19 organizações contra hipótese

ONG repudiam detenção administrativa de migrantes na prisão de Caxias

| 18 Jun 21

prisao foto (c) Fifaliana Joy Pixabay

As 19 organizações repudiam a hipótese da prisão de Caxias. O SEF explica que os migrantes ficarão numa ala autónoma da prisão. Foto © Fifaliana Joy/Pixabay.

 

Um total de 19 organizações de defesa de migrantes ou dos direitos humanos subscreveram um curto comunicado em que recusam a hipótese, avançada pelo Governo, de renovar uma ala da prisão de Caxias para ali colocar imigrantes entrados em situação ilegal em Portugal e que estejam a aguardar repatriamento.

“As associações de defesa de migrantes subscritoras deste comunicado expressam o mais veemente repúdio face às notícias de que o Governo português pretende colocar pessoas migrantes na prisão de Caxias”, dizem as organizações, entre as quais se contam a Amnistia Internacional, a Casa do Brasil, o Conselho Português para os Refugiados e o SOS Racismo.

Diz o documento: “Migrar não é crime. A falta de documento não é crime. Como tal, a detenção administrativa de pessoas migrantes numa prisão é inaceitável, contribui para a estigmatização do migrante e viola gravemente a sua dignidade.”

O texto é assinado também por organizações católicas como o Centro Padre Alves Correia, a Fundação Fé e Cooperação, o Fórum de Organizações Católicas para a Imigração, o JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados e Obra Católica Para as Migrações.

Para as organizações subscritoras, um tal “tratamento constituiria um retrocesso civilizacional na forma como o Estado Português trata os direitos humanos, em particular os das pessoas migrantes, em contradição com o caminho que Portugal tem seguido”.

Subescrevem ainda o comunicado de nove linhas a Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, Associação Renovar a Mouraria, Associação Olho Vivo, Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas, Crescer, Girassol Solidário, Hubb – Humans Before Borders, Plataforma Geni, Rede Hispano-Lusa e Solidariedade Imigrante.

Numa resposta enviada nesta quinta-feira à Lusa pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), este garante que a unidade habitacional na prisão de Caxias (Oeiras), para acolher imigrantes que entrem em Portugal em situação ilegal ficará “totalmente independente e autónoma” do estabelecimento prisional.

Citado no DN, o SEF explica que, no âmbito de acordo de cedência de instalações com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, está a realizar “uma obra de reestruturação num imóvel desocupado” para um Centro de Instalação Temporária de migrantes.

“A infraestrutura em causa é totalmente independente e autónoma do Estabelecimento Prisional de Caxias”, que fica situado na ala norte, esclarece a polícia de fronteiras.

 

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