[Comentário]
O Parlamento debateu esta quinta-feira, 3 de julho, uma petição dinamizada por várias organizações [ver 7MARGENS] e um projeto de lei do Bloco de Esquerda que defendiam um perdão de penas e uma amnistia de infrações no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril. Apesar de o PS se ter mostrado disponível para apresentar também uma proposta caso existisse consenso entre as bancadas, a intenção foi inviabilizada pelo PSD, Chega, IL e CDS, que se mostraram contra a ideia (ligação disponível só para assinantes).
Do nosso leitor e colaborador Manuel Hipólito Almeida dos Santos, presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR), recebemos o comentário que se segue feito logo após o final do debate.
Coitadas das vítimas dos crimes.
Coitados dos reclusos que estão nas prisões.
Coitado do Papa Francisco que tanto é elogiado, mas não seguido.
Acabamos de assistir a uma sessão prenhe de demagogia e ignorância com protagonistas, alguns deputados da Assembleia da República, que não sabem o que fazer para diminuir as causas da criminalidade – pobreza, dependências, deseducação cívica, saúde mental, combate às desigualdades, etc.
Quantas vezes esses protagonistas entraram nas prisões sem prévio aviso e foram às celas e ao refeitório à hora das refeições; quantas vezes falaram com os reclusos em privado?
Em 2018 deram o prémio dos Direitos Humanos à nossa organização (Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos), mas não querem saber das nossas propostas.
Só sabem chamar de bandidos e criminosos, mas pouco fazem para acabar com os crimes, não querendo ver que os países em que as penas são mais longas e pesadas – como, por exemplo, a China, os EUA e a Rússia – são aqueles em que há mais criminalidade violenta, comprovando que a repressão e o castigo não têm efeito dissuasório na prática de crimes e só alimentam a vingança que torna infelizes as vítimas e os perpetradores dos crimes.
Declararam que a situação é má, mas que propostas apresentaram que tendem aproximar Portugal da média da União Europeia na duração das penas e do número de reclusos por habitante, e que tenham reflexos na melhoria da situação prisional?…
Manuel Hipólito Almeida dos Santos é presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos
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