Operária perde na Relação processo por assédio moral

Cristina Tavares, funcionária da Corticeira Fernando Couto Cortiças, que a despediu duas vezes e foi obrigada pelos tribunais a readmiti-la. Foto: Direitos reservados

O Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma empresa corticeira que foi acusada de assédio moral contra uma trabalhadora sua e pedia uma indemnização no valor de 80 mil euros. Numa decisão em primeira instância, o Tribunal de Santa Maria da Feira, seguindo também o parecer do procurador-geral adjunto naquele tribunal, tinha decidido a favor da trabalhadora.

O caso envolve a empresa corticeira Fernando Couto, de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, que aproveitou uma situação de baixa médica para despedir a sua trabalhadora Cristina Tavares, invocando a extinção do seu posto de trabalho. O Tribunal de Trabalho obrigou a empresa a reintegrá-la, por não ter considerado válido o motivo invocado pela empresa. A trabalhadora voltou ao serviço mas foi colocada em condições que considerou humilhantes, do ponto de vista das tarefas atribuídas e das condições em que teve de executá-las. A Autoridade para as Condições de Trabalho deu esses factos como provados e puniu a empresa. Entretanto esta, invocando declarações de Cristina Tavares aos media, que considerou atentatórias do bom nome da empresa, voltou a despedi-la, aceitando posteriormente reintegrá-la ainda antes de o caso ser de novo apreciado em tribunal.

Cristina Tavares, que sempre contou com o apoio do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, intentou paralelamente uma ação por assédio moral e danos não patrimoniais e outra por maus tratos, por parte da empresa. Apesar de ter, entretanto, feito um acordo para pôr fim ao litígio na parte do assédio, o processo em tribunal prosseguiu.

Os juízes da Relação entenderam que, precisamente por ter assinado um acordo com a entidade patronal que encerrava o litígio entre as partes, não se justificava discutir novamente a matéria dos prejuízos não materiais. Revogou, por isso, a decisão que havia sido tomada em primeira instância, em acórdão de 14 de julho, agora dado a conhecer pela agência Lusa.

Segundo o Jornal de Notícias, os responsáveis da empresa irão ainda responder no outro processo por maus tratos a Cristina Tavares, num julgamento ainda sem data marcada.