Migrante chega à ilha de Lesbos, na Grécia. “O resultado provável deste acordo é o aumento do sofrimento em todas as etapas da viagem de uma pessoa que procura asilo na UE”, defende a Amnistia Internacional. Foto © UNICEF/Ashley Gilbertson
As reformas acordadas esta quarta-feira, 20, pela União Europeia (UE) sobre o Pacto Europeu para a Migração e o Asilo farão retroceder o direito de asilo nas próximas décadas e conduzirão a um maior sofrimento humano, considera a Amnistia Internacional.
“O resultado provável deste acordo é o aumento do sofrimento em todas as etapas da viagem de uma pessoa que procura asilo na UE. Desde a forma como são tratadas pelos países fora da UE, passando pelo acesso ao asilo e ao apoio jurídico nas fronteiras europeias, até ao seu acolhimento, este acordo destina-se a dificultar o acesso das pessoas à segurança”, afirma Eve Geddie, diretora do Gabinete das Instituições Europeias da Amnistia Internacional, em comunicado enviado ao 7MARGENS.
O acordo em causa, que ainda tem de ser objeto de ratificação formal, foi selado após uma maratona de conversações que teve início na tarde de segunda-feira e terminou na manhã de quarta-feira, centrando-se num vasto e complexo leque de questões tais como os períodos de detenção, o perfil racial, os menores não acompanhados, as operações de busca e salvamento e a vigilância das fronteiras. Ylva Johansson, comissária europeia para os Assuntos Internos, considera que se trata de “um momento histórico”. “É claro que é preciso fazer mais, mas estamos a fazer progressos nesta área”, disse Johansson.
Na pespetiva de Geddie, no entanto, “o Pacto fará com que, quase de certeza, mais pessoas sejam colocadas em detenção de facto nas fronteiras da UE, incluindo famílias com crianças e pessoas em situações vulneráveis. Haverá uma redução das salvaguardas para as pessoas que procuram asilo em território europeu, com mais pessoas a serem encaminhadas entre procedimentos de asilo fronteiriços de baixa qualidade, em vez de receberem uma avaliação justa e completa dos seus pedidos de asilo”.
A responsável sublinha ainda que “este Pacto sobre as migrações também não apoia concretamente os Estados onde as pessoas chegam primeiro à Europa, como a Itália, Espanha ou Grécia. Em vez de dar prioridade à solidariedade através de recolocações e do reforço dos sistemas de proteção, os Estados poderão simplesmente pagar os regressos, reforçar as fronteiras externas ou financiar intervenientes” intervenientes”.
“Em vez de investir num acolhimento digno…”
Migrantes resgatados no Mediterrâneo pelo navio da ONG Open Arms, em junho de 2023. Foto © Open Arms
O acordo também permite que os países optem por não cumprir determinadas regras de asilo da UE em períodos de maior afluência e em caso de “instrumentalização” dos migrantes ou de “força maior”, alerta a Amnistia Internacional. Estas isenções podem, na prática, violar as obrigações internacionais ao abrigo do direito dos refugiados e do direito internacional humanitário, comprometendo uma resposta comum às pessoas que necessitam de proteção, correndo o risco de normalizar medidas de emergência desproporcionadas nas fronteiras europeias e criando um precedente perigoso para o direito de asilo a nível mundial, refere a organização de defesa dos direitos humanos no seu comunicado.
Ao mesmo tempo – assinala ainda a Amnistia Internacional – este acordo reforça a dependência da UE em relação a Estados fora das suas fronteiras para gerir a migração, com base em acordos recentes com a Albânia, a Líbia, a Tunísia e a Turquia. “Em vez de investir num acolhimento digno dentro da UE e de expandir vias seguras e regulares para permitir que as pessoas alcancem proteção na Europa sem dependerem de viagens perigosas, isto equivale a mais um passo no sentido da externalização do controlo das fronteiras e da fuga às responsabilidades da Europa em matéria de proteção dos refugiados”, conclui.
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