Nos inícios da contraceção: artificial “versus” natural (Ensaio)

| 30 Dez 2020

Papa Pio XI: a encíclica publicada há 90 anos provocou e provoca muita controvérsia.

 

Há 90 anos, a 31 de dezembro de 1930, o Papa Pio XI publicou uma encíclica que deu e dá origem a muita controvérsia. É a Castii Connubii, “sobre o matrimónio cristão”. O pretexto foi a celebração dos 50 anos da encíclica de Leão XIII, Arcanum Divinæ Sapientiæ, de 10 de fevereiro de 1880, cujo objetivo fundamental era a crescente introdução do divórcio na legislação dos Estados. O motivo foram as novas correntes sobre a sexualidade e o “controlo dos nascimentos”, superando a tradicional condenação do “onanismo conjugal”.

É a primeira vez que o magistério pontifício católico se pronuncia de forma solene sobre o assunto; um pronunciamento que ainda hoje ecoa. Trata-se da relação dialética entre sexualidade e procriação. A tradição teológica, mais do que inspiração bíblica, teve as suas fontes na biologia de Aristóteles, na filosofia estoica, das quais derivou uma conceção biologicista de “natureza” e de “lei natural”, e na teologia agostiniana sobre a concupiscência.

O Código de Direito Canónico, de 1917, tinha sintetizado as perspetivas anteriores. Diz no c. 1013 §1: “o fim primário do matrimónio é a procriação e a educação da prole; o secundário é a ajuda mútua e o remédio da concupiscência (mutuum adiutorium et remedium concupiscentiæ)”. Era doutrina comum: a doutrina dos fins do matrimónio.

 

Um contexto científico e ecuménico

Entretanto, fatores de ordem cultural, científica, eclesial propuseram uma mudança. Nos finais do século XIX e primeiras décadas do séc. XX, a sexualidade passou a ser debatida em espaço público. A emergência de outros saberes – medicina, psicologia, sociologia, demografia, que constituíam o que Michel Foucault chamou scientia sexualis – falaram também sobre as mesmas temáticas e modificaram profundamente as antigas conceções da sexualidade, pondo em questão as teorias ancestrais da Teologia Moral.

No artigo “Revolução no matrimónio” (1930), o teólogo Matthias Laros sistematizou as novas correntes baseadas no sentido e significado da vida conjugal e sexual, consideradas em si mesmas.

Na Alemanha estava em curso o debate sobre a evolução da moral sexual. O teólogo Mathias Laros, em junho de 1930, num artigo intitulado Revolução no matrimónio, sistematizou as novas correntes, baseadas no sentido e significado da vida conjugal e sexual, consideradas em si mesmas. Ao novo não bastava opor-se com formulações morais antigas e a complexidade do assunto exigia ser tratada com a colaboração de vários saberes. Assuntos a rever eram, sobretudo, o conteúdo da “lei da natureza” e a sua força coerciva para a vida moral, as afirmações tradicionais sobre o “ato contra a natureza” e o prazer na relação sexual.

Determinante foi o pronunciamento dos bispos anglicanos, na Conferência de Lambeth, a 25 de agosto de 1930. Na resolução 15, alteraram a sua posição anterior, coincidente com a da Igreja Católica, e manifestaram-se favoráveis ao controlo artificial da natalidade.

 

“Quando se manifeste claramente a obrigação moral de limitar ou de evitar a fecundidade (parenthood), o método deve ser determinado segundo princípios cristãos. O primeiro e o mais óbvio, é a abstinência completa de relações sexuais, o tempo que for necessário, numa vida de disciplina e de domínio de si, vivida no poder do Espírito Santo. Contudo, nos casos em que haja uma tão clara obrigação moral de limitar ou evitar a fecundidade, e quando haja uma sã razão moral para evitar a abstinência completa, a Conferência admite que se possam utilizar outros meios, com a condição que isso seja feito à luz dos mesmos princípios cristãos. A Conferência reafirma a sua forte condenação do uso de quaisquer métodos de controlo dos nascimentos, por motivos de egoísmo, de luxúria ou de simples comodidade.”

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