Quando concluiu o curso de Direito no Rio de Janeiro (Brasil), a cidade onde nasceu em 1982, Marcel Borges decidiu rumar até Alagoas, no Nordeste brasileiro, um dos maiores produtores de cana-de-açúcar do país, centro económico na área de agropecuária.
Tinha pouco mais de vinte anos e já então “considerava que a Justiça Penal é sempre favorável a quem tem mais dinheiro”, pelo que decidiu “abraçar uma causa em favor de quem se encontrasse em situação inferior, no seu relacionamento laboral”. E o caminho que escolheu foi ir ao encontro dos trabalhadores “incapazes de defenderem as suas causas, os seus direitos laborais”.
Ali, porém, verificou que “a ‘intromissão’ do advogado, buscando valer a justiça trabalhista atrapalhava a influência dos senhores da terra”, pelo que os sinais começam a surgir e a tomar forma intimidatória: “Quando se advoga contra o sistema muito enraizado socialmente, a tua segurança começa a correr riscos, e riscos de vida, mesmo”. Não havia volta a dar sozinho…
Veio, assim, a resolução de, em 2019, Portugal tornar-se o seu “destino de vida”. E porquê? À pergunta inevitável, dá a resposta mais exequível: “Pela facilidade do idioma e pelo ambiente de segurança que todas as pessoas me relatavam”.
Chegado ao Porto, Marcel viu na actividade de estafeta uma “boa porta de entrada para reiniciar a vida”. Reconhecendo que na ocasião “ainda era rentável”, tanto mais que durante a pandemia de covid, “trabalhando entre seis a oito horas por dia, conseguia-se cerca de 100 euros”. Não era tudo “lucro”: além do encargo com a compra do veículo, no caso uma mota, havia que fazer contas ao respectivo seguro e combustível e a aquisição da bolsa da empresa para o transporte da mercadoria, bem como o aluguer do alojamento e as refeições. Mas o advogado-estafeta reconhece que “na ocasião conseguia sobreviver, sem grandes sobressaltos”.
Passado o susto da pandemia, “tudo se desorganizou”. Ou seja, como recorda, uma maior afluência de estafetas no período da pandemia levou as plataformas “a diminuírem substancialmente os valores pagos, em cerca de 50 por cento”.
Estafetas sem quaisquer direitos
Chegado ao Porto, Marcel viu na actividade de estafeta uma “boa porta de entrada para reiniciar a vida”. Foto: Direitos reservados
Estava montado o cenário ideal para as plataformas… “Em cada esquina começou a haver um estafeta”. E se cada um deles começou a ter de fazer mais horas de frete, começou a diversificar-se o conteúdo das entregas… “Além de refeições, as plataformas começaram a contratar a entrega de um conjunto de objectos de utilização doméstica que tanto podem incluir medicamentos ou máquinas de café, televisores…”. E a responsabilidade das empresas “não é mínima, é absolutamente nenhuma”. O que quer dizer que, se o estafeta quiser um seguro de acidentes, descontar para a Segurança Social, para a Saúde e fazer pagamento de demais impostos, como o IRS, “é tudo da sua total responsabilidade”.
Mas o “calvário” não termina aqui, e não apenas para os que vemos a correr em motas com sacos coloridos das plataformas às costas. Igual situação vivem os motoristas de TVDE (Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Electrónica). “É que o estafeta não tem direito a férias, a subsídio de doença, licença de parentalidade e sobre tudo o que recebe ainda tem de pagar IVA”, anota Marcel, sustentando que “hoje em dia quem não fizer entre a 12 e 18 horas de viagens, quase de forma contínua, não conseguirá ganhar para alugar um quarto”. Tudo isto, como sublinha, implica que estafeta tem de estar sempre com o GPS ligado, tanto para o acesso à plataforma como para iniciar a prestação de trabalho, como para desempenhar a sua atividade; por outro lado, estes trabalhadores são permanentemente supervisionados através de geolocalização e do controlo da qualidade do desempenho do seu trabalho. E finalmente, o facto de as plataformas cobrarem igualmente uma percentagem sobre o valor da mercadoria, sendo que os contratos de entregas (feitos com restaurantes ou outro tipo de comércio) são, sobretudo, feitos em cidades mais densamente povoadas, como Lisboa, Porto e Setúbal, bem como em territórios litorais: Coimbra, Aveiro e todo o Algarve.
