O regresso da eutanásia: humanidade e legalidade

| 13 Nov 19

As Perguntas e Respostas sobre a Eutanásia, da Conferência Episcopal Portuguesa, foram resumidas num folheto sem data, distribuído há vários meses. Uma iniciativa muito positiva. Dele fiz cuidadosa leitura, cujas anotações aqui são desenvolvidas. O grande motivo da minha reflexão é verificar como é difícil, nomeadamente ao clero católico, ser fiel ao rigor “filosófico” da linguagem, mas fugindo ao «estilo eclesiástico» para saber explorar “linguagem franca”. Sobretudo quando o tema é conflituoso, a ser abordado com todo o cuidado e não escondendo a dificuldade de argumentar e definir. Um tema que já aparece no século II, com Suetónio, passando pela Utopia, de Thomas More (século XVI) até aos nossos dias.

O folheto em questão merece ser discutido e criticado. A primeira reacção geral foi a de sentir que os “autores” ainda não sabem “ouvir bem” a “oposição”, sem preconceitos e sem se assumirem como juízes supremos. Não há bom diagnóstico sem paciente auscultação.

Este artigo reflecte diversas posições em discussões informais. Com liberdade e profundo respeito por todos. Cada frase representa uma posição, por vezes sem aparente ligação lógica. Pressupõe-se o conhecimento do folheto.

Eutanásia, aborto, suicídio referem situações-limite, que apenas podem ser analisadas com muita honestidade e humildade. O resultado desse estudo deverá ser, primeiramente, o máximo respeito pelas pessoas e o reconhecimento da impenetrabilidade dos sentimentos. Portanto, quer o Estado, quer a Igreja, quer quaisquer outras instâncias humanas não podem impor procedimentos concretos, sem mais.  Muito menos as “direitas” ou “as esquerdas”, que abusam de temas semelhantes para atrair adeptos ou combater instituições “reacionárias” (preferivelmente religiosa?).

 

1ª questão: O que é?

A eutanásia é um profundo e natural desejo do ser humano. Consciente de que nasce e morre por natureza, procura, como animal racional, não só eliminar sofrimento como potenciar os factores de agrado durante a sua existência.

Suicídio assistido não é equiparável a eutanásia. A comparação é forçada (por motivos ideológicos?). Quem pode dar definições exactas? Nem parece anti-humano recusar o prolongamento da vida – sem melhoria da qualidade de vida (cada qual é que sabe o que é). Aliás, a Associação de Médicos pretende que estes sejam independentes de leis (pouco racionais!) e atendam à razoabilidade da posição do doente que diga manifestar-se em “plena consciência” (tê-la-ão os nossos políticos, os médicos “de 10 minutos”, os líderes religiosos…?). Quanto à “obstinação terapêutica”, que impede “que a natureza siga o seu curso”, falta acrescentar os consequentes sacrifícios de ordem financeira e emocional. É possível educar para o maior bem de toda a Humanidade, sem limites de tempo e de espaço. A minha qualidade de vida implica a qualidade de vida de todos os demais. O que fica dito concorda com o parágrafo dos cuidados paliativos.

 

2ª questão: É lícito provocar a morte de uma pessoa a seu pedido?

Se a justificação for o mais possível razoável, sim. (Porém, a expressão “é lícito”, já implica uma lei previamente aceite). O perigo vem dos “assistentes”. Não faz sentido falar de direito à vida mas sim de direito a qualidade de vida. Quanta gente não foi internada como louca por motivos políticos? E pelos mesmos motivos, quantas pessoas são deixadas “à solta”? Mais uma vez, é patente que se disputa num terreno fatalmente desconhecido – onde se adensa o mistério da vida.

Falar de homicídio será uma posição preconceituosa. De novo, o perigo vem “dos outros”, que podem ter “interesses homicidas”.

 

3ª questão: É lícito provocar a morte para eliminar o sofrimento?

Outra pergunta sem sentido. Lembra a história do missionário que matava os recém-baptizados para lhes garantir o céu…

Trabalhar arduamente provoca a morte… A intenção é crucial – mas quem a pode avaliar? Por isso, cabe-nos aprofundar a complexidade destas situações, sem cair na tentação de mandamentos e muito menos de leis sujeitas a jogos políticos. Segundo o folheto, “o Estado afirma que a vida de pessoas doentes e em sofrimento já não merece protecção, não é digna de ser vivida”. Será assim? Já aconteceu na história recente; e a nível local, ainda acontecerá.

