O texto da Dra. Ana Nunes de Almeida, publicado no 7MARGENS (em 24 de outubro), lança luz sobre o trabalho da Comissão Independente (CI) em 2023. Contudo, é fundamental apresentar um contraditório sobre os mesmos factos, permitindo que a opinião pública se forme de forma mais completa, esclarecida e segura.
O custo e a finalidade do estudo
A socióloga Ana Nunes de Almeida, em entrevista ao programa 7MARGENS/Antena 1, sobre os abusos sexuais na Igreja Católica, um ano depois da divulgação do relatório da Comissão Independente, de que fez parte. 8 Fev. 2024. Foto © António Marujo/7MARGENS
A socióloga refere ter acolhido “desabafos das pessoas que decidiram prestar o seu depoimento junto do Grupo Vita e, mais tarde, se associaram aos processos com vista à solicitação de compensação financeira”. Perante isto, levanta-se uma questão: terá sido apenas a compensação financeira o objetivo do estudo que custou 400 mil euros à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP)?
Os 400 mil euros, provenientes dos cristãos, só teriam valido a pena se o estudo tivesse a capacidade de curar o sofrimento das vítimas e, crucialmente, se tivesse resultado numa limpeza no clero abusador.
O que se sabe sobre a atuação da Igreja após a publicação do relatório em 2023? Não sabemos. Onde está a lista dos cem nomes de alegados pedófilos? Quem eram os padres e o que lhes aconteceu? Que medidas concretas tomou a Igreja para que estes indivíduos fossem afastados, prevenindo que mais vítimas sofressem nas suas mãos?
Embora seja previsível que a culpa seja novamente atribuída aos bispos por alegado encobrimento, a verdade é que Ana Nunes de Almeida e a Comissão Independente têm sido coniventes com esta falta de transparência.
* Quando foram chamados a colaborar, os membros da Comissão Independente recusaram-se sempre a prestar quaisquer dados adicionais ao Departamento de Investigação e Ação Criminal (DIAP).
* A célebre afirmação do Professor Doutor Daniel Sampaio – “os senhores bispos sabem que nós sabemos muita coisa” – só seria eficaz se os membros da CI tivessem revelado, ao menos no DIAP, o que, de facto, os bispos sabiam.
* Ao invés, a CI optou por divulgar nomes “sem dados… sem factos…”, colaborando assim com os encobridores e, assim, eles próprios, encobrindo os supostos pedófilos.
O critério da prova e os testemunhos
Fonte: Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa
A análise da professora Ana Nunes de Almeida sobre o “ónus da prova” ajuda a compreender a metodologia de redação do Relatório Final. Quais foram os critérios e as provas que a equipa do Dr. Pedro Strecht exigiu para validar os 415 testemunhos meramente escritos que chegaram à Comissão?
A socióloga relata: “Testemunhei meses de ansiedade e sofrimento para muitas dessas pessoas. À espera. De serem ‘convocadas’ (pois era mesmo de ‘convocatória’ que se tratava) para prestar declarações a uma primeira comissão.” No entanto, esta declaração levanta dúvidas, pois houve vítimas que esperaram sete meses para serem recebidas.
A incoerência na proteção das vítimas
A Doutora Ana Nunes de Almeida expressa grande preocupação com o sofrimento das vítimas devido aos interrogatórios do Grupo Vita, descrevendo que “É toda a vida que é devassada, perscrutada” e que “Vem tudo ao de cima, outra vez: a humilhação, a vergonha, o criminoso, a cena do crime, a dureza fria da instituição para quem o abusador trabalhava”.
Contudo, esta preocupação com a devassa da vida das vítimas deveria ter sido acautelada quando a Comissão Independente decidiu publicar taxativamente os testemunhos que considerou credíveis, sem a autorização das vítimas.
Mais grave ainda foi o evento de 13 de fevereiro de 2023: a Comissão Independente, no auditório da Fundação Calouste Gulbenkian, decidiu fazer uma leitura coreografada dos relatos das vítimas. Naquele dia, a Doutora Ana Nunes não demonstrou indignação com a colega a ler os relatos, nem preocupação com as noites de insónia que as vítimas passariam a refletir sobre a possibilidade de serem identificadas.
Os números estranhos e o critério de validação
Apresentação da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica em Portugal, em 10 de Janeiro, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa. Da esquerda para a direita: Álvaro Laborinho Lúcio, Ana Nunes de Almeida, Pedro Strecht (coordenador), Filipa Tavares, Daniel Sampaio e Catarina Vasconcelos. Foto © 7Margens.
Foi noticiado o número final de 4.815 vítimas. No entanto, o mesmo relatório indica que apenas foram escutadas 28 vítimas. Como se chegou, então, ao número de 4.815?
A resposta parece estar no texto da socióloga: “Há provas? É preciso provas – de testemunhas de abuso, internamentos, boletins clínicos e relatórios médicos, até receitas de medicação tomada há décadas”. Este parece ter sido o critério que presidiu ao estudo da Comissão Independente: aceitar tudo, sem provas.
Embora se possa argumentar que os dados por carta ou email foram cruzados com os arquivos, e que o Dr. Daniel Sampaio afirmou que a lista foi feita a partir do arquivo da Igreja e das vítimas, a verdade é que o cardeal Américo Aguiar garantiu: “O que é que nos foi entregue? Foi uma folha A4 com 24 nomes. Ponto! (…) Depois temos os cinco sacerdotes sobre os quais quer no arquivo histórico quer na vida mais recente do Patriarcado não há qualquer indicação que tenha havido, que possa haver.”
A Doutora Ana Nunes, com o seu texto, oferece uma pista: para considerar alguém como abusador, não é sequer preciso prova, basta ler uma carta ou um email.
A questão da independência
O artigo em análise foca a independência do Grupo Vita e da comissão de indemnizações, defendendo que as comissões diocesanas não avancem sem serem “independentes (face ao bispo), multidisciplinares, exclusivamente compostas por leigos”.
É fundamental, neste contexto de independência, recordar que o Dr. Pedro Strecht, nomeado por decreto pelo patriarca de Lisboa a 12 de Abril de 2019, saiu da Comissão Diocesana de Lisboa para formar a Comissão Independente. É estranho considerar como independente alguém que já integrou uma Comissão Diocesana. A verdadeira independência reside na verticalidade de cada um e não na proximidade com terceiros.
Concordo num ponto com a Dra. Ana Nunes de Almeida: “é preciso perceber que funções terá o Grupo Vita no futuro”. Os cristãos portugueses não deveriam continuar a pagar os honorários dos membros do Grupo Vita, uma vez que o Papa Francisco criou as comissões diocesanas de proteção de menores em 2019. A existência de uma comissão redundante em Portugal esvazia por completo a missão para a qual as comissões diocesanas foram criadas.
Edgar Correia Clara é pároco de Castelo (Santa Cruz), Santiago (São Tiago e São Martinho), Socorro (Nossa Senhora do Socorro), São Cristóvão e São Lourenço.
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