Marcel Borges, desta vez, reconhecia-se entre os mais fragilizados – “aquela causa era naquele momento também minha”, recorda –, e daí a colocar as suas competências académicas para empreender acções públicas, foi um ápice… Em Maio do mesmo ano da sua chegada, conseguiu o primeiro protesto “contra as más condições de trabalho” nas plataformas da Uber, Glovo e Bolt Food. Quarenta e oito “estafetas em luta” reuniram-se na escadaria principal da Câmara do Porto, “no sentido de conseguir minimamente um alerta na opinião pública”. Feito inédito. Os motociclistas das entregas de fast food – conceito introduzido de forma expressiva dois anos antes – “começaram a ser olhados, não apenas como um conjunto de imigrantes sem qualificações ou indocumentados, mas como trabalhadores sem condições de trabalho, que então não as havia como ainda não existem”, sublinha Marcel Borges.
“Não somos descartáveis”
Marcel Borges em Setembro de 2022, no Parlamento, na altura de uma audição pública para a agenda do trabalho digno para as plataformas digitais. Foto: Direitos reservados
A partir de então, o tema começou a ser abordado pela comunicação social, enquanto o advogado se desdobrava num sem-número de contactos para conseguir reverter a inoperância das instituições do Estado… Foi a partir daquele pequeno grupo – “que soube dizer que ‘não somos descartáveis’”, slogan que Marcel Borges não se cansa de repetir – que nasceu a Associação dos Imigrantes e Trabalhadores por Aplicação (Asitrap).
Em Setembro de 2022, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a 10.ª Comissão Parlamentar solicitou informação e propostas a Marcel Borges, ocasião aproveitada para enviar, ainda naquele mês, um manifesto sobre as condições de trabalho e propostas de reconhecimento da profissão, encaminhado à Assembleia da República e Comissão Internacional de Direitos Humanos da ONU. Em 2024, após uma manifestação frente à delegação da AIMA, no Porto, foram convidados pelo então presidente da instituição, Luís Goes Pinheiro, “que prontamente deu acesso ao correio eletrónico destinado a causas urgentes de imigrantes”. Até hoje não houve mais contactos.
Entretanto, em Maio de 2025 a Asitrap conseguiu ver julgada com sucesso uma queixa de um estafeta contra a plataforma Glovo… Todavia, no mês seguinte, o semanário Expresso noticiava que enquanto a legislação, desde 2023, “abre caminho ao reconhecimento do vínculo contratual de estafetas com plataformas como a Uber ou Glovo”, o Supremo Tribunal de Justiça anulou naquele mês uma decisão do Tribunal da Relação envolvendo 26 estafetas…
Marcel Borges, o advogado-estafeta (que, entretanto, já experimentara o trabalho de TVDE), decidiu, entretanto, dedicar-se a tempo inteiro à advocacia. “São imensas as solicitações que todos os dias aparecem…”, sublinha, não sem demonstrar ainda mágoa pela nova legislação de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. Não antevê qualquer benefício para ninguém: empregadores e trabalhadores.
“Os movimentos migratórios são como uma comporta que abre e fecha conforme o fluxo das águas”, reflecte, para reafirmar uma convicção: “Nem os consulados têm conhecimento integral das necessidades de todos os sectores empresariais, nem tão pouco é possível, em muitos países, ter conhecimento e acesso fácil às necessidades de Portugal”. Por isso, lamenta que as pessoas vão ficar à mercê de mecanismos engenhosos das máfias…”.
Entretanto, garante, a Asitrap continuará esta luta. A dar informações de oportunidades de emprego, aulas de português para uma melhor inclusão social dos imigrantes… “O nosso trabalho não é só reclamar, não. É necessário um esforço de continuar a unir, numa consciência de que todo o trabalho deve ser dignificado”.
O testemunho de Marcel Borges será um dos que passarão no colóquio “Trabalho e vida sustentável: entre um presente agreste e um futuro incerto”, organizado pelo 7MARGENS e que terá lugar no próximo dia 16 de Março, entre as 15h e as 18h30, no Auditório da Escola Secundária Camões, em Lisboa. O colóquio conta com a participação do sociólogo Manuel Carvalho da Silva e do teólogo Jorge Teixeira da Cunha, professor na Universidade Católica Portuguesa (Porto).
O encontro terá transmissão vídeo pelo que o convite a reservar a tarde do dia 16 se estende a pessoas que estejam em outros lugares fora de Lisboa.
Dados para aceder à transmissão:
Link https://us06web.zoom.us/j/4327867261?pwd=7JCPYAdB8HpeUbQEaEmcaePaX8yO8r.1&omn=85137538222
ID 432 786 7261
Senha: 052655
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