Ora é localmente que se pode agir com humanidade. Aliás, não é o tratamento médico que mais importa – mas o carinho que revela um amor incondicional perante quem sofre e está a morrer. Sacerdotes e instituições religiosas educam os seus membros para serem úteis e reconhecidos como úteis até ao fim da vida? E que sentido se dá a “útil para a sociedade”? Quanto ao suicídio, será uma fuga à dureza da vida, muito subjectiva e que não inclui necessariamente a realidade da morte.

Ao contrário do que se entende no folheto, cada pessoa deve ser útil até à morte. Sentir-se útil, sentir-se reconhecida como útil… Porque é sinal da dignidade da vida e leva toda a gente a reflectir sobre a coragem de viver – geradora de verdadeira alegria e mesmo de prazer. Vale a pena lembrar a inaciana “indiferença” por mais ou menos agrado.

Portanto não é correcto afirmar que a eutanásia “elimina a vida”. Mais correcto seria dizer:  é a vida que elimina a vida… (afirmação biologicamente aceitável, aliás).

 

4ª questão: A vida tem apenas um valor individual?

O Personalismo, sistema filosófico inegavelmente promotor da dignidade da pessoa, não escapa às limitações próprias do pensamento humano. Abriu caminho a posições individualistas, pouco atentas ao fenómeno da vida na sua globalidade. A vida é, para nós, a mais alta forma de energia, que nos possibilita dominar progressivamente toda a realidade, a partir da capacidade intelectual.

A vida da Humanidade vai surgindo na infinidade de manifestações ou surtos de vida singulares. Se estes não enriquecem a grande vida, são como flores sem fruto. O nado-morto, o soldado desfeito ou o velho “apagado”, mesmo que pareçam ignorados, contribuem para a expansão e aprofundamento do pensamento humano. Falar de qualidade de vida a nível individual não é lógico: os conceitos de vida e qualidade requerem experiência partilhada (sem incluir igualdade); moralmente, é uma farsa, se não há preocupação pela vida de todos. Nesta linha de pensamento, porém, posso (e até devo) “dispor da minha vida” para bem da Humanidade. Como pensamos que fez Jesus Cristo?

 

5ª questão: Quais as necessidades do doente em fim de vida?

Se temos a certeza que está em fim de vida, por que não cuidar sobretudo da sua “eu-tanásia”? O “alívio do sofrimento físico e psíquico” e o “apoio espiritual”, tudo bem condimentado por afectividade autêntica, só não são uma farsa se praticados ao longo da vida, nos maus e bons momentos. Como diz o povo: “As flores dão-se em vida e não só na morte.”

 

6ª questão: Quais as consequências da legalização da eutanásia?

A confiança entre médico e doente não é abalada por haver ou não uma lei: assenta, sim, no nível de formação espiritual de cada qual. De acordo com o que se disse ao princípio: não deve haver leis para casos extremos (que até deixariam de ser “extremos”…). Deve haver um esforço de auto-educação. E para tal, ninguém pode ficar indiferente. As instituições mais ligadas à educação e às humanidades devem proporcionar debates honestos e cada vez mais fundamentados na verdade que não é monopólio de ninguém. Por outro lado: a eutanásia não se opõe à medicina. É um caso extremo a que nenhum médico pode ficar alheio. Mas é sobretudo uma situação profundamente humana, da qual todos nós devemos tomar consciência. O problema é mais agudo justamente devido ao progresso da medicina, das técnicas de bem-estar, e da consciência de solidariedade social.

As Igrejas cristãs, entre outras, são contra eutanásia e aborto, mas não sabem acompanhar e ajudar, sem preconceitos e com verdadeira solidariedade e amor, o sofrimento dos que vivem a situação – e que podem achar mais sensato evitar um altamente provável sofrimento – para o próprio e para os outros.

Aliás, é toda a Humanidade que devia chorar por tantas perdas e sofrimento – lutando para que nada disso seja necessário. O que implica uma realista organização social (e planeamento familiar) – sem leis, mas com bom senso e boa informação dos factores em jogo.

 

7ª questão: A legalização da eutanásia é um progresso civilizacional?

Por tudo o que aqui foi dito, claro que não. Apelar muito a leis é sintoma de não querer ter o trabalho de pensar. Nomeadamente, não ter medo de reflectir sobre os valores que mais nos questionam. Nenhum valor é eterno ou inatacável.Valores não são dogmas: precisam de ser objecto de honesta e contínua reflexão pois, quer o assunto valorizado quer a expressão das valorizações se vão alterando ao longo do tempo, e por vezes devido a tragédias. Se amamos a vida da Humanidade, temos que nos saber educar.

Aborto, suicídio, eutanásia… têm que ser abordados com humanidade e não com legalidade.

 

Manuel Alte da Veiga é professor universitário aposentado

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