As respostas a esta consulta pública podem ser dadas até ao dia 3 de novembro, no site da UNICEF Portugal.
Porque “todas as crianças têm direito a ser ouvidas quando os adultos tomam decisões que as afetam e de ver as suas opiniões tidas em consideração”, a UNICEF Portugal leva a cabo, pela segunda vez, a iniciativa “Tenho voto na matéria”. Trata-se de uma consulta pública dirigida a crianças e jovens de todo o país, com idades compreendidas entre os 10 e os 17 anos, para que estes expressem o que mais os preocupa e proponham soluções para tornar as comunidades em que vivem “mais seguras e sustentáveis”.
Esta consulta é feita através de um inquérito já disponível online, preparado para que as crianças possam responder de forma autónoma e anónima (e que demora cerca de três minutos a ser preenchido). A UNICEF disponibiliza também um guia que os professores podem utilizar em sala de aula para apoiar a dinamização do inquérito e, simultaneamente, aprofundar com os alunos o exercício da participação e os direitos da criança.
“Quando os adultos tomam decisões sobre a tua comunidade, ouvem a tua opinião?”, Quais são os maiores problemas que a tua geração enfrenta?”, ou “Se fosses Presidente da Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia, qual era a primeira coisa que farias?” são algumas das questões incluídas no inquérito, construído pela UNICEF Portugal em colaboração com o Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa.
Na primeira edição da iniciativa, realizada em 2021, mais de dez mil crianças e jovens portugueses participaram, partilhando as suas ideias, preocupações e propostas. A saúde mental, a discriminação e a internet e as redes sociais foram, nessa altura, identificadas como as principais preocupações das gerações mais novas.
A grande maioria das crianças e dos jovens que responderam então ao inquérito (76%) afirmou não se sentir envolvida nas decisões sobre o lugar onde vive. Nos casos em que foram chamados a dar a sua opinião, a maior parte deles (80%) disse sentir que as suas opiniões ou sugestões nunca ou raramente tiveram consequência ou impacto nas decisões finais.
Ouvidos na Assembleia da República e em Bruxelas
Um dos objetivos da iniciativa era, precisamente, após auscultar as crianças e jovens, interpelar os decisores políticos a comprometer-se com ações concretas para promover e defender os seus direitos nos respetivos territórios. Assim, na sequência da primeira consulta pública, em dezembro de 2022, crianças e jovens do Grupo Consultivo da UNICEF Portugal foram recebidos em audiência na Assembleia da República pelos Deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, como representantes das milhares de crianças que participaram na consulta pública “Tenho Voto na Matéria” em 2021.
Já em junho deste ano, um dos elementos deste grupo consultivo teve a oportunidade de representar Portugal em Bruxelas, participando, juntamente com 65 crianças e jovens de toda a Europa, na primeira assembleia da Children’s Participation Platform da União Europeia.
Na sequência da primeira consulta pública, em dezembro de 2022, crianças e jovens do Grupo Consultivo da UNICEF Portugal foram recebidos em audiência na Assembleia da República. Foto © UNICEF Portugal.
O objetivo mantém-se. “A participação democrática, especialmente relevante quando falamos de crianças e jovens, implica assegurar a sua efetiva participação e envolvimento nas decisões que afetam as suas vidas. O que pretendemos com esta iniciativa é proporcionar o espaço para expressarem as suas opiniões e ideias. É responsabilidade de todos nós e em particular dos decisores políticos, ouvir as crianças e desenhar políticas que considerem também as suas perspectivas, de forma regular, consistente e permanente”, diz, em comunicado, Beatriz Imperatori, diretora executiva da UNICEF Portugal.
As respostas à nova consulta podem ser dadas até ao dia 3 de novembro, em www.unicef.pt/tenhovotonamateria.
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