Recorde-se que o 7MARGENS anunciou a realização de uma conferência de Muhammad Yunus em novembro último em Lisboa, a qual acabaria por ser cancelada, devido a alegados “motivos incontornáveis” já relacionados com processos judiciais. Foto © Ralf Lotys (Sicherlich), via Wikimedia Commons
Seis meses de prisão foi a sentença proferida esta segunda-feira, dia 1 de janeiro, no Bangladesh, contra o Prémio Nobel da Paz Muhammad Yunus, economista de 83 anos, depois de ter sido dado como culpado de infringir legislação laboral do país. A sentença é motivada por razões políticas, segundo apoiantes desta figura internacional do microcrédito.
A pena abrangeu mais três colegas de Yunus, que com ele trabalhavam na Grameen Telecom, uma das várias dezenas de empresas sociais criadas pelo economista. Os quatro tiveram de pagar uma caução para serem libertados, ficando a aguardar os resultados de um recurso entretanto interposto.
Os problemas de Yunus não são de agora. Recorde-se que o 7MARGENS anunciou a realização de uma conferência de Muhammad Yunus em novembro último em Lisboa, a qual acabaria por ser cancelada, devido a alegados “motivos incontornáveis” já relacionados com processos judiciais.
A mais recente sentença, de acordo com reportagem do jornal The Guardian, teve por motivo a contratação a prazo de perto de sete dezenas de empregados pela Grameen Telecom, presidida pelo prémio Nobel da Paz, sem que tivessem sido constituídos fundos de participação e assistência social. Além disso, a juíza teve em consideração o facto de cinco por cento dos dividendos da empresa não terem sido distribuídos pelos trabalhadores, como prevê a política da empresa.
Yunus disse, no final da audiência, ter sido punido por um crime que não cometeu e um dos seus advogados comentou que “o único objetivo do processo é assediá-lo e humilhá-lo perante o mundo”.
Perseguição começou há mais de uma década
Yunus é visto como alguém que, através de redes de iniciativas de microcrédito, contribuiu para “tirar milhões de pessoas da pobreza com o seu banco de microfinanças Grameen”, adianta, por sua vez, o diário católico italiano Avvenire.
Irene Khan, que é atualmente relatora especial da ONU e foi, no passado, diretora da Amnistia Internacional, esteve presente na audiência em que foi lida a sentença, tendo afirmado que a condenação era “uma farsa da justiça”. “Um ativista social e laureado com o Prémio Nobel que trouxe honra e orgulho ao país está a ser perseguido por razões triviais”, afirmou Kahn, citada por aquele jornal italiano.
Observadores citados pelas agências internacionais chamam a atenção para o facto de esta condenação acontecer a escassos dias das eleições gerais que vão ter lugar neste domingo, 7 de janeiro, e à guerrilha que a atual chefe do governo do país, Sheikh Hasina, alimenta desde há bastante tempo contra Yunus, acusando-o de “sugar o sangue dos pobres”.
A primeira-ministra tem sido implacável com quaisquer manifestações de dissidência e, na atual disputa eleitoral, o principal partido da oposição, o Partido Nacionalista do Bangladesh (BNP), tem os principais dirigentes presos ou no exílio, tendo apelado aos apoiantes a que boicotem as eleições, segundo relata The Guardian.
A perseguição a Yunus começou há mais de uma década, quando a difusão de um documentário sugeria que ele tinha utilizado indevidamente fundos noruegueses (matéria de que viria a ser ilibado). A pressão fez-se sentir, depois, no banco que Yunus havia criado para o microcrédito, com o argumento de que a legislação não estava a ser respeitada. Posteriormente foi processado sob a acusação de ter recebido financiamentos não autorizados pelo governo.
A Amnistia Internacional acusou o governo de “utilizar as leis laborais como arma” quando Yunus foi a julgamento em setembro de 2023, e apelou ao fim imediato do “assédio” que lhe estava a ser movido.
No mês anterior, 160 personalidades mundiais, incluindo o antigo Presidente dos EUA, Barack Obama, e o antigo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, publicaram uma carta conjunta denunciando a “perseguição judicial contínua” de Yunus. Os signatários, incluindo mais de 100 dos seus colegas galardoados com o Prémio Nobel, afirmaram temer pela “sua segurança e liberdade”.
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