A presidência internacional do MIIC decidiu divulgar uma posição pública sobre o momento que a Europa vive. O 7MARGENS publica o texto em exclusivo para Portugal.
“A contribuição dos movimentos laicais envolvidos na emergência e consolidação das democracias tem sido grande”. (Dubrovnik, Croácia, 2012.) Foto © António José Paulino
O magistério da Igreja desde o Concílio Vaticano II expressou claramente uma opção preferencial pela democracia, com base em experiências históricas que demonstraram ser a forma de Estado que melhor garante a dignidade da pessoa humana.
A contribuição dos movimentos laicais envolvidos na emergência e consolidação das democracias tem sido grande; basta pensar em personalidades como Jacques Maritain, Joaquín Ruiz-Giménez, Maria de Lourdes Pintasilgo e Tadeusz Mazowiecky, todos eles ligados a Pax Romana.
Na década de 1970, muitos crentes em Portugal e Espanha lutaram contra ditaduras e tomaram importantes iniciativas para consolidar a democracia nos seus países, como aconteceu nos anos 1980 na América Latina, e na Ásia, Pacífico e África.
Desde 1975, o número de democracias no mundo cresceu, e estas continuam a expandir-se em qualidade. Isto levou também ao crescimento de formas de soberania estatal partilhada, tais como a expansão da União Europeia, que está a revelar-se eficaz na prevenção do ressurgimento de impulsos nacionalistas desintegradores.
A doutrina social da Igreja, consciente do carácter contraditório da experiência humana, sempre nos convidou a olhar para a história não como um processo irreversível, mas a estar atentos aos possíveis riscos de regressão. Mesmo as democracias consideradas mais antigas e mais consolidadas não estão isentas da perda dos valores democráticos e republicanos fundamentais. A este respeito, notamos com preocupação os recentes fenómenos autoritários e populistas que representam uma regressão dos valores democráticos, os quais devem ser firmemente condenados.
Isto é particularmente verdade no caso de regimes que abraçam a noção enganadora de “democracia liberal”. Estes conferem ao executivo soberania absoluta sobre todos os outros poderes e controlos e equilíbrios, como tem sido recentemente o caso em vários países. Mesmo que sejam realizadas eleições, a falta de liberdades como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião tornam o trabalho da oposição extremamente difícil.
São também regimes que se caracterizam pela procura de bodes expiatórios (por exemplo, imigrantes) sobre os quais se pode desabafar a desaprovação do público para obter um consenso negativo, jogando com os medos presentes no corpo social e reforçando os problemas em vez de apontar soluções. O ataque à democracia é particularmente violento contra as instituições quando procura questionar o carácter genuíno dos resultados eleitorais certificados pelas autoridades competentes.
Sem prejuízo do princípio do pluralismo legítimo das diferentes opções políticas dos crentes, devemos alertar contra certos grupos católicos que abraçam movimentos e partidos que praticam estas derivas populistas e iliberais e que devem ser fortemente denunciados, especialmente durante as campanhas eleitorais. Estas práticas são contrárias ao bem comum.
Cabe especialmente aos leigos desempenhar tanto um papel denunciante como um papel propositivo em favor de soluções exigentes e realistas à luz da doutrina social da Igreja Católica e de uma leitura atenta dos sinais dos tempos, em diálogo com todos aqueles que trabalham em prol da dignidade das pessoas.
É necessário procurar soluções exigentes e realistas. Foto © António José Paulino
Ana Maria Bidegain é presidente internacional do Movimento Internacional de Intelectuais Católicos (MIIC-Pax Romana/ICMICA – International Catholic Mouvement for Intelectual and Cultural Affairs) e professora na Universidade Internacional da Flórida, EUA;
Stefano Ceccanti é professor na Universidade La Sapienza, deputado ao Congresso pelo Partido Democrático, Itália; ex-presidente da FUCI (Federação de Universitários Católicos Italianos;
Josep-Maria Carbonell é professor na Universidade Ramon Llull, Espanha, e deputado regional na Catalunha pelo Partit dels Socialistes de Catalunya; ex-vicepresidente europeo do MIIC.
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