se destinem exclusivamente a fins eclesiásticos, noticiou o portal de notícias do Vaticano.
De acordo com os meios de comunicação independentes nicaraguenses, a alteração à Lei 822 obrigará todas as igrejas, independentemente da sua denominação, a seguir um regime fiscal semelhante ao do setor económico privado, em que o lucro legítimo é o objetivo da atividade.
As ofertas, esmolas e doações dos fiéis estarão, portanto, sujeitas ao imposto de renda com taxas que variam de 10 a 30 por cento.
A eliminação das isenções fiscais terá um impacto severo nas capacidades operacionais e financeiras das comunidades religiosas, que estão empenhadas em ações educativas, sociais e de assistência, com consequências significativas, especialmente para os grupos sociais mais vulneráveis.
A reforma surge num contexto difícil para a Igreja Católica e outras organizações religiosas e civis. Na sequência da detenção e expulsão de padres, o Governo nicaraguense revogou recentemente o estatuto jurídico de mais 1500 organizações não governamentais, muitas das quais religiosas, transferindo os seus bens para o Estado.
Relativamente a esta decisão, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou “profunda preocupação”, afirmando num comunicado que a iniciativa do Governo nicaraguense “ameaça efetivamente a liberdade de religião e a liberdade de associação”, apelando à “garantia e proteção das liberdades fundamentais” dos indivíduos.
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