“A Carta dos Direitos Fundamentais da UE não pode incluir direitos que não são reconhecidos por todos e que provocam divisão”, sustenta a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia. Foto © Parlamento europeu
Com a votação da Resolução sobre a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia agendada para esta quinta-feira, 11 de abril, em Bruxelas, a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (Comece) emitiu um comunicado onde reitera que “o direito à vida é o pilar fundamental de todos os outros direitos humanos” pelo que “o aborto nunca pode ser um direito fundamental”.
No texto, divulgado esta terça-feira, 9 de abril, os bispos católicos destacam em particular a importância de proteger o direito à vida “dos mais vulneráveis, frágeis e indefesos, como o nascituro no ventre da mãe, o migrante, o idoso, a pessoa com deficiência e o doente”. E defendem que “a promoção das mulheres e dos seus direitos não está relacionada com a promoção do aborto”. Pelo contrário, “promover e facilitar o aborto vai na direção oposta à promoção real das mulheres e dos seus direitos”, alertam.
Lembrando que “não existe um direito ao aborto reconhecido no direito europeu ou internacional” e que “a forma como esta questão é tratada nas Constituições e nas leis dos Estados-Membros varia consideravelmente”, o comunicado da Comece assinala que “a União Europeia não pode impor a terceiros, dentro e fora das suas fronteiras, posições ideológicas sobre a pessoa humana, a sexualidade e o género, o casamento e a família, etc.”. E conclui: “a Carta dos Direitos Fundamentais da UE não pode incluir direitos que não são reconhecidos por todos e que provocam divisão”.